DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Adiamento de Licitação. O Instituto Municipal de Meio Ambiente - INMAB e as Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos - SEMAPRE, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento - SEFIN, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SOSP, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC, Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB, Superintendência de Trânsito - SUTRAN, Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Limoeiro do Norte-Ce tornam público o Adiamento da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 034/2026 - GM/SRP, referente ao Registro de Preços para a futura prestação de serviços em fornecimento de internet, telefonia móvel e aparelhos celulares em regime de comodato, bem como a disponibilização de chips de banda larga, incluindo instalação, manutenção e programação de todos os equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços, a serem providos/realizados junto as Secretarias Municipais de Limoeiro do Norte-CE. Anteriormente prevista para ocorrer nas seguintes datas: Início de recebimento de propostas no dia 15/07/2026 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 30/07/2026 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 30/07/2026 às 08:00hs (horário de Brasília). A sessão foi suspensa em razão do deferimento do pedido de impugnação, o que ocasionou alterações no Edital e seus anexos. A nova data do processo licitatório em questão fixada será: Início de recebimento de propostas no dia 14/08/2026 a partir das 17:00hs, Fim de recebimento de propostas no dia 31/08/2026 até às 10:00 e Início da Sessão no dia 31/08/2026 às 10:00hs (horário de Brasília). O Certame ocorrerá no endereço eletrônico www. licitamaisbrasil.com.br. O Edital retificado estará à disposição dos interessados no endereço supracitado, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/ licitacoes no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte - CE, 14 de agosto de 2026. Luciano de Castro Chaves - INMAB; Raul Bankiza de Oliveira - SEMAPRE; Dilmar Amaral Silva - SEMAS; Antonio Giliard Mendes Moura - SECULT; Antonio Mancio Lima - SEFIN; Jerdson Cristiano Neri Bessa - SEGOV; José Wilson Loures Assis -SOSP; Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - SEPLAG; Adamex Ferreira e Silva - SESEC; Ingra Thainá Saldanha Pereira - SEMURB; Josamar da Silva Castro - SUTRAN; Alberto de Oliveira Lima - SESPORT; José Lima Malveira - SEMED - Ordenadores de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato do Instrumento de Contrato - Gestão Pactuada das Ações e Serviços de Apoio Escolar em Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós - CE. A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude, do Município de Orós-CE, tornam público o Extrato do Instrumento Gestão Pactuada das Ações e Serviços de Apoio Escolar em Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós - CE de nº. 2026.07.03.01-01 Resultante do Chamamento Público Nº 2026.07.03.01-SRP: Objeto: Gestão pactuada das ações e serviços de apoio escolar em Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós - CE, para a implantação e implementação de políticas administrativas no âmbito educacional definidas pelo contratante nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Relação por: Unidade Administrativa; Dotação Orçamentária; Secretaria de Educação, Esporte e Juventude; 08.01 - Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: 12.361.1215.1.022.0000 - Construção Reforma e Ampliação de Unidade Escolares / FME; 12.364.1207.1.023.0000 - Construção, Reforma e Ampliação do Polo Educacional; 12.365.1208.1.024.0000 - Construção Reforma e Ampliacao de Unidades Ensino Infantil; 27.812.2703.1.025.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Desportivas; 04.122.0402.1.043.0000 - Ampliação, Const, Refor, Conser, Melho, Benef, Pavim.Urban, Fortalecimento de Obras Públicas; 04.122.0402.2.032.0000; 12.122.1215.2.033.0000; 12.361.1215.2.034.0000; 12.361.1201.2.035.0000; 12.361.1215.2.036.0000; 12.361.1215.2.037.0000; 12.364.1215.2.038.0000; 12.365.1208.2.039.0000; 12.365.1208.2.040.0000; 12.367.1214.2.041.0000; 19.126.1901.2.042.0000; 27.812.2702.2.043.0000; 08.02 - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica: 12.122.1215.1.027.0000; 12.122.0402.1.028.0000; 12.122.0402.1.029.0000; 12.361.1215.1.030.0000; 12.365.1208.1.031.0000; 12.361.1201.2.044.0000; 12.365.1208.2.045.0000; 12.365.1208.2.046.0000; 12.366.1212.2.047.0000; 12.367.1214.2.048.0000; 26.122.0603.2.049.0000. Valor Global: R$ 12.588.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais) e R$ 1.049.000,00 (um milhão, quarenta e nove mil reais) mensal, acrescido ao valor do investimento de no máximo R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil) pelo período de 12 (doze) meses. Data de Assinatura do Contrato: 11 de Agosto de 2026. Vigência do Contrato: Da Data da Assinatura do Contrato, até 12 (doze) meses. Contratada: Instituto Prodigium. Assina Pela Contratada: Antonio Diego Pereira de Medeiros. Assina Pela Contratantes: Francisco Moises Bezerra de Freitas Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude. Orós/Ce 11 de Agosto de 2026. Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude - Contratante.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL** - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO N.º 2026.07.28.02 AO CONTRATO N.º 2022.07.29.01 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.06.01, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSOS EM CURSOS PERANTE AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, E AINDA JUNTOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (TCU/TCE), COM ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS-JURÍDICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES, BEM COMO COM A COLABORAÇÃO NA PRODUÇÃO DE PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES EM GERAL QUE SE REPORTARAM NECESSÁRIOS E CABÍVEIS DE INTERESSE E RESPALDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/ CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E VIGORARÁ A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 02 DE AGOSTO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CE, EM 28 DE JULHO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL** - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇUCEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO N.º 2026.07.28.05 AO CONTRATO N.º 2022.07.29.04 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.06.01, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSOS EM CURSOS PERANTE AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, E AINDA JUNTOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (TCU/TCE), COM ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS-JURÍDICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES, BEM COMO COM A COLABORAÇÃO NA PRODUÇÃO DE PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES EM GERAL QUE SE REPORTARAM NECESSÁRIOS E CABÍVEIS DE INTERESSE E RESPALDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/ CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E VIGORARÁ A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 02 DE AGOSTO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. CARIRIAÇU-CE, EM 28 DE JULHO DE 2026. MARIA ZÉLIA FEITOSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Catunda. Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental Por Adesão E Compromisso Nº 6277/2025 - SEMACE, com validade até 14/10/2028, referente à Execução da pavimentação em asfalto nas vias: Rua do Centro com extensão de 211,20/m, Rua do Colégio com extensão de 109,70/m, Rua da Frente com extensão de 153,00/m, Rua de Baixo com extensão de 260,00/m, Rua do Açude com extensão de 228,50/m, localizadas no município de Catunda, de acordo com a Resolução COEMA Nº 02/2019. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento Ambiental.