DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 910684, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 913147, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 910010, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 910619, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 909809, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 913006, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, e considerando o disposto no Processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA BELO DE SANTANA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, matrícula nº 908440, que percebia proventos referentes ao cargo de Técnico de Manutenção de Aparelho de Comunicação Eletrônico, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, falecido em 21/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2026, data do óbito.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 5º do Estatuto da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado, do art. 30 do Regimento Interno da Associação LatinoAmericana de Advocacias e Procuradorias de Estado e o que consta no Processo Administrativo nº 00405.002099/2018-69, resolve:

Art. 1º Ficam indicados os seguintes membros da Advocacia-Geral da União para atuarem como pontos de contato institucional e representantes nos Grupos de Trabalho da Associação Latino- Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado: I. Pontos de contato institucional, representantes da Assessoria Especial de Relações Internacionais e da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais: a) titular: JOÃO HENRIQUE BAYÃO;

b) suplente: BEATRIZ F. CAMPOS DA NÓBREGA.

II. Grupo de Trabalho "Direito Ambiental. Reparação de Danos Ambientais", representantes da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente:

a) titular: TERESA VILLAC;

b) suplente: NATALIA SILVA UCHOA.

III. Grupo de Trabalho "Gênero", representantes da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão:

a) titular: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE;

• b) suplente: ALESSANDRA MATOS DE ARAÚJO.

IV. Grupo de Trabalho "Direitos Humanos e Democracia", representantes da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais e da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia

a) titular: CAROLINE RIEKEHR TABOSA;

b) suplente: SOCORRO JANAÍNA MAXIMIANO LEONARDO.

V. Grupo de Trabalho "Investimento Internacional e Arbitragem Comercial", representantes da Equipe de Arbitragens da Procuradoria-Geral Federal, do Núcleo Especializado de Arbitragem da Consultoria-Geral da União e da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais:

a) titular: NILO SÉRGIO GAIÃO SANTOS;

b) suplente: TATIANA MESQUITA NUNES; e

c) suplente alterno: THIAGO LINDOLPHO CHAVES.

VI. Grupo de Trabalho "Combate à Corrupção, Confisco e Recuperação Efetiva de Recursos Públicos e Cooperação Internacional", representantes da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais e da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade:

a) titular: ÁTILA PASSOS CARDOSO DE MENEZES;

• b) suplente: NATÁLIA CAMBA MARTINS.

VII. Grupo de Trabalho "Inovação e Gestão do Conhecimento", representantes da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori:

a) titular: CLAUDIO SALVINO BRAGA;

b) suplente: DANIEL PEREIRA DE FRANCO.

VIII. Grupo de Trabalho "Defesa Jurídica do Estado e Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos", representantes da Procuradoria Nacional da União de Negociação e da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica:

a) titular: ELIZIANE CHAGAS SILVA;

b) suplente: RAFAEL ROMANOFF.

Art. 2º Os representantes designados como representantes da Advocacia-Geral da União atuarão como pontos focais perante os respectivos Grupos de Trabalho da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado, sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus cargos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00410.095845/2026-91, resolve:

do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por DANIELLE CONFORTO, matrícula Siape nº 3501557, código da vaga nº 892, a contar de 17 de julho de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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