DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.059458/2026-61, resolve:

Nomear a servidora EVELINE ALVES RIBEIRO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente de Projeto, código CCE 3.01, da Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 02/06/202, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.060486/2026-21, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora PALOMA TEIXEIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 1820667, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001227/2025-80, resolve:

Dispensar IEDO BRITO DA SILVA, matrícula Siape nº 1770777, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Temas não Tarifários da CoordenaçãoGeral de Temas não Tarifários da Subsecretaria de Articulação de Temas Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000992/2026-72, resolve: Designar TALLITA GUIMARAES DE SOUSA, matrícula Siape nº 1514111, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER, Secretária-Executiva Adjunta, para participar dos eventos "The Economist Roundtable | The Digital & Creator Economy", "Digital@UNGA | O impacto econômico das plataformas digitais", "Resilience Finance: From Risk Management to Value Creation" e "New York Climate Week 2026 and World Climate Summit", em Nova York, Estados Unidos, no período de 19 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001280/2026-71).

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 08 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.056336/2026-12, resolve: Conceder ao servidor, LUIZ FERNANDO DIAS TELES, matrícula SIAPE nº 160121, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Contratos, Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.102162/2025-96, resolve:

Nº 468 - Dispensar o servidor MÁRCIO MATOS MAIA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Condominial, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 469 - Designar o servidor ÁLVARO DE OLIVEIRA SILVA DUARTE para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Condominial, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.009273/2026-30, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, matrícula Siape nº 1144509, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.007007/2026-34, resolve: Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "I", ocupado pelo servidor GABRIEL AVOHAY ALVES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1277368, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 10 de agosto de 2026. Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGUROS SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO FUNDEP 31117: DESENVOLVIMENTO E PROVIMENTO DE ENSAIOS DE PROFICIÊNCIA PARA GARANTIA DA CONFIABILIDADE METR O LÓ G I C A EM ENSAIOS QUÍMICOS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: RODRIGO CACIANO DE SENA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1654712, para representar o Inmetro participando de visita técnica e intercâmbio de melhores práticas em plataformas digitais para provimento de ensaios de proficiência, em Santiago, Chile, no período de 23 a 29 de agosto de 2026. (Processo SEI nº 0052600.005383/2026-94).

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE OPERAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto no art. 2º da Portaria nº. 514, do Superintendente da SUFRAMA, de 4 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Os servidores relacionados no Anexo I, deste Ato Declaratório, encontram-se habilitados a exercer as atividades relativas à constatação física do ingresso de mercadorias nacionais nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

§1º Para suprir necessidade temporária de excepcional continuidade de prestação de serviço, a que se refere o caput, o servidor habilitado poderá ser remanejado para outros municípios diferentes de sua lotação, localizados nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, desde que autorizado por meio de Ordem de Serviço assinada pelo Superintendente Adjunto de Operações, a qual deverá ser publicada em Boletim de Serviço da Autarquia com prazo determinado.

§ 2° O servidor que se deslocar a serviço para outro ponto administrado pela Autarquia, fará jus, exclusivamente, à percepção de diárias e passagens segundo às disposições estabelecidas em normativos vigentes relacionados à matéria.

§ 3º Considera-se necessidade temporária de excepcional continuidade de prestação de serviço, relativas ao controle de ingresso de mercadorias nacionais aquelas: I - em decorrência de ausência de servidores habilitados no Ato Declaratório em áreas incentivadas administradas pela Autarquia;

II - decorrentes de aumento transitório e excepcional no volume de trabalho que impactem na prestação do serviço público.

Art. 2º O presente Ato Declaratório terá vigência de 12 meses podendo ser alterado quando ocorrer fato administrativo ou jurídico que o justifique.

Art. 3º Revoga-se o Ato Declaratório Nº 1, DE 11 DE setembro DE 2025, publicado no DOU de Nº 174, sexta-feira, 12 de setembro de 2025, seção 2, páginas 13 e 14. Art. 4º O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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