DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018, na Portaria GPR 278/2026 e no Processo SEI 0021327/2021, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora MARINA BARÃO, matrícula 320.719, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Pleno, AP-11, no Senado Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de um ano, a contar de 28 de outubro de 2026, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1033548/2026, resolve:

Art. 1º Designar LAERTE MOREIRA GOMES, matrícula N. 312.441, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço de Controle das Devoluções de Processos e Documentos Arquivados, ficando dispensado RAIMUNDO NONATO SOUSA CAMARA, matrícula N. 309.681, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1033843/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar ELIZABETE PINHEIRO TORRES, matrícula N. 312.891, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, PRISCILA MARTINELLI ALENCAR MONTEIRO, matrícula N. 321.485, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete - FC04 da referida unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0032104/2026, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito VIVIANE TORELLI SOARES, matrícula N. 317.846, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito ALESSANDRA PIRES NOGUEIRA, matrícula N. 309.274, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0031905/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de julho de 2026, EUCLIDES DE OLIVEIRA JARDIM, matrícula N. 319.572, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA SEI 28992/2026, resolve: Art. 1º Designar JOCIELLY DA SILVA DE SOUSA, matrícula N. 322.061, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, ficando dispensado DANILO DE SANTANA RAMOS, matrícula N. 320.126, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROAD nº 9200/2026, resolve:

I-Remover, a pedido, o servidor Thiago de Oliveira Conceição, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com o servidor Hugo Ezequiel Correa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Conceder licença trânsito de 12 (doze) dias a Thiago de Oliveira Conceição, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012;

III- Dispensar o Técnico Judiciário, Área Administrativa Thiago de Oliveira Conceição, da Quadragésima Sétima Vara do Rio de Janeiro, da função comissionada de Assistente de Secretaria II, FC-03, do Grupo de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; IV - Lotar o Técnico Judiciário, Área Administrativa Hugo Ezequiel Correa na Quadragésima Sétima Vara do Rio de Janeiro; V- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 11353/2026 - PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CHIARA OLIVEIRA DA CRUZ BRUNO, em razão de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 04.08.2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e demais disposições contidas no PROAD n.º 52022/2025, oriundo deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Cessar, a partir de 1º de agosto de 2026, os efeitos da Portaria PR/SGP nº 173, de 1º de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, páginas 69 e 70, em 7/10/2025, que cedeu, ad referendum, o servidor THIAGO DUARTE GONÇALVES, matrícula nº 150444, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Ministério de Estado da Saúde. Art. 2º Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias ao servidor, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 1º, do Ato GP nº 42/2016.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4753/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 03-08-2026, a Portaria nº 1.627, de 28-072026, publicada no DOU de 03-08-2026, que exonerou a servidora MARCIA SIMONE DAMM CORDOVA (57134), Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSORA-CJ1, da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0030107/2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 20 da Portaria SEG Nº 1223, de 3 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União 5 de agosto de 2026, Seção 2, fl. 69. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0008512/2020, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor TIAGO DE OLIVEIRA AZEVEDO LOPES, matrícula 320.194, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente VI, código FC-6, do Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, pelo prazo de um ano, a contar de 12 de agosto de 2026, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4567/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1471, de 10-072026, publicada no DOU de 14-07-2026, que designou o servidor DANIEL AGUIAR D E DAV I D (89613), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação Computadores, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CJ1 da Divisão de Design e Produção Gráfica, nos impedimentos legais da titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4567/2026, resolve: - IMPLEMENTAR ao servidor GUILHERME VILLA VERDE CASTILHOS (101591), Técnico Judiciário, Área Administrativa, a função comissionada de Assistente-FC03 da Divisão de Design e Comunicação Visual, mantendo a sua lotação na Divisão de Imprensa e Jornalismo.

• IMPLEMENTAR à servidora CAMILA DOTTO (92010), Técnica Judiciária, Área Administrativa, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação Social-CJ1 da Divisão de Design e Comunicação Visual. - IMPLEMENTAR ao servidor CARLOS EDUARDO RODRIGUES (78670), Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, a função comissionada de Assistente-FC02 da Divisão de Design e Comunicação Visual.

• REMOVER os seguintes servidores da Divisão de Design e Produção Gráfica para a Divisão de Design e Comunicação Visual:

• CAMILA DOTTO (92010), no exercício do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação Social-CJ1;

• CARLOS EDUARDO RODRIGUES (78670), no exercício da função comissionada de Assistente-FC02;

• EDISON DA SILVA RODRIGUES (52671).

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

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