DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Itacaré/BA, inscrita sob CNPJ *46.902/0001-

OBJETO: Área localizada na Avenida Antônio Athanásio dos Santos, Centro, Orla-Praia da Coroinha, Itacaré/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.677,13 m²

FINALIDADE: Realização do evento "CARNAVAL ITACARÉ 2026: SEU CARNAVAL NO DESTINO COMPLETO", de natureza cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/02/2026 a 18/02/2026 (14 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 30.223,39 (trinta mil duzentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 13/08/26.

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aracruz - CNPJ: xx.142.702/0001-xx. OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 5.721,95 m², localizado na Rua Gazir Sérvulo dos Santos, nº S/N, Área Norte, Pontal Do Piraqueaçú, Aracruz, Espírito Santo, cadastrado RIP SPIU 5611000385000 - Área Sul - SPUNET RIP 000811252 e RIP SPIU 5611000375005 - Área Norte - SPUNET RIP 000811251 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.721,95 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: não há

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.362.803,40 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e três reais e quarenta centavos)

FINALIDADE: Destina-se à guarda e manutenção, visando preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações, bem como promoção da limpeza e manutenção de sua proteção

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º, parágrafo único, da IN 26/2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2026, assinado - TERMO ADITIVO AO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA 0300.ES.000017/2025.

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: William Stephanio dos Santos, CPF: *.113.728-; OBJETO: Área de 2.005,28 m², situada à Av. Ivan Loureiro, Bairro Ponta D'Areia, São Luís/MA;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.005,28 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.915.904,67 (Um milhão, novecentos e quinze mil, novecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos)

FINALIDADE: Realização do Evento denominado "Luau NT Play";

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/08/2026 a 16/08/2026;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de agosto de 2026, Processo SEI/MGI nº 19739.037259/2026-57, SPU-MA.

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, em atendimento aos § 1º e § 2º do Art. 32 da Instrução Normativa Nº 304, de 30/07/2026, NOTIFICA o senhor WELLINGTON FERNANDES DE ALMEIDA (CPF XXX.574.014-XX ), ocupante da área de uso comum do povo de domínio da União, situada RUA RODRIGUES DE CARVALHO, S/N LOTE 04 QD 04 LOT JD ATLANTICO AMPLC, CAMBOINHA CEP : 58101303 CABEDELO/PB, a comparecer à Sede da SPU/PB, localizada na Av. Pres. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos Estados - CEP 57020-130, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento da Retificação do Auto de Infração nº 04/2024 (54205753), com valor da multa de R$ 41.047,20 (quarenta e um mil, quarenta e sete reais e vinte centavos), bem como atender às exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 10467.005023/1985-86.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

PROCESSO: 19739.061700/2024-50 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Argo Bertarelli - CPF: xxx.028.381-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Vereador Ricardo Afonso de Lima, 25, Praia de Genipabu, Extremoz/RN, cadastrado sob RIP nº 1671 0100966-31. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.434,80

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/08/2026, Arquivo SEI nº 63657203.

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Rubens Nunes de Oliveira, CPF nº. *.072.541-; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Nova Crixás/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 51,00 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 161,16 (cento e sessenta e um reais e dezesseis centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA:25/07/2026 a 22/10/2026 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/08/2026, da SPU/GO.

PROCESSO: 10154.055771/2025-09 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000824790002; Localização: Rodovia Baldicero Filomeno, nº 0 Ribeirão da Ilha, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 70.946,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.500.000,00 FINALIDADE: Entrega e posterior autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura, em atendimento às políticas públicas, programas e projetos do Governo Federal vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 14.08.2026.

73

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081700073