DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

junho de 2005; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, e suas alterações; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, e suas alterações; do Anexo XL à Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28 de setembro de 2017; do Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.127, de 4 de agosto de 2015; da Portaria de Consolidação SGTES/MS nº 1, de 4 de março de 2021; e da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024 convida os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação para, em parceria com Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e/ou Municipais, submeterem projetos ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD), na forma disciplinada por este Edital e preferencialmente em articulação com projetos contemplados no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, também do PET Saúde I&SD. Objeto: Seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD), com no mínimo 03 (três) e no máximo 10 (dez) grupos de aprendizagem tutorial, que contemplem um conjunto de ações em consonância com um ou mais eixos estabelecidos pelo Programa SUS Digital, conforme segue: Eixo 1: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em informação e saúde digital; Eixo 2: soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS; Eixo 3: interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde. Ações de educação pelo trabalho para a saúde visando ao fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação, e Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e/ou Municipais, a fim de contribuir para a formação e educação permanente voltadas ao SUS e, especialmente para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em saúde digital, considerando a equidade e a efetividade nos processos de transformação digital no SUS e em conformidade com o Programa SUS Digital, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º março de 2024; Ações de ensino-aprendizagem, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde digital, em alinhamento com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos Superiores de Tecnologia e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio (LDB) e Resoluções do CNE, em especial a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021; Ações que favoreçam o uso crítico das tecnologias digitais em saúde, nos diversos contextos do SUS. Público-alvo: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação, em parceria com Secretarias de Saúde Estaduais, Distrital e/ou Municipais. Forma de participação: Submissão de projetos por meio do "Formulário de Submissão das Propostas de Projeto PET Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD)", disponibilizado no endereço virtual do PET Saúde I&SD, https://www.gov.br/saude/ptbr/composicao/sgtes/pet-saude/pet-saude-digital, que tenham como objetivo principal promover pesquisa e inovação aplicadas à saúde e à transformação digital do SUS, em conformidade com os objetivos do Programa SUS Digital. Disposições Gerais: O Edital completo, bem como seu Cronograma e Anexos estão disponíveis no endereço virtual do PET Saúde I&SD, https://www.gov.br/saude/ptbr/composicao/sgtes/pet-saude/pet-saude-digital.

ANA ESTELA HADDAD Secretária de Informação e Saúde Digital

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA

Modalidade: Pregão 40/2026 / Número do processo: 25053.000192/2026-15 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de motorista, categoria AD, para atender o Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira por um período de 12 (doze) meses

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25704205000402026

ALZIRIO LINO COUTO Agente de contratação

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - BAHIA

Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 25043.000103/2024-80.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 29.766.986/0001-97 - AVANI AGNES SERIMONIAL, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 15/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 519.500,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ

Nº Processo: 25055.001037/2025-15. Dispensa Nº 26/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO R E D E N C AO. Contratado: 83.341.529/0001-04 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS TRABALHAD O R ES RURAIS DA REGIAO DO ARAGUAIA - COOPFR. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, para atendimento da demanda do órgãos da administração pública federal, de acordo com o edital da chamada pública nº 01/2026.

Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 12. Vigência: 21/07/2026 a 21/07/2027. Valor Total: R$ 77.199,84. Data de Assinatura: 21/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA

Nº Processo: 25063.000541/2023-29.

Concorrência Nº 6/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR. Contratado: 40.706.975/0001-54 - MN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de uma unidade básica de saúde indígena tipo i na comunidade truaru da cabeceira, localizada na região do murupu, polo base serra do truaru, município de boa vista-rr, prevista no plano distrital de saúde indígena 2024-2027..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 29/04/2026 a 29/04/2027. Valor Total: R$ 344.769,04. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Modalidade: Pregão 107/2026 / Número do processo: 25063.000916/2025-12 / Objeto: Aquisição de material de consumo, higiene e itens de cama, mesa e banho para atendimento das necessidades da CASAI/LRR e de redes para a população em situação de vulnerabilidade do DSEI Leste de Roraima.

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 31/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25705105001072026

Chefe do Serviço de Contratações de Recursos Logísticos - S E LO G / L R R

Modalidade: Pregão 96/2026 / Número do processo: 25063.001006/2024-76 / Objeto: Registro de preços para Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para iniciar as ações do Plano de Monitoramento de Ação ao Esgotamento Sanitário - PMAES, tendo como unidade responsável SESANI/DSEILRR. Para garantir as ações em esgotamento sanitário que visam, dentre outros, detalhar, acompanhar e aperfeiçoar essas ações nas comunidades Indígenas sob a responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima DSEI/LRR. Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25705105000962026

JOICIRENE TRAJANO RODRIGUES Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos - S E LO G / L R R

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-03-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 622.752,33. Leia-se: Valor Total: R$ 631.068,61.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS

Espécie: Aviso de Chamamento Público. Objeto: O Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, torna acessível o Chamamento Público para manifestação de pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham interesse na Locação de Imóvel para instalação da Casa de Saúde Indígena do DSEI Médio Rio Purus.

O presente chamamento tem por finalidade atender a necessidade do processo nº 25038.000557/2025-19, amparado nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.

O prazo para manifestação de interesse será de 20 (vinte) dias úteis a partir da presente publicação, ou seja, de 17/08/2026 a 09/09/2026 até ás 18h (Horário de Brasília). Os interessados deverão, obrigatoriamente dentro do prazo estabelecido, apresentar o formulário de proposta de preços, acompanhado da planta baixa e da certidão de inteiro teor do imóvel, bem como cópia do CPF do proprietário. A documentação deverá ser encaminhada para os seguintes e-mails: [email protected], ou entregue de forma protocolada na Sede Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, localizada na Rua Dr. João Fábio, nº 1964 - Bairro Centro, Município de Lábrea/AM, no horário de 08h às 11h e das 14h às 17h.

O edital e seus anexos deverão ser solicitados via e-mail ao setor de licitações do DSEI Médio Rio Purus. Eventuais dúvidas também poderão ser esclarecidas pelos endereços eletrônicos supramencionados.

Especificações mínimas do prédio:

ATENDIMENTO EM SAÚDE

Ambiente: Enfermaria adulto com banheiro adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 6. Área total enfermaria: 216,00 m². Área total banheiro: 19,20 m². Ambiente: Enfermaria infantil com banheiro adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 2. Área total enfermaria: 72,00 m². Área total banheiro: 9,60 m². Ambiente: Quarto de isolamento com banheiro adaptado para deficientes físicos e antecâmara. Quantidade: 4. Área total: 59,20 m².

Ambiente: Sala de curativos/suturas. Quantidade: 2. Área total: 18,00 m². Ambiente: Sala de procedimentos. Quantidade: 2. Área total: 18,00 m². Ambiente: Posto de enfermagem. Quantidade: 2. Área total: 12,00 m². APOIO ADMINISTRATIVO

Ambiente: Coordenação. Quantidade: 1. Área total: 9,00m².

Ambiente: Sala de apoio administrativo. Quantidade: 1. Área total: 9,00m². Ambiente: Sala para referência. Quantidade: 1. Área total: 9,00m². Ambiente: Sala de recepção e registro de pacientes. Quantidade: 1. Área total: 12,00.m². Ambiente: Sala de arquivo de prontuários. Quantidade: 1. Área total: 6,00m². Ambiente: Quarto para plantonista com banheiro. Quantidade: 1. Área total:

12,60m².

Ambiente: Sala para motoristas. Quantidade: 1. Área total: 9,00m². Ambiente: Sala de reunião e educação em saúde. Quantidade: 1. Área total: 12,00m². Ambiente: Sala para armazenamento e distribuição de medicamentos. Quantidade: 1. Área total: 9,00m².

Ambiente: Almoxarifado. Quantidade: 1. Área total: 1960m². Ambiente: Sala de comunicação. Quantidade: 1. Área total: 4,00m².

Ambiente: Varanda coberta. Quantidade: 1. Área total: 12,00m².

Ambiente: Área para guarda de macas e cadeira de rodas. Quantidade: 1. Área total: 4,00 m².

Ambiente: Refeitório para pacientes. Quantidade: 1. Área total: 120,00 m². Ambiente: Refeitório para trabalhadores. Quantidade: 1. Área total: 12,00 m². Ambiente: Vestiário masculino para trabalhadores. Quantidade: 1. Área total: 6,00 m². Ambiente: Vestiário feminino para trabalhadores. Quantidade: 1. Área total:

6,00 m². Ambiente: Sanitário masculino para público adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 1. Área total: 2,55 m². Ambiente: Sanitário feminino para público adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 1. Área total: 2,55 m². Ambiente: Sanitário masculino para trabalhadores adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 1. Área total: 2,55 m². Ambiente: Sanitário feminino para trabalhadores adaptado para deficientes físicos. Quantidade: 1. Área total: 2,55 m². Ambiente: Depósito para material de limpeza. Quantidade: 1. Área total:

9,00m². Ambiente: Copa. Quantidade: 1. Área total: 4,00m². Ambiente: Sala do técnico em manutenção. Quantidade: 1. Área total:

7,50m².

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