DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 299/2022. Nº Processo: 50611.000409/2022-20.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato SR/MT-299/2022. Aumento de Valor na Parcela de Reajustamento de Preços no valor de R$ 165.990,38 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e noventa reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC/DNIT. Assim, o valor total do Contrato (PI+R) passa de R$ 9.142.564,92 (nove milhões, cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para R$ 9.308.555,30 (nove milhões, trezentos e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), devido ao reajustamento. Vigência: 06/07/2022 a 30/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.308.555,30. Data de Assinatura: 13/08/2026.

Número do Contrato: 159/2022. Nº Processo: 50611.004444/2021-37.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 59.598.029/0001-60 - ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA. Objeto: Apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato SR/MT-159/2022-00. Aumento de Valor na Parcela de Reajustamento de Preços no valor de R$ 16.771.542,95 (dezesseis milhões, setecentos e setenta e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC/DNIT. Assim, o valor total do Contrato (PI+R) passa de R$ 388.857.441,99 (trezentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) para R$ 405.628.984,94 (quatrocentos e cinco milhões, seiscentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), devido ao Reajustamento. Vigência: 16/05/2022 a 12/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 405.628.984,94. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 4-393010/2021, publicado no D.O.U. de 22/02/2021, Seção 3, página 73, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, inscrito no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262MS, trecho DIV SP/MS ao FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA ( CORUMBÁ), subtrecho ENTR MS-124/377 (P/INOCÊNCIA) - INICIO DUPLICAÇÃO (ÁG U A CLARA) "TRECHO URBANO", SNV 262BMS1310, km 143,180, com rede de linha de transmissão LT 138kV, no município de Água Clara/MS, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001755/2020-93.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 43-393010/2021, publicado no D.O.U. de 05/05/2021, Seção 3, página 95, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, inscrito no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262MS, trecho: DIV SP/MS ao FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FIM PONTE S/ RIO PARANÁ, SNV 262BMS1260, segmento do km 0,00 ao km 0,0315, com rede de linha de transmissão LT 138kV, município de Três Lagoas/MS, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001805/2020-32.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 30393010/2026, publicado no D.O.U. de 26/06/2026, Seção 3, página 164, celebrado com a permissionária EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.982.931/0001-20, cujo objeto consiste na permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-158/MS, trecho: DIV. GO/MS (CASSILÂNDIA) - DIV. MS/SP (INÍCIO PONTE S/RIO PARANÁ), subtrecho: AV. FILINTO MULLER (AEROPORTO TRÊS LAGOAS) - ENTR. BR-158/262 (TRÊS LAGOAS), código PNV/SNV: 158BMS0520, no lado direito, do km 267,629 ao km 268,060; no lado esquerdo, do km 269,431 ao km 270,052; e travessia no km 269,431. A presente revogação fundamenta-se no art. 7º da Resolução DNIT nº 07, de 02 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 04/03/2021, em razão de alteração do trecho objeto da ocupação, decorrente de interesse público. Processo administrativo nº 50619.000729/2019-12.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 39301029/2023, publicado no D.O.U. de 17/08/2023, Seção 3, página 158, formalizado com a permissionária EMPRESA SUZANO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 16.404.287/0710-95, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR. MS-338 (P/ SANTA RITA DO PARDO) - ENTR. MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), PNV/SNV: 262BMS1320, km 235,00, passagem de fauna, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000899/2023-75.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT/MS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

Número do Contrato: 469/2024. Nº Processo: 50606.001338/2024-13.

Pregão. Nº 90134/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais 6 meses, contado a partir de

02/01/2027 passando a vencer em data de 01/07/2027; b) prorrogação da execução por mais 6 meses, contados a partir de 03/08/2026, passando a vencer em 02/02/2027. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.001338/2024-13.. Vigência: 02/01/2027 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.463.788,97. Data de Assinatura: 14/08/2026.

Número do Contrato: 134/2024. Nº Processo: 50606.002334/2023-71.

Pregão. Nº 432/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 16.791.765/0001-27 - PRIMOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 27/08/2026 passando a vencer em data de 26/08/2027. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.002334/2023-71.. Vigência: 27/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.374.998,99. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

Número do Contrato: 583/2025. Nº Processo: 50606.001257/2024-13.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento do contrato ut6-583/2025. Nova previsão de reajustamento no valor de r$ 226.437,32 (duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit (25547756). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 8.044.363,94 (oito milhões, quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) para r$ 8.270.801,26 (oito milhões, duzentos e setenta mil oitocentos e um reais e vinte e seis centavos) , devido ao reajustamento.. Vigência: 02/01/2026 a 02/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.270.801,26. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA

Número do Contrato: 869/2025.

Nº Processo: 50602.003059/2025-13.

Dispensa. Nº 97/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA. Objeto: Termo de reconhecimento da prorrogação da vigência para conclusão de escopo e readequação do cronograma de execução. Vigência: 12/08/2026 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.469.172,44. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Número do Contrato: 425/2023. Nº Processo: 50613.000506/2023-83.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de recadastramento de domicílio bancário do contratado. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sr/pb-0425/2023-00 e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura.. Vigência: 15/08/2023 a 11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.407.212,11. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

Modalidade: Pregão 1/2026 / Número do processo: 50613.001679/2025-81 / Objeto: GRUPO I - Aparelhos de Ar Condicionado (5 itens); GRUPO II - Poltronas Ergonômicas com instalação (3 itens); GRUPO III - Smart TV de 85 polegadas (1 item).

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301705000012026

PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIO: V. B. Incorporadora Ltda.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-036/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, em ocupação pontual no km 338+300m, LE, para implantação de acesso (Loteamento Residencial Molinari).

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003509/2020-95.

DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.

Hélio Gomes da Silva Júnior. Superintendente Regional DNIT/PR.

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