DOEAM 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2026

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 21 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM

Protocolo 282008

PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 31 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 282057

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR Nº 50/2026/GABSEC/SENAPPEN/MJ, acerca da indicação de 02 (dois) servidores que ficarão responsáveis pelo recebimento da doação de Georradares, a serem entregues nos sistemas penitenciários estaduais (SIGED nº 01.01.041101.006798/2026-42);

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.024936/2026-20 (SIGED), datado 15/07/2026, de interesse do servidor YAN RODRIGUES GRAÇA, Assistente Operacional III, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer licença para Tratamento de Interesse Particular;

CONSIDERANDO o PARECER Nº 733/2026 - ASJUR/SSP-AM, datado de 22/07/2026, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;

I - CONCEDER , de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 01 (um) ano e 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO , ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada é a prestadora exclusiva responsável pela a administração, operação e exploração do Aeroporto de Flores (SWFN), conforme documento constante no processo, às fls. 393 e 394; CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 100 a 106, está compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO a formalização do TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA Nº 06.2026.208.0001, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO; finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022101.020637/2026-17, CONSIDERANDO , Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026 - SSP. RESOLVE: I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da lei 14.133/21 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, referente a Contratação de Empresa Pública, para formalização de Termo Cessão de Uso de Área aeroportuária do Hangar nº 11 no Aeroporto de Flores em Manaus, destinado a atender as instalações do DIOA/SSP-AM, visando atender as necessidades desta Secretaria de Segurança Pública/SSP-AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.352.294/0208-12, pelo valor global de R$ 2.282.118,00 (Dois milhões duzentos e oitenta e dois mil cento e dezoito reais); CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para coordenar o recebimento de Georradares, a serem doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN.

01 ROSSICLEIDE DE SOUZA SILVA

Gerente de Patrimônio

02 FRANCISCO VALBERTO DA SILVA MENDES Gerente de Almoxarifado JUNIOR

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Situação : () Nomeação () Exoneração (X) Anual Nome: Aderlânia Ataíde Lima Cargo: Assessor IV AD 4 Declara: Nada a Declarar Nome: Adrielle Leocádio de Lira Cargo: Gerente AD 2 Declara: Nada a Declarar Nome: Ana Caroline dos Santos Mota Cargo: Gerente AD 2 Declara: Nada a Declarar Nome: Augusto Castro dos Santos Cargo: Diretor Adjunto de Unidade Prisional AD 2 Declara: Nada a Declarar Nome: Carlos Eduardo de Matos Costa Cargo: Gerente AD 2 Declara: Nada a Declarar Nome: Caroline Almeida dos Santos Cargo: Assessor IV AD-4 Declara: 1 apartamento, avaliado em R$ 187,200,00 Nome: Danielle Marinho Pereira Cargo: Controlador Interno AD 1 Declara: 01 Automovel Modelo Tracker Ano 2022/2023 Nome: Danielle Marinho Pereira Cargo: Assessor I AD 1 Declara: 01 Automovel Modelo Tracker Ano 2022/2023 Nome: Danilo Amorim de Oliveira Cargo: Gerente AD 2 Declara: Nada a Declarar Nome: Danilo Amorim de Oliveira Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome: Daysevanda das Gracas Brito Dantas Grillo Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome: Felipe da Silva Abreu Cargo: Chefe de Departamento AD 1 Declara: Nada a Declarar Nome: Jaine Marques da Costa Souza Cargo: Assessor II AD-2 Nome: Jeferson Jesus de Castro Cargo: Subgerente AD 3 Declara: Nada a Declarar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO