DOEAM 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 31 jul/2026 estado do amazonas

Número 35.753 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2026 - SPAJD, ASSINATURA: 28/07/2026. PARTES: SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO JOVENTINA DIAS e a empresa H10 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, CNPJ 24.447.448/0001-16, OBJETO: Liquidação do valor devido pelo SPA JOVENTINA DIAS, relativo ao pagamento da prestação de serviço de limpeza e conservação, sem cobertura contratual, correspondente ao período de 01 a 30 de abril de 2026, conforme NFS-e n° 22 emitida em 08/05/2026, no valor de R$ 83.829,96 (oitenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 017701 - Fundo Estadual de Saúde; Unidade Gestora: 017129 - Serviço de Pronto Atendimento Joventina Dias; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33909330; Fonte de Recurso: 1.501.121.0.0000.0000, Processo Administrativo n° 01.01.017129.000132/2026-98. Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer n° 000068/2019 PA/PGE de 24/06/2019 e MANIFESTAÇÃO TÉCNICA JURIDICA DE 09/06/2026 - ASJUR/SES/AM.

Diretora Geral

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, torna público que realizará no dia 07 de agosto de 2026, o leilão nº 03/2026, para a venda de veículos recuperáveis com documentos, removidos por infração de trânsito, não retirados por seus proprietários, exclusivamente on-line no endereço www.wrleiloes.com.br, com início dos trabalhos marcados para as 13:00h. A VISITA ao pátio para INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados em 04, 05 e 06 de agosto, no horário das 08:00h às 16:00h no endereço situado na Avenida Raimundo Parente, lote 45, Alvorada, CEP 69048-660. Informações, através do telefone: (092) 99531-0008 ou pelo site www.wrleiloes.com.br. As regras estabelecidas no edital de chamamento público estão disponíveis no site do DETRAN-AM (www.detran.am.gov.br).

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, torna público que realizará no dia 14 de agosto de 2026, o leilão nº 03/2026, para a venda de veículos recuperáveis com documentos, removidos por infração de trânsito, não retirados por seus proprietários, exclusivamente on-line no endereço www.wrleiloes.com.br, com início dos trabalhos marcados para as 09:00h. A VISITA ao pátio para INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados em 11, 12 e 13 de agosto, no horário das 08:00h às 16:00h no endereço situado na Avenida Raimundo Parente, lote 45, Alvorada, CEP 69048-660. Informações, através do telefone: (092) 99531-0008 ou pelo site www.wrleiloes.com.br. As regras estabelecidas no edital de chamamento público estão disponíveis no site do DETRAN-AM (www.detran.am.gov.br).

MARCOS JÂNIO DA SILVA COSTA Diretor Presidente

AMAZÔNIA PNEUS LTDA , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n ° 142 / 2026 , que autoriza a captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizado na Av. Torquato Tapajós, n° 19037, Área de Transição Urbana, nas coordenadas geográficas: 02°55’15,00’’S e 60°00’06,00’’W, Manaus-AM, com validade de 05 Ano.

Contratante: Município De Jutaí, CNPJ N° 04.285.896/0001-53, Contratada: MP - Comércio E Construções Ltda, CNPJ Nº 23.187.157/0001-73, objeto: prorrogação do prazo de execução dos serviços, pelo período de 60 dias, a contar do dia 25/07/2026 até 23/09/2026, prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021. Jutaí/AM, 24 de julho de 2026.

Prefeita - Contratante

MP - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada

Na edição nº 35.750, publicada na data de 28 de julho de 2026, com protocolo nº281375 do Diário Oficial do Estado do Amazonas, na Publicação do Aviso de Leilão referente ao Leilão Público nº 003/2026 - DETRAN/AM, foram corrigidas informações relacionadas a data do leilão:

A Prefeitura Municipal de Urucurituba/AM torna público aos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica Nº 010/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANO - ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR - E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM.

O Prefeito Municipal de Urucurituba/AM, no uso de suas atribuições legais, torna público a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe por conveniência, oportunidade e erro cadastral na plataforma eletrônica de licitações bll.compras, o que impede seu regular prosseguimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente decisão fundamenta-se no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), bem como no princípio constitucional da autotutela administrativa, consolidado pela Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF). MOTIVAÇÃO: A medida decorre por conveniência, oportunidade e motivo de erro cadastral na plataforma eletrônica de licitações bll.compras, o qual impede o regular prosseguimento do certame, não restando outra alternativa para a Administração Pública, a não ser, prosseguir com a revogação e posterior republicação do processo licitatório.

RE-LANÇAMENTO: Informa-se que em momento oportuno, o processo será publicado com a reabertura integral dos prazos de publicidade legais exigidos pelo art. 55 da Lei nº 14.133/2021.

Urucurituba/AM, 27 de julho de 2026.

Prefeito Municipal

Protocolo 281820

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO