DOEAM 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2026 27
| RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) R$ 1,00 ESTADO DO AMAZONAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2026 / BIMESTRE MAIO-JUNHO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) 6.499.001.739,81 3.272.793.617,21 2.684.705.803,41 2.320.680.789,50 32.1- Despesas Correntes 6.406.735.256,62 3.241.401.078,94 2.671.089.789,87 2.308.886.032,81 32.1.1- Pessoal Ativo 2.536.303.806,53 1.225.467.239,68 1.225.410.097,76 1.139.405.756,65 32.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 120.986.244,35 91.243.694,03 85.017.392,32 83.251.837,25 32.1.4 -Outras Despesas Correntes 3.749.445.205,74 1.924.690.145,23 1.360.662.299,79 1.086.228.438,91 32.2- Despesas de Capital 92.266.483,19 31.392.538,27 13.616.013,54 11.794.756,69 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 80.000,00 0,00 0,00 0,00 32.2.2 -Outras Despesas de Capital 92.186.483,19 31.392.538,27 13.616.013,54 11.794.756,69 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 371.283.077,88 131.422.190,96 FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 28/07/2026 11:45 Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 192.066.439,43 na despesa empenhada, R$ 171.321.751,19 na despesa liquidada e R$ 140.773.028,15 na despesa paga. No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 14.458.258,74 no SALDO INICIAL (ac), R$ 5.539.857,01 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 9.013.310,29 nos RP PAGOS (ae), R$ 1.098,80 nos RP CANCELADOS (af) e R$ 5.443.849,65 no SALDO FINAL (ag). 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 371.322.041,64 131.422.190,96 0,00 0,00 38.963,76 0,00 198.446.555,77 16.267.653,13 1.653.144.933,32 136.301.213,52 1.480.269.447,45 21.146.675,69 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) |
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO