DOEAM 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2026

As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30201; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903974; Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 09/07/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000544, no valor proporcional estimado de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado e/ou reforçado, sendo o Valor Total Estimado de R$ 135.000 , 00 (cento e trinta e cinco mil reais). Publique - se. Manaus, 29 de julho de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 010/2023 PROCESSO Nº 01.06.011209.000897/2026-39: DAS PARTES: ARSEPAM e FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. DO OBJETO: prorrogação da vigência dos serviços de telefonia virtual IP nuvem, mediante a correção na ordem de 4,391720% pelo índice IPCA ; VALOR GLOBAL: R$ 93.595,44 (noventa e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339040.01; Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos 1.501.2010.0000.0000. VIGENCIA: 12 (doze) meses, contados de 01.08.2026 à 31.07.2027. Manaus, 30 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 014/2022 PROCESSO Nº 01.06.011209.000942/2026-55 : DAS PARTES: ARSEPAM e XMARKET SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA. DO OBJETO: prorrogação da vigência, com reajuste dos serviços de implantação de software de controle de acesso de pessoas, na ordem de 3,37% pelo índice ICTI; VALOR GLOBAL: R$15.658,18 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso 1.501.2010.0000.0000, Natureza da Despesa 339040.99. VIGENCIA: 12 (doze) meses, contados de 01.08.2026 à 31.07.2027. Manaus, 30 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015; CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão destinada à realização de estudos técnicos e de viabilidade para elaboração do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da Comissão anteriormente designada, em razão da alteração de sua composição, visando assegurar a continuidade, eficiência e regularidade dos trabalhos desenvolvidos;

Art. 1º Instituir a Comissão de servidores responsável pela realização de estudos técnicos e de viabilidade para elaboração do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos servidores da Agência

de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão, conforme função a seguir:

Art. 3º A Comissão terá vigência até a conclusão dos trabalhos propostos. Art. 4º Ficam expressamente sem efeito, em razão da recomposição da Comissão instituída por esta Portaria, a Portaria nº 160/2023-ADAF/AM e a Portaria nº 306/2023-ADAF/AM, que tratavam da designação e alteração da composição dos membros da Comissão responsável pelos estudos relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR da ADAF. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 29 de julho de 2026, revogadas as demais disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , Manaus/AM, 29 de julho de 2026.

Diretor-Presidente<#E.G.B#281661#16#285171/>

Protocolo 281661

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.º 148/25-01, que autoriza a Execução dos Serviços de Engenharia para implantação das obras de um Complexo Habitacional de interesse social, denominado “Obra 02 Complementar - Quadra Habitacional São Pedro”, em uma área de 1,1788 ha, com apoio de um canteiro de obras, para atender o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior “PROSAMIN+”, localizado no Bairro Betânia, Zona Sul de Manaus, entre a Rua São Pedro, a Travessa Adalberto Vale e o segmento viário que compreende a extensão da Rua Paranavaí, na margem esquerda do Igarapé do Quarenta, entre as Avenidas Silves e Maués para Construção Habitacional de Interesse Social, com validade de 02 anos. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 30 de julho de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2022 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da UGPE e o Município de Itacoatiara/AM. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 035/2022 - UGPE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/07/2026 a 23/07/2027, conforme plano de trabalho atualizado, e Justificativa da Comissão de Fiscalização, que fundamentou o presente aditamento. VIGÊNCIA: 23/07/2026 a 23/07/2027. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.001526/2026-71- UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 23 de julho de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 281802

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2022 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da UGPE e o IMMU. OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 013/2022-UGPE, por mais 12 (doze)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO