DOEAM 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 10 de agosto de 2026 17

Complementar de nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 29 de agosto de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº. 25/3412, JAILSON DA SILVA BARBOSA, no cargo de Enfermeiro ENF-P.S.N.S.-A, Classe “A”, Referência 3, Matrícula nº. 192.679-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.753,72 (três mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), mensais. Manaus, 21 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1189 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03781EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativa da SEDUC, NORA NEY MARTINS DE LIMA, falecida em 08/04/2026, no cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, 3ª CLASSE, REFERENCIA G, Matrícula nº. 136.890-7C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.578,86 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.578,86 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a ANTONIO NILBERTO DE LIMA cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 21 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1190 / 2026 - O Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º do Decreto nº 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº. 2025.4.04097EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ARETH CUNHA PEREIRA DA SILVA, no cargo de Professor C4 ED-LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G”, matrícula nº. 143.635-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais compostos pelo Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.234,25 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 4 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de 2025, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 1 (um) quinquênio, no percentual de 5%, calculado sobre o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), no valor de R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 4 de novembro de 2013, atualizado pela Lei nº. 4.836, de 16 de maio de 2019, conforme Despacho da Procuradoria Geral do Estado exarado no Processo nº. 5581/2013/PGE, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.261,82 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) mensais. Manaus, 21 de julho de 2026.

PORTARIA Nº. 1191 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.05683EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47, de 5 de julho de 2005, CRISTINO CAMPOS CARDOSO, no cargo de Vigia PNF.VIG-I, 1ª Classe, Referência E, Matrícula n°. 028.032-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.923,48 (mil novecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 7.836 de 11 de novembro de 2025; mais R$ 52,12 (cinquenta e dois reais e quarenta e doze centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, exarado pela PGE; mais R$ 453,47 (quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 7.836 do dia 11 de novembro e de 2025; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.432,07 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e sete centavos), mensais. Manaus, 21 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1192 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.01786EXE, APOSENTAR, por tempo de contribuição, com fundamento no art. 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003 e com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, assegurados proventos integrais e paridade remuneratória, VALMIR LEANDRO DE AZEVEDO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G1”, Matrícula nº. 139.265-4A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.315,09 (três mil, trezentos e quinze reais e nove centavos) de acordo com artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 7.836, de 11 de novembro de 2025; mais, R$ 27,56 (vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos a 1 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme despacho exarado pela PGE, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.342,65 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) mensais. Manaus, 27 de julho de 2026.

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PORTARIA N ° . 1213 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.A.01579 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30/01, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO o teor do Memo. n°. 161/2026 - AMAZONPREV/COGEP, RESOLVE: CONCEDER aos

Protocolo 283010

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO