DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026

10

AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260032

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETIFICAÇÃO na CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260032, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a execução dos serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviário com o objetivo de promover a segurança de veículos e pedestres no Estado do Ceará – Programa Sinalize, dividido em itens, nas áreas de abrangência dos Distritos Operacionais da SOP: Distrito Operacional da Região Metropolitana de Fortaleza (item I), Distrito Operacional de Aracoiaba (Item II), Distrito Operacional de Itapipoca (Item III), Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (Item IV), Distrito Operacional de Santa Quitéria (Item V), Distrito Operacional de Quixeramobim (Item VI), Distrito Operacional de Sobral (Item VII), Distrito Operacional de Crateús (Item VIII), Distrito Operacional de Iguatu (Item IX), Distrito Operacional de Crato (Item X) e Distrito Operacional de Tauá (Item XI), nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 1)Na página 1 do Edital, onde se lê Número Comprasnet: 95095/2026 Leia-se: Número Comprasnet: 6/2026. 2)No Aviso de Licitação publicizado no DOU nº 122 de 2/7/2026 – Seção 3, pág 74. Onde se lê : RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95095/2026. LEIA-SE : RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6/2026. As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0010/2026

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: Contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito interestadual e internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo NUP 13012.011116/2026-24 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.339033.1.7531200070.1 , 13200001.04.122.421.20151.03.339033.1.5011200070.1 , 13200001.04.1 28.421.12107.03.339033.1.5011200070.1 , 13200001.04.128.421.12107.03.339033.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Hugo Henrique Aurélio de Lima (Representante Legal da Contratada). Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0024/2024

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ; OBJETO: Rescisão Bilateral do Contrato CO/PRJ/0024/2024 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com base no Processo Administrativo NUP 13012.009635/2026-22 DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Hugo Henrique Aurélio de Lima (Representante Legal da Contratada). Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº27/2186

ANEXO AO CONTRATO Nº27/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO VALE DO SALGADO – COOTRAVS . COOPERATIVADO(A): Danilo Oliveira Martins. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Danilo Oliveira Martins na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Oliveira Martins (Cooperativado), Jarismar Freire dos Santos (Diretor-Presidente da Cootravs) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº72/2187

ANEXO AO CONTRATO Nº72/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUATU & REGIÃO CENTRO SUL - COOPRECENSUL . COOPERATIVADO(A): Jonas Henrique Correia Neves. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 6.3, em substituição ao cooperado Francisco Giovani Duarte do Nascimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Jonas Henrique Correia Neves (Cooperativado), Francisco Francioner de Sousa Silva (Presidente da Cooprecensul) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 23 de junho de 2026, que publicou a portaria n° 26/2026, referente a concessão de bolsa de estágio, onde se lê :

NOME ANA KRISLEI ANTUNES RONAYRA KEMYLLEN GOMES DA CONCEIÇÃO

Leia-se :

NOME

RONAYRA KEMYLLEN GOMES DA CONCEIÇÃO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR