DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1976/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| DAVID PEREIRA ROCHA | Coordenador | 65,00 | 104,00 | 12 | 0 | 780,00 |
| FELIPE BRITO DE SOUSA | Membro | 52,00 | 78,00 | 12 | 0 | 624,00 |
| TOTAL | R$ 1.404,00 |
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº79/2026
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN-CE. CESSIONÁRIOª: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE . OBJETO: Cessão de Uso , o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN-CE cede a título gratuito à Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, para uso exclusivo ao Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual - BPRE, os Bens Móveis relacionados no anexo único deste termo, com a finalidade de permitir a utilização do veículo exclusivamente no apoio às atividades administrativas e operacionais do órgão cessionário, visando ao atendimento do interesse público, vedada a utilização para fins particulares ou diversos dos aqui estabelecidos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 184. Consecução dos objetivos do ACT nº 281/2024. PROCESSO: 08012.528079/2026-59. VIGÊNCIA: 10 anos, a partir da publicação do ato, podendo ser prorrogado se julgado conveniente. FORO: Fortaleza/Ce. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 29 de julho de 2026 SIGNATÁRIOOS: Luciano Linhares Feijão – CEDENTE; Sinval da Silveira Sampaio – CESSIONÁRIO. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2026.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE CESSÃO DE USO N AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP: 08012.528079/2026-59 |
°0079/2026, VINCU | LADO |
|---|---|---|
| N° ORDEM DESCRIÇÃO ESTADO |
VALOR R$ | N° TOMBO |
| 01 VEICULO DE CARGAS, CAMINHÃO, MOTOR TURBO DIESEL, 06 CILINDROS, COMBUSTÍVEL DIESEL,AVULSO 1.0 UNIDA - PLACA NUR0I91 – CHASSI: 9531952P4AR017703 REGULAR |
R$ 119.352,54 | 32655 |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21/2026
CREDOR: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 785/2026 DIJUR/NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.198330/2026-46; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, referente a indenização de reajuste contratual, relativo às medições 2ª, 3ª, 5ª e 7ª vinculado ao Contrato nº 46/2025, que versa sobre manutenção predial nos postos do batalhão de polícia de trânsito urbano e rodoviário estadual (BPRE), localizado no município de Paracuru/CE; VALOR: R$ 31.563,05 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20887.03.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 31 de Julho de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2026
CREDOR: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 789/2026 DIJUR/NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.416001/2026-92; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, referente a indenização de reajuste contratual, relativo às medições 2ª a 4ª vinculado ao Contrato nº 87/2025, que versa sobre manutenção predial da Regional do DETRAN/CE, no município de Quixadá/ CE; VALOR: R$ 83.746,13 (oitenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e treze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313 .20904.09.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 31 de Julho de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2026
CREDOR: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 788/2026 DIJUR/NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.416286/2026-61; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, referente a indenização de reajuste contratual, relativo às medições 2ª a 4ª vinculado ao Contrato nº 85/2025, que versa sobre manutenção predial da Regional do DETRAN/CE, no município de Baturité/ CE; VALOR: R$ 65.489,17 (sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26 .122.313.20887.07.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 31 de Julho de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2026
CREDOR: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 786/2026 DIJUR/NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.416804/2026-47; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, referente a indenização de reajuste contratual, relativo às medições 1ª, 2ª, 4ª e 6ª vinculado ao Contrato nº 69/2025, que versa sobre manutenção predial dos Postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), situados nos municípios de Baturité, Ocara e Quixadá/CE; VALOR: R$ 48.223.11 (quarenta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e onze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20887.07.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 31 de Julho de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 34ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E 142ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ N°73.759.185/0001-96 NIRE: 23300019431
- DATA, HORA E LOCAL - 24 de abril de 2026, às 9h (nove horas), realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar, cidade de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60.830-005, realizada de forma digital, nos termos do artigo 121, parágrafo único e do artigo 124, § 2°- A, ambos da Lei n° 6.404/76, em conformidade com a Instrução Normativa DREI n°.79 de 14/04/2020. 2. QUORUM: 2.1 Presentes a totalidade dos acionistas, conforme se verifica nas assinaturas constantes na Lista de Presença de Acionistas, sendo: Estado do Ceará, representado por seu procurador, Sr. José Nelson Martins de Sousa; Norgás S.A., representada por sua procuradora, Sra. Isabela Vasconcelos Ventura e; Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., representada por sua procuradora, Sr. Gabriella de Sousa Rodrigues. 2.2 Presente, também, de acordo com o que preceituam os artigos 134, § 1º e 164 da Lei nº.6.404/76, os Conselheiros Fiscais da CEGÁS, Sr. Ronaldo Lima Moreira