DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº677/2026-CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 04 de agosto de 2026, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado nº 142, de 04 de agosto de 2026. Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex offício do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Offício.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 06 de agosto de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº624/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor MAILSON GOMES DE MAGALHÃES , matrícula nº 300.327.1-3, lotado no Núcleo de Perícia em DNA Forense – NUPDF, tendo em vista exerceu a função de Administrador Substituto do Banco de Perfis Genéticos e realizou atividades extraordinárias nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº624/2026 DE 10 DE AGOSTO 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/14494 PROCESSO Nº10011.002009/2026-27

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de consumíveis dos Cromatógrafos a Gás para uso no Núcleo de Análises de Psicotrópicos e Entorpecentes (NUPEN) Capital, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico nº 20260020 – PEFOCE/CALF, II – Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III – Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: DMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA: ITEM 01: CÓDIGO 1860665 - PECA DE REPOSICAO, INSERT, 250 MICROLITROS, FUNDO CONICO TAMANHO DA INSERCAO 5,6 X 30 MM AGILENT REF 5181-1270, PARA CROMATOGRAFO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 1000. MARCA: Analítica.VALOR UNITÁRIO: R$ 1,7100. ITEM 02: CÓDIGO 1860695 - 1860675 - PECA DE REPOSICAO, TAMPA PARA VIAL 12X32, ROSQUEAVEL, AZUL, CERTIFICADO, PTFE/SEPTOS DE SILICONE BRANCO, TAMANHO DA TAMPA 12 MM AGILENT REF 5182-0720, PARA CROMATOGRAFO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 4000. MARCA: Analítica. VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7200. ITEM 07: CÓDIGO 18607210 - PECA DE REPOSICAO, LINER SPLIT CONE UNICO, LA DE VIDRO, DESATIVO 870¿L S, COMPATIVEL COM CROMATOGRAFO A GAS AGILENT 7890A REF 5183 4711, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 40. MARCA: TRAJAN. VALOR UNITÁRIO: R$ 332,50. ITEM 08: CÓDIGO 18607310 - PECA DE REPOSICAO, ANEL VEDACAO O RING FLUOROCARBONO, COMPATIVEL COM CROMATOGRAFO A GAS AGILENT 7890A REF 5188 5365, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 500. MARCA: TRESTEK. VALOR UNITÁRIO: R$ 16,8400.ITEM 10: CÓDIGO 916414 - PECA DE REPOSICAO, FILAMENTO PARA FONTE DE IONS RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS PARA ESPECTROMETRO, COMPATIVEL COM O APARELHO AGILENT PART NUMBER: G7005-60061, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 8. MARCA: RESTEK. VALOR UNITÁRIO: R$ 2.782,00.ITEM 11: CÓDIGO 758638 - COMPONENTE PARA CROMATOGRAFIA, SERINGA CTC 10UL COMBI-PALM 26S/51/AS REF.: AGILENT - Nº G6500-80116, ESPECIFICA APLICACAO EXTRATOS LIQUIDOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 12. MARCA: TRAJAN. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.425,00. ITEM 12: CÓDIGO 758648 - COMPONENTE PARA CROMATOGRAFIA, SERINGA, HEAD SPACE 2,5ML CTC - PAL SYSTEM - (PTFE PLUNGER TIP) 23/56/SHOLE CTC REF.: AGILENT - Nº 8010-0364 OU G6500-80109, ESPECIFICA APLICACAO DE GASES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 12. MARCA: TRAJAN. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.900,00. SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA. ITEM 03: CÓDIGO 755627 - FRASCO, VIAL DESATIVADO SILANIZADO BOCA ROSQUEAVEL TRANSPARENTE AREA PARA IDENTIFICACAO, 2,0 ML, COMPATIVEL COM AMOSTRADOR CTC COMBIPAL REF Nº 5183-2071, 32 X 12 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 4000. MARCA: SYSCROMA/ IMPORTADO. VALOR UNITÁRIO: R$ 1,4900. ITEM 04: CÓDIGO 1860695 - PECA DE REPOSICAO, TAMPA METALICA ROSQUEAVEL 18MM SEPTO PARA VIAL HEADSPACE AGILENT REF 5188 2759, PARA CROMATOGRAFO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 3000. MARCA: SYSCROMA/ IMPORTADO. VALOR UNITÁRIO: R$ 3,4700. ITEM 06: CÓDIGO 18607110 - PECA DE REPOSICAO, SEPTO INLET NON STICK, 11 MM LONGA VIDA E BAIXO SANGRAMENTO LONG LIFE 11MM, COMPATIVEL COM O CROMATOGRAFO A GAS AGILENT 7890A AGILENT REF 5183 4757, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 500. MARCA: SYSCROMA/ IMPORTADO. VALOR UNITÁRIO: R$ 9,4700. LOG LAB COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA. ITEM 09: CÓDIGO 21057363 - FRASCO, OLEO PARA BOMBA AVF 45 PLATINUM, COMPATIVEL COM CROMATOGRAFO A GAS AGILENT 7890-B, FRASCO 1L, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 4. MARCA: AGILEN T 5183- 471. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.108,79. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2025.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1159/2026 - NUP 10041.003666/2026-34 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, TUTORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ - 1ª CLASSE - TURMA 01 - 2026 – GRUPO 04 - 2026, referente ao mês de julho de 2026, conforme NUP nº 10041.003666/2026-34, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.