DOMCE 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4033
Cariús/CE, aplicando o índice inflacionário de correção monetária fixado pelo IPCA/IBGE para o período compreendido entre os meses de julho de 2025 e julho de 2026, medido pelo IPCA/IBGE, que é de 4,71% (quatro inteiros e setenta e um centésimos por cento), a incidir no exercício financeiro em curso.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE , aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2026.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 0105ED8E
GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 021/2010 (PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO) AOS CARGOS DE PROFESSOR CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 283/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam estendidos os efeitos do Art. 20 da Lei Municipal nº 021, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério (PCCM), a todos os cargos de Professor criados pela Lei Complementar Municipal nº 283, de 18 de setembro de 2024.
Parágrafo único. O ingresso dos profissionais aprovados no concurso público autorizado pela Lei Complementar nº 283/2024 para os cargos de Professor dar-se-á na Referência Inicial da Classe PEB II, em conformidade com o disposto no Art. 20 da Lei Municipal nº 021/2010.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Lei Complementar retroagirão a 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE , aos dezessete dias do mês de agosto de 2026.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 31A899F7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
O(A) SEC. DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 11:00, do dia 31 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 006/2026/PE. Objeto: Aquisição de bens e equipamentos para escolas da rede que atende estudantes em tempo Integral do município de Catunda. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.catunda.ce.gov.br; . Informações pelo telefone: (88) 99447-980 ou no endereço: Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda/CE.
Catunda/CE, 17 de agosto de 2026.
PAULO RÔMULO DE CARVALHO - Pregoeiro(a).
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 254E5780
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 103/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A EMPREGADO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença Maternidade a empregado Público a Sra. ANA CLARA CARVALHO DOS SANTOS, ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, através do Requerimento do Servidor, pelo período de 31/07/2026 á 26/01/2027.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de Agosto de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 79E9DC7B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO
O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00, do dia 01 de setembro de 2026. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.08.14.025-PE-SMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, DE ACORDO COM A PROPOSTA Nº 11420962000126001 AO ANO 2026. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.
Chorozinho-CE, 14 de agosto de 2026.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026/PE
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