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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/08/2026 · pág. 60

DOMCE 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4033

colaboração institucional e compromisso com a garantia do direito à alfabetização.

Art. 7º. A participação no Comitê Estratégico Municipal será considerada prestação de serviço público de relevante interesse educacional, não ensejando remuneração adicional, gratificação ou qualquer vantagem pecuniária.

Art. 8º. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares para disciplinar o funcionamento do Comitê, seus fluxos de trabalho, instrumentos de registro e formas de acompanhamento das ações. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

VI – Representação dos Professores Alfabetizadores Professor(a) do 1º Ano

Professor(a) do 2º Ano

VII – Representação da Educação Infantil Professor(a) da Pré-Escola

Gabinete do Prefeito Municipal de Potengi, 17 de Agosto de 2026.

SALVIANO LINARD ALENCAR Prefeito Municipal de Potengi-CE

PORTARIA Nº 001/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Potengi e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a legislação municipal vigente e o Decreto Municipal nº 001/2026, de 10 de agosto de 2026,

VIII – Representação da Recomposição das Aprendizagens Professor(a) ou Técnico(a) responsável pela Recomposição das Aprendizagens

IX – Conselho Municipal de Educação de Potengi - CMEC Representante do Conselho Municipal de Educação

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Potengi, instância responsável pela governança, articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, nos termos do Decreto Municipal nº 001/2026.

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação Secretário(a) Municipal de Educação

• Titular: Maria da Conceição Alves da Silva

• Suplente: Carina Joventino de Souza

Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal será coordenado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação ou por servidor(a) formalmente designado(a), conforme disposto no Decreto Municipal nº 001/2026. Art. 3º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, observado o disposto no Decreto Municipal nº 001/2026. Art. 4º A participação dos membros será considerada serviço público relevante, não gerando qualquer remuneração, gratificação, vantagem pecuniária ou vínculo funcional adicional.

Art. 5º Compete aos membros:

Coordenação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

• Titular: Maria Flávia de Oliveira

• Suplente: José Reinaldo da Silva Filho

Coordenação da Educação Infantil

• Titular: Vandilza Maria Rodrigues

• Suplente: Lindalva Rodrigues de Morais

II – Representação da RENALFA Articulador(a) Municipal da RENALFA

I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;

II – acompanhar os indicadores da Política Municipal de Alfabetização;

III – colaborar na elaboração, monitoramento e avaliação dos planos de ação;

IV – propor estratégias para o fortalecimento da alfabetização, da recomposição das aprendizagens e da melhoria dos indicadores educacionais;

V – acompanhar a implementação das ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC e às demais políticas públicas desenvolvidas em regime de colaboração. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

• Suplente: Maria Robênia da Silva

Gabinete do Prefeito Municipal de Potengi, 17 de agosto de 2026.

III – Representação do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC Gerente Municipal do MAIS PAIC

• Titular: Jucy Saraiva Sindeaux

• Suplente: Luciano Januário da Silva

IV – Representação dos Gestores Escolares Diretores Escolares

• Titular: Maria do Socorro Canuto de Freitas

SALVIANO LINARD ALENCAR

Prefeito Municipal de Potengi-CE

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 2EE767F2

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNCIPAL Nº 656/2026

LEI MUNCIPAL Nº 656/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

• Suplente: Francisco Frederico Guedes Gouveia

V – Representação da Coordenação Pedagógica Coordenadores Pedagógicos dos Anos Iniciais

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DISPÕE SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS.

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