DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001265/2026-93, resolve: Art. 1º Designar CARLOS ALÍCIO ANDRADE DE CARVALHO, CPF nº .643.435, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Articulação para Dados Territoriais e Ambientais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integração de Soluções Territoriais e Ambientais, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001264/2026-49, resolve: Art. 1º Designar FELIPE ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1013534, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Análise e Compartilhamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 750, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 35. rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 8.235, de 14 de julho de 2026, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2026, edição 131, seção 2, página 55, com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 04905.004531/2008-02, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQS 315, Bloco K, Apartamento 103 - Asa Sul, Brasília/DF, outorgada ao servidor HÉLVIO NEVES GUERRA, por meio da Portaria SPU/DF Nº 161 de 5 de junho de 2014, publicada no DOU em 6 de junho de 2014 - outorga e da Portaria Nº 13.696, de 22 de novembro de 2021, publicada no DOU em 23 de novembro de 2021 - Permanência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 90849.010181/2026-41, 05502.063149/2015-57 e 19975.026066/2026-88, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor Jose Miranda Oliveira, portador do CPF nº XXX.145.XXX-68, interessado do Processo nº 05502.063149/2015-57, no emprego de Artífice de Mecânica, na Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, como dispõem os artigos 12 º, § 2º, III, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 100859624.2025.4.01.4200, com Força Executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EX EC U T Ó R I A Nº. 23059/2026/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.010181/2026-41).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 90849.004435/2026-91, 05504.009391/2018-16 e 19975.026077/2026-68, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor Evaristo Gomes Brazão, portador do CPF nº XXX.814.XXX-15, interessado do Processo nº 05504.009391/2018-16, cargo de Agente Administrativo, na Classe B, Padrão IV, como dispõem os artigos 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III (Cargos de nível superior e intermediário, inclusive técnico), em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1003293-94.2026.4.01.3100, com Força Executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 23148/2026/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.004435/2026-91).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 10199.010645/2026-81, resolve:

Art.1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora MARIA DO SOCORRO DE MAGALHÃES COSTA, matrícula Siape nº 6250470, ocupante do cargo de Datilógrafo, em exercício na Divisão de Desenvolvimento Funcional da Coordenação de Desenvolvimento Funcional e Avaliação de Desempenho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 10199.010649/2026-60, resolve: Art.1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora MARIA PAULA BUCHHOLZ FEIJÓ, matrícula Siape nº 0101295, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Desenvolvimento Funcional da Coordenação de Desenvolvimento Funcional e Avaliação de Desempenho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 10199.010666/2026-05, resolve:

Art.1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora FERNANDA ALVES NOIA, matrícula Siape nº 1752618, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 10199.010692/2026-25, resolve: Art.1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora VIRGÍNIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA SANIL, matrícula Siape nº 1173802, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício no Serviço de Ingresso de Estagiário da Divisão de Estágios Curriculares da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 10199.010692/2026-25, resolve:

Art.1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor FABIO MIHAILIDOU CANUTO, matrícula Siape nº 1752503, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício no Serviço de Vínculo de Estagiário da Divisão de Estágios Curriculares da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 10199.010692/2026-25, resolve:

Art.1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora ROSELI SAYURI KAWABE FALEIROS BAPTISTA, matrícula Siape nº 0099694, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício no Serviço de Desligamento de Estagiário da Divisão de Estágios Curriculares da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

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