DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e com fundamento nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a autorização concedida pela Portaria MGI nº 9.814, de 30 de dezembro de 2024, o Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, os Editais ENAP nº 84, de 13 de março de 2026, e nº 98, de 26 de março de 2026, as Portarias MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, e nº 4.782, de 10 de junho de 2026, e o que consta do Processo nº 10199.010438/2026-27, resolve: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas candidatas habilitadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, constantes nos Anexos II desta portaria, para os cargos relacionados no Anexo I. Art. 2º A documentação obrigatória para a posse deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, conforme as orientações disponíveis em https://catalogocolaboragov.sistema.gov.br/servico/ingresso-de-servidor-posse-digital-sougov.

Parágrafo único. A relação da documentação obrigatória para a posse está disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-deservidores/documentacao-obrigatoria.

Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, as pessoas candidatas deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024 com as alterações promovidas pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 2025, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 4º O exercício das pessoas candidatas ora nomeadas ocorrerá conforme indicado no EDITAL DICAT/SE/MGI Nº 4/2026 publicado no Diário Oficial da União em 04/08/2026, Edição: 145, Seção: 3, Página: 84; Art. 5º Para fins de entrada em exercício, as pessoas candidatas deverão observar as informações dispostas no link https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-depessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-2/entrada-em-exercicio.

Art. 6º A pessoa candidata que desejar ser reclassificada para o final da fila deverá formalizar o pedido por meio do link https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/solicitarreclassificacao-para-o-final-da-fila-nomeacoes-para-provimento-de-cargo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste ato. Art. 7º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I