DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, com base nas informações constantes no Processo SEI nº 25225.000616/2026-14, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor SEVERINO DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 65142724, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILANCIA, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 4º, §6º e Inciso II da EC-103/2019, com as demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º - Declarar vago o cargo de que trata o art. 1°.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.212230/2026-00, resolve:

Designar MANUELA DE SOUSA MARTINS, matrícula nº 1542049, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.212461/2026-13, resolve:

Designar ERICA THAIS DE OLIVEIRA ALVES AMARAL, matrícula nº 1338787, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Divinópolis da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.204948/2026-10, resolve:

Dispensar, a contar de 13/07/2026, JOAO ALFREDO NEVES MELLO, matrícula nº 0221499, da função de Chefe do Núcleo do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, código FCE 1.01, da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

• 1.0 - PROPÓSITO

Designar a Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde - VPPIS, para o exercício da Presidência. 2.0 - OBJETIVO

Designar Priscila Ferraz Soares, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 17/08/2026 a 18/08/2026, em virtude de missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação.

Ministério do Trabalho e Emprego

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.202655/2026-72, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de julho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado por DENIZE R O D R I G U ES MONTEIRO, matrícula nº 1191200, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.218895/2026-77, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, FELIPE RODRIGUES PIRES, matrícula nº 3512149, do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "2", Padrão I e, em consequência, declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.208603/2026-14, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO PEREIRA, matrícula nº 1546804, para exercer a função de Coordenador de Planejamento e Aquisição, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.204947/2026-75, resolve:

Dispensar, a contar de 14/12/2025, PATRICIA MOREIRA NEVES , matrícula nº 1707011, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

Na Portaria SE/MTE nº 1.393, publicada no DOU nº 152, de 13/08/2026, seção 2, página 65, onde se lê: ", para exercer a função de Chefe d a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Vitória da Conquista, ...", leia-se: ", para exercer a função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Vitória da Conquista, ..."

Na Portaria SE/MTE nº 1.341, publicada no DOU nº 150, de 11/08/2026, seção 2, página 61, onde se lê: "Designar RAIMUNDO DO ROSARIO DE JESUS,...", leia-se: "Designar RAIMUNDO DO ROSARIO DE JESUS JUNIOR, ..."

Ministério dos Transportes

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, do disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.031635/2026-74, resolve:

Designar os servidores MARCUS VINICIUS DE ABREU SOUZA VASCONCELLOS, CPF nº 022..-14, matrícula SIAPE nº 1588951, e HELIO ROBERTO SILVA DE SOUSA , CPF nº 004..-79, matrícula SIAPE nº 2700453, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação de substituição do referido cargo publicada na Portaria nº 108, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no uso do disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.031413/2026-51, resolve:

Dispensar FERNANDA DE SOUSA BARBOSA, CPF nº 077..-40, matrícula SIAPE nº 2690070, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério, para a qual foi designada conforme Portaria nº 496, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.204573/2026-59, resolve:

Designar ANGELA DA SILVA LUIZ , matrícula nº 1540439, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no uso do disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.031413/2026-51, resolve:

Designar EDUARDO ALMEIDA HORTA, CPF nº 031..-35, matrícula SIAPE nº 2502904, para encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Leandro Soares Vargas.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

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