DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, terça-feira, 18 de agosto de 2026
Ano CLXIV Nº 155
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................9 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................9 |
| Ministério das Comunicações.................................................................................................11 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................14 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................15 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................27 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............28 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................29 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................30 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................31 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................60 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................61 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................70 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................71 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................72 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................77 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................85 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................88 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................90 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................90 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................92 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................93 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................94 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................109 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................109 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................113 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................113 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................113 |
| Ministério Público da União.................................................................................................114 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................115 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................117 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................117 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................117 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................153 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................157 |
.................................. Esta edição é composta de 241 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000090202672. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos. Total de Itens Licitados: 80. Edital: 18/08/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretariade-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro
(SIASGnet - 17/08/2026) 110001-00001-2026NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão 168/2026 / Número do processo: 00200003758202518 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágio, para operacionalização do Programa de Estágio da Presidência da República e órgãos vinculados, e da Vice-Presidência da República, no processo de seleção de estudantes de nível superior, modalidades graduação e pós-graduação, para o programa de estágio. Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/09/2026, 09:30
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11000105001682026
GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL SGA/AGU Nº 15, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00404.001932/2025-93, resolve:
Art.1° Convocar os candidatos nomeados pelas Portaria SGA/AGU n° 1.203, de 10 de agosto de 2026, e Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 9.838, de 17 de agosto de 2026, para escolha de vagas, a recair sobre os órgãos de direção e execução da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º A escolha se dará mediante ordenamento de todos os órgãos de lotação e exercício especificados no Anexo deste edital, segundo a ordem de preferência do interessado, a partir das 8h do dia 20 de agosto até às 18h do dia 24 de agosto de 2025, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico - Sistema Remoção e Posse, com indicação de preferências e envio de currículo.
§ 1° O candidato receberá em seu e-mail pessoal, cadastrado no site da banca examinadora quando da inscrição no concurso de ingresso, link para gerar uma senha. Após a criação da senha, deverá acessar o endereço eletrônico https://remocao.agu.gov.br (Sistema Remoção e Posse) e efetuar login com o e-mail pessoal e a senha criada na etapa anterior, para proceder com o ordenamento dos órgãos de lotação e exercício.
§ 2º Os candidatos nomeados para os cargos para o cargo de Engenheiro Civil terão lotação e exercício na Advocacia-Geral da União, ao passo que os candidatos nomeados para o cargo de Analista Técnico Executivo (Administrador, Analista Técnico-Administrativo, Contador, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social) terão apenas exercício na Advocacia-Geral da União, tendo em vista que a lotação será no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão supervisor da carreira.
Art. 3° As vagas serão atribuídas segundo a ordem de classificação no certame, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros, à exceção de eventuais vagas nos órgãos de direção, cuja lotação e/ou exercício dar-se-ão por avaliação curricular, a critério da Administração, nos termos do art. 10, §2º e §3º, da Portaria Normativa AGU n° 158, de 11 de dezembro de 2024.
§ 1° São órgãos de direção a que se refere o caput do art. 3º: Gabinete e demais órgãos de assistência direta do Advogado-Geral da União, Secretaria-Geral de Consultoria, Secretaria-Geral de Contencioso, Consultoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da Advocacia da União, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal, Secretaria-Geral de Administração, Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Secretaria de Atos Normativos, Secretaria de Controle Interno e Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal. § 2º A escolha curricular realizada pelas unidades do Gabinete e dos órgãos de assistência direta do Advogado-Geral da União possui prevalência sobre a escolha dos demais órgãos de direção. Art. 4º O candidato aprovado para o cargo de Técnico em Comunicação Social não terá opção de escolha de lotação e exercício, tendo em vista que a vaga para o referido cargo só terá um destino: a Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da Assessoria Especial de Comunicação Social, da Advocacia-Geral da União, em Brasília/DF, conforme quadro de vagas em anexo.
Art. 5º O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, terá lotação e/ou exercício fixados a critério da Administração.
Art. 6º As atribuições dos órgãos de direção da Advocacia-Geral da União encontram-se disponíveis no Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025 (Decreto de Estrutura
da AGU).
Art. 7º Para eventuais dúvidas sobre acesso/utilização do sistema, encontra-se disponível o canal de e-mail [email protected], e para demais assuntos, o e-mail [email protected].
MARIANA CRUZ MONTENEGRO
ANEXO
| QUADRO DE VAGAS | ||||
|---|---|---|---|---|
| . |
.Para o cargo de Analista Técnico Executivo |
-Administrador |
||
| . .UF |
.Órgão de Direção | .Lotação | .Exercício | .Vagas |
| . DF . . |
Advocacia-Geral da União(Gabinete e órgãos de assistência direta do Advogado-Geral . da União) |
Gabinete . |
Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de Atos* . . |
1 |
| . .AP |
Consultoria-Geral da União | .Consultoria Jurídica da União no Estado Amapá |
do .Consultoria Jurídica da União no Estado do Amapá |
.1 |
| . .AM |
.Consultoria Jurídica da União no Estado Amazonas |
do .Consultoria Jurídica da União no Estado do Amazonas |
.1 | |
| . .DF |
.Consultoria-Geral da União | .Consultoria Nacional da União de Terceirizações* | .1 | |
| . .DF |
. | .Consultoria-Geral da União | .Consultoria Nacional da União de Servidor e Patrimônio* |
.1 |
| . .DF |
.Corregedoria-Geral da Advocacia da União |
.Corregedoria-Geral da Advocacia da União | .Serviço de Apoio Administrativo* | .1 |
| . .DF |
Procuradoria-Geral Federal | .Procuradoria-Geral Federal | .Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica* | .1 |
1
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