DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 00135.226970/2025-74.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000236/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).

PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil, para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79.

CONTRATADA: JULIANA FREITAS, portadora do CPF nº *.959.598-.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 000236/2025 até 25/09/2026, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o presente

instrumento.

VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 25/09/2026.

SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e JULIANA FREITAS, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 00135.226970/2025-74.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000240/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil, para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79.

CONTRATADA: LUZIA MARIA DE SOUSA CARVALHO POLICARPO, portadora do CPF nº *.942.433-.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 000240/2025 até 25/09/2026, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o presente instrumento. VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 25/09/2026.

SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e LUZIA MARIA DE SOUSA CARVALHO POLICARPO, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 00135.218575/2025-18.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000252/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil, para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79.

CONTRATADA: ERIKA KUBIK DA COSTA PINTO, portadora do CPF nº *.684.058-. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 000252/2025 até 25/09/2026, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o presente instrumento. VIGÊNCIA: 31/12/2025 a 25/09/2026. SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e ERIKA KUBIK DA COSTA PINTO, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 00135.218575/2025-18.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000254/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).

PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil, para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79.

CONTRATADA: MARILUCI CARDOSO DE VARGAS, portadora do CPF nº *.814.420-. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 000254/2025 até 25/09/2026, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o presente instrumento.

VIGÊNCIA: 31/12/2025 a 25/09/2026.

SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e MARILUCI CARDOSO DE VARGAS, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

Processo nº 00135.201364/2026-27. Espécie: Convênio nº 4/2026, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ/MF sob o nº 27.136.980/0018-59, e Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná - SEJU/PR, CNPJ nº 40.245.920/0001-94, com interveniência do Estado do Paraná, CNPJ nº 76.416.940/0001-28. Objeto: Execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Paraná, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 12.900.000,00, sendo R$ 6.000.000,00 da Concedente e R$ 6.900.000,00, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 1.702.127,62 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND 333041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Nota de Empenho 2026NE000037. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029. Data da Assinatura: 13/08/2026. Caroline Dias dos Reis, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luis Guilherme de Castro, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná - SEJU/PR e Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná.

R E T I F I C AÇ ÃO

Processo: 00135.205271/2022-48.

No Diário Oficial da União Nº 152, de 13/08/2026, Seção 3, página 108: Onde se lê: "EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 2/2025, leia-se: " EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 2/2026" e Onde se lê: Espécie: Prorrogação de Ofício nº 02/2025 ao Convênio nº 004/2022, leia-se "Espécie: Prorrogação de Ofício nº 02/2026 ao Convênio nº 004/2022".

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 00135.240688/2025-08

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/18/008 - Fortalecimento da garantia e promoção de direitos das Pessoas com Deficiência. OBJETO: Prorrogar a vigência da Carta Acordo firmada entre as partes até a data de 26 de agosto de 2026. ORÇAMENTO TOTAL: O valor da Carta-Acordo não será alterado, permanecendo em R$ 309.057,13 (trezentos e nove mil cinquenta e sete reais e treze centavos). VIGÊNCIA: 27/02/2026 até 26/08/2026.

SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil; ALFREDO MACEDO GOMES, Reitor, assinado em nome da UFPE e MAIRA GALDINO DA ROCHA PITTA, Diretora Presidente, assinado em nome da FADE DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2026.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 960333. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 960333/2024, até a data de 30 de novembro de 2026. Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/06/2024 a 30/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 18/06/2024. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº .651.556-*, Convenente: LU I Z CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 966472. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: FUNDAC AO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, CNPJ nº 88648761000103. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 966472/2024 até a data de 18 de fevereiro de 2027. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 18/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2024. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº .651.556-*, Convenente: UBIRATA REZLER, CPF nº .840.500*.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 30 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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