DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

|. .FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL|.03.954.356/0001-52|.354716107 | 354716093|.45894420074058300|.2652 | 2651|.SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E REGISTRO DE
TITULOS E DOCUMENTOS DE CAMARAGIBE| |---|---|---|---|---|---| |. .SEMENTES SAVANA LTDA|.65.284.051/0001-38|.366949985 | 366949977|.169505020108130696|.39857|.UBERLANDIA CARTORIO 1 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS| |. .RJB MILLENIUM GAMES LTDA|.05.059.526/0004-03|.FGRJ201901713 | CSRJ201901714|.50279380720234025101|.204183 | 204024|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS| |. .RUTH DE SOUZA BORRO|.XXX.770.108-XX|.8020606533506
| 8070603358998
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|
8060614096348 | 8020606533425|.98292020074036182|.74612|.2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL
DE PESSOA JURIDICA DE BAURU| |. .MASSA FALIDA DO BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO
S A|.21.594.726/0001-70|.6042321810560
| 6042321810218
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|
6042321810994 | 6042321810641, dentre outras|.60157312520244063803|.73740|.UBERLANDIA CARTORIO 1 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS| |. .MCG SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.|.03.355.366/0001-71|.7060300669684|.5461613720034025101|.107377|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REG DE IMOVEIS| |. .EDSON GALICIOLI|.XXX.276.089-XX|.366949985 | 366949977|.169505020108130696|.39857|.UBERLANDIA CARTORIO 1 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS| |. .ALBANY CASTRO BARROS|.XXX.093.264-XX|.350293015|.46067520104058300|.102247|.RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO| |. .CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA|.35.791.870/0001-00|.7060300669684|.5461613720034025101|.107377|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REG DE IMOVEIS| |. .NORMA OLIMPIA DE SOUZA PAIVA|.XXX.946.004-XX|.FGRJ201901713 | CSRJ201901714|.50279380720234025101|.204183 | 204024|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS| |. .CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA|.XXX.738.777-XX|.7060300669684|.5461613720034025101|.107377|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REG DE IMOVEIS| |. .ELISEU BATISTA SA COM E IND|.07.495.104/0001-63|.369289595
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|
369289609, dentre outras|.29535820128060135|.41 | 42 | 39|.CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SEGUNDO OFICIO DE OROS
C EA R A| |. .MONICA COELHO GOMES|.XXX.438.876-XX|.7060300669684|.5461613720034025101|.107377|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REG DE IMOVEIS| |. .ANA COELI ALMEIDA COSTA|.XXX.599.364-XX|.4260800657827
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4260800657746|.8231820094058201|.78887|.CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO| |. .CAIXA ECONOMICA FEDERAL|.00.360.305/0001-04|.8011502988532|.267500520174036182|.81603|.3 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS| |. .C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA|.01.988.433/0001-60|.7060300669684|.5461613720034025101|.107377|.RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REG DE IMOVEIS| |. .CASA DE SAUDE SANTA MARTA S/A|.25.654.385/0001-31|.6042321810560
| 6042321810218
| 6042321810307
|
6042321810994 | 6042321810641, dentre outras|.60157312520244063803|.73740|.UBERLANDIA CARTORIO 1 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS| |. .COMPANHIA USINA SAO JOAO|.08.974.214/0001-70|.|.99864519974058200|.26346|.TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS, OFICIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS, DE TITULOS E DOCUMENTOS E CICIL DAS PESSOAS JURIDICAS
DA COMARCA DE SANTA RIT| |. .EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA|.09.505.470/0001-81|.350293015|.46067520104058300|.102247|.RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO| |. .COMCAD
DISTRIBUICAO
DE
SOFTWARES
PARA
COMPUTADORES LTDA|.06.309.719/0001-95|.6061300409138
| 6021300144488
| 6021300146936
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6061300400343 | 6061300406899, dentre outras|.481945820134013800|.101808 | 10810 |
101809 | 101812 |
101811|.6 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE| |. .BANCO BRADESCO S.A.|.60.746.948/0001-12|.6061300409138
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101808
|
10810
||.6 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE| |||||101812|| |. .ELETRONICOS PRINCE REPRESENTACAO, INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA|.51.553.709/0001-55|.8031200017270 | 8061200222223 | 8071200128100|.298348720124036182|.31954|.PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO PAULO| |. .VAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA|.10.548.706/0001-46|.6061300409138
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101808|.6 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE| |. .ROSSANO ALVES DE OLIVEIRA|.XXX.205.506-XX|.6061300409138
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101809|.6 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE| |. .CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA|.XXX.608.806-XX|.6061300409138
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101812 | 101808 |
101809|.6 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE| |. .SIDNEY WANDERLEY SILVA|.XXX.072.334-XX|.4060000216572|.00037659520014058300|.1003|.CARTORIO DE IMOVEIS SAO JOSE DA COROA GRANDE| |. .MARIA MARGARIDA JUCENE WANDERLEY|.XXX.739.954-XX|.4060000216572|.00037659520014058300|.1003|.CARTORIO DE IMOVEIS SAO JOSE DA COROA GRANDE|

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170116

Número do Contrato: 13/2021.

Nº Processo: 10707.720153/2020-25.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2026 - UASG 170018

Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10120.724022/2021-99.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Reajuste de valores contratuais, referente a materiais, insumos e equipamentos, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2026. Vigência: 01/12/2021 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.016.249,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 13/2021, por 5 (cinco) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/08/2026 a 19/01/2027, nos termos do art. 57,§4º da lei n.º 8.666, de 1993, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 20/08/2026 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 880.780,35. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 170040

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 170133

Nº Processo: 13075.062181/2026-83.

Pregão Nº 98/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 42.120.800/0001-96 - SABOR E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de organização de eventos institucionais da Superintendência da Receita Federal do Brasil na Terceira Região Fiscal (SRRF03), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/08/2026 a 16/08/2027. Valor Total: R$ 417.390,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

Nº Processo: 13032.508898/2026-81.

Dispensa Nº 89/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 39.371.405/0001-71 - ARNE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à readequação do canil da ALFANDEGA DE SANTOS, localizado na DRF/STS, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 17/08/2026 a 16/02/2027. Valor Total: R$ 103.945,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 80, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

NATUREZA: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNI ÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal em Uberlândia, CNPJ nº 00.394.460/0105-38 e a Editora e Distribuidora Educacional S.A, CNPJ nº 38.733.648/0018-98, mantenedora da Faculdade Anhanguera de Uberlândia.

OBJETO: Atualizar a qualificação da convenente em razão da alteração da denominação da instituição, que passa a ser identificada como FACULDADE ANHANGUERA DE UBERLÂNDIA, em substituição à denominação FACULDADE PITÁGORAS DE UBERLÂNDIA constante do instrumento original; atualizar a representação legal da convenente, passando a figurar como seu representante o Sr. Gustavo Amoroso da Silva, CPF nº 311..878-* e estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica, do compromisso de ambos os partícipes observarem o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela RFB, o senhor Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia; pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S. A., o senhor Gustavo Amoroso da Silva, diretor da instituição. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L : Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e demais preceitos legais pertinentes.

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. O não atendimento desta intimação, dentro do prazo nela estabelecido, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 728, inc. IV, alínea c, do Decreto nº 6.759/09. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.

62

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081800062