DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 3231/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Matupá/MT, CNPJ/MF: 24.772.188/0001-54. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.095766/2026-32 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Bruno Santos Mena, pela Prefeitura Municipal de Matupá/MT, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 28/07/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 8725/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas/PI, CNPJ/MF: 01.612.596/0001-43. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.100045/2026-51 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, pela Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas/PI, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 2364/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Cristina/MG, CNPJ/MF: 18.188.250/0001-62. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo microônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.090222/2026-84 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Marcio Barros Ribeiro, pela Prefeitura Municipal de Cristina/MG, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 2345/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Londrina/PR, CNPJ/MF: 75.771.477/0001-70. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.090009/2026-72 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Vivian Biazon El Reda Feijó, pela Prefeitura Municipal de Londrina/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 07/07/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 8747/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Natalândia/MG, CNPJ/MF: 01.593.752/0001-76. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.102551/2026-85 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Paulo Sergio Laurindo Modesto, pela Prefeitura Municipal de Natalândia/MG, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 2346/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Apucarana/PR, CNPJ/MF: 75.771.253/0001-68. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.089968/2026-45 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Guilherme de Paula, pela Secretária Municipal de Saúde de Apucarana/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 07/07/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 3383/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Descoberto/MG, CNPJ/MF: 18.558.098/0001-62. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo microônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.095558/2026-33 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Luíz Fernando de Oliveira, pela Prefeitura Municipal de Descoberto/MG, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 3241/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Nova Olinda/PB, CNPJ/MF: 08.889.297/0001-08. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.095782/2026-25 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Cicero David da Silva,, pela Prefeitura Municipal de Nova Olinda/PB, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 2348/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Colorado/PR, CNPJ/MF: 76.970.326/0001-03. Objeto: Doação de 1 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.089935/2026-03 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Rosimeire Chiquim, pela Prefeitura Municipal de Colorado/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 31/07/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 1247/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Divisa Alegre/MG, CNPJ/MF: 01.613.073/0001-11. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo micro-ônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.061586/2026-57 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Ademir Alves, pela Prefeitura Municipal de Divisa Alegre/MG, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 12/06/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 3234/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Piçarra/PA, CNPJ/MF: 01.612.163/0001-98. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.119851/2026-01 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Laane Barros Lucena Fernandes, pela Prefeitura Municipal de Piçarra/PA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 13/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 3254/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN, CNPJ/MF: 08.358.723/0001-79. Objeto: Doação de 1 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.095799/2026-82 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Renam Luiz de Alencar Carvalho, pela Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 1695/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá/MG, CNPJ/MF: 18.301.010/0001-22. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo micro-ônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.074366/2026-93 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Alexandro Coelho Ferreira, pela Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá/MG, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 2174/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Pirpirituba/PB, CNPJ/MF: 08.789.299/0001-17Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos 25000.089324/2026-57 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Danilo Calixto de Freitas Rocha, pela Prefeitura Municipal de Pirpirituba/PB, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 3384/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG, CNPJ/MF: 18.114.264/0001-31. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo micro-ônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.095561/2026-57 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Oziel Gomes da Silva, pela Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 3255/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de José da Penha/RN, CNPJ/MF: 08.357.642/0001-54. Objeto: Doação de 1 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.095800/2026-79 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Jairo de Souza Mafaldo, pela Prefeitura Municipal de José da Penha/RN, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 8751/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT, CNPJ/MF: 03.503.638/0001-33. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos 25000.102052/2026-98 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Clayton Parreira da Silva, pela Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 13/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 1248/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Felisburgo/MG, CNPJ/MF: 18.083.071/0001-60. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo microônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.061603/2026-56 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Ideuvan de Souza Avelar, pela Prefeitura Municipal de Felisburgo/MG, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 09/06/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 8755/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Japeri/RJ, CNPJ/MF: 39.485.396/0001-40. Objeto: Doação de 2 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 0,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.102556/2026-16 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Fernanda Machado Ontiveros, pela Prefeitura Municipal de Japeri/RJ, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 8749/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG, CNPJ/MF: 18.303.222/0001-49. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como ambulância padrão suporte básico tipo a - especial, com encargos, no valor de R$ 274.977,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processos nº 25000.102554/2026-19 e Pregão Eletrônico nº 90130/2025, SEI Nº 25000.085418/2025-76. Signatários: Ronam Wesley Sales, pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de At e n ç ã o Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 28/07/2026.

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