DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26

Na Portaria nº 1865/2025 – Gabinete da Superintendência do Instituto Dr. José Frota, de 28 de novembro de 2025, publicada no DOM de 24.03.2026, da servidora Lucivania de Lima Maia, Matrícula Nº 103490-04, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, no que concerne ao nome da Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão constante na citada portaria de estabilidade, faz-se a seguinte alteração:

Onde se lê:

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de agosto de 2026. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão assinado digitalmente

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n°P311733/2026; RESOLVE Convalidar e Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, no turno da tarde, para acompanhar dependente portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora pública municipal Andreia Sampaio Costa, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n° 6485204, com registro de lotação no turno da manhã, na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, a partir de 30/07/2026 a 29/07/2027. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 03 DE AGOSTO DE 2026.

Secretário Municipal da Educação

Decide sobre Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº P390268/2023-PMF, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o Relatório da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar- PROPAD/PGM, que orienta pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO , pelo prazo de 10 (DEZ) DIAS ao(à) servidor(a) LUCAS NOBRE GOMES , Professor, matrícula nº 110108-01, por infringência aos dispositivos do art. 4º, incisos II,III,IV,VI e XI, art. 168, incisos IX e XIV, e art. 180, inciso XI, da Lei nº 6.794/1990. Publique-se. Registre-se nos assentamentos do(a) servidor(a). Cumpra-se. Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação

Decide sobre Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº P229445/2024-PMF, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o Relatório da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar- PROPAD/PGM, que orienta pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO , pelo prazo de 10 (DEZ) dias , ao(à) servidor(a) Keiliane Ferreira do Nascimento , Professora, matrícula nº 12558804, por infringência aos dispositivos do art. 4º, incisos IV, XI, art. 168, incisos XIV, e art. 180, inciso XI, da Lei nº 6.794/1990. Publique-se. Registre-se nos assentamentos do(a) servidor(a). Cumpra-se. Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2026. Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação

PARTES: Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação, e NATHALYA BRITO DE ALMEIDA SANTOS DE SOUZA, com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal; Lei Complementar Municipal nº 158/2013; Edital de Seleção nº 862024; Contrato nº 2292/2025.

VIGÊNCIA: A vigência do contrato passa a ser no período de 08/09/2026 a 07/09/2027, conforme as regras editalícias. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 29/07/2026.

CONTRATANTE: CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Secretário da Educação) CONTRATADO(A): NATHALYA BRITO DE ALMEIDA SANTOS DE SOUZA

INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, neste ato representada por seu Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, nos termos da Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, de 6 de junho de 2025.