DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 CONTRATANTE: CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Secretário da Educação) CONTRATADO(A): MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE SOUZA MILEOINTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, neste ato representada por seu Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, nos termos da Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, de 6 de junho de 2025.
DESPACHO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº P810573/2015-PMF; e CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Município, por meio da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar — PROPAD, que concluiu pela não deflagração do processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor; DECIDE ACOLHER a manifestação da Procuradoria Geral do Município e determinar o ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 10 de agosto de 2026.
Ciro Mesquita de OliveiraSecretário Municipal da Educação
ERRATA
No Contrato nº 18/2026 e seu Extrato, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa DMP COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP , cujo objeto do Contrato é a aquisição de crachás e cordões para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, é feita a seguinte alteração com relação aos valores estabelecidos no contrato, tomando como referência os valores constantes na fl. 02 do P011680/2026.
ONDE SE LÊ:| G |
RUPO 01 | VAL | OR | VALOR | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
UNIT. |
(R$) |
GLOBAL(R$) |
||
| 01 | CONFE PERSO PMF, C OVOID |
CÇÃO DE CRACHÁ, FORMATO 5,4 NALIZADO COM IMPRESSÃO DA LOGO ORES VARIADAS, COM BORDAS EM ACA E,EM PVC 300G. |
X 8,6CM, MARCA DA BAMENTO |
UNID. |
5.000 |
12, | 98 | 9.950,00 |
| 02 | CORDÃ IMPRE CONFE DE ES LOGOT |
O PARA CRACHÁ PERSONALIZA SSÃO DA LOGOMARCA DA PMF, CORES CCIONADO COM FIO 100% POLIESTER PRESSURA E 85CM DE COMPRIMENTO, C IPOE PRESILHA DE MATERAL TIPO JACA |
DO COM VARIADAS, COM 20MM ONTENDO RÉ. |
UNID. |
5.000 |
14, | 97 | 9.000,00 |
| VALOR TOTAL DO CON | TRATO (R$ | ) | 18.950,00 | |||||
| L | EIA-SE: | |||||||
| VALOR | VALOR | |||||||
| GRUPO | ITEM | DESCRIÇÃO | CÓDIGO | MARCA | UNIDADE | QUANT | UNIT | TOTAL |
| 01 | 01 | CONFECÇÃO DE CRACHÁ, FORMATO 5,4 X 8,6CM, PERSONALIZADO COM IMPRESSÃO DA LOGOMARCA DA PMF, CORES VARIADAS, COM BORDAS EM ACABAMENTO OVOIDE,EM PVC 300G. |
3569090 |
DMP | Unid. | 5.000 | R$ 1,99 | R$ 9.950,00 |
| 01 | 02 | CORDÃO PARA CRACHÁ PERSONALIZADO COM IMPRESSÃO DA LOGOMARCA DA PMF, CORES VARIADAS, CONFECCIONADO COM FIO 100% POLIESTER COM 20MM DE ESPRESSURA E 85CM DE COMPRIMENTO, CONTENDO LOGOTIPO E PRESILHA DE MATERAL TIPO JACARÉ. |
3470079 |
DMP | Unid. | 5.000 | R$ 1,80 | R$ 9.000,00 |
| VALOR TOTAL D | O GRUPO | R$ 18.950,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira
Secretário Municipal da Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PORTARIA Nº 0696/2026 - SMS PROCESSO: P347237/2025A Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 37 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, o Decreto nº 15.353, de 04 de julho de 2022, suas alterações seguintes, e tendo em vista o disposto nos art. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. Resolve : Art. 1º - Instituir a necessária Comissão de Sindicância para devida apuração dos fatos constantes no processo: P347237/2025 , e ainda, apurar atos e omissões que porventura venham a surgir no curso das suas averiguações e diligências, ora conexos as irregularidades. Art. 2° Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores públicos municipais, Jarí Célio de Castro Alcântara , matrícula nº: 45.335– 16 , no encargo de presidente, Alexandra Studart de Andrade Sobral , matrícula nº: 178.622–0 1 , na qualidade de secretária e Veruska Queiroz de Castro , matrícula nº: 90.990–0 1 , no encargo de membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria. Art. 3° - A sindicância a que se