DOMFO 10/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27
MEMBRO
NOME
CPF
MATRÍCULA
TITULAR
Luziete Furtado da Cruz
576.456.473-53
96588-05
SUPLENTE
Tadeu Catunda Santos
758.499.333-87
66820-01
Art. 2º - Compete à Gestora do Contrato de Gestão nº 01/2016
- SMS/ISGH às seguintes atribuições: I - Acompanhar e avaliar
o desempenho do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar -
ISGH quanto ao cumprimento das metas e programa de traba-
lho estabelecidos no Contrato de Gestão de que trata o caput
deste artigo, para alcance do objeto da respectiva avença; II -
Elaborar relatório mensal decorrente do acompanhamento e
avaliação do desempenho do Instituto de Saúde e Gestão
Hospitalar - ISGH, de conformidade com o estabelecido no
inciso I deste artigo; III - Interagir de forma sistemática com os
dirigentes da Organização Social, visando colaborar na resolu-
ção de entraves operacionais emergentes da execução contra-
tual, bem como na melhoria da qualidade da assistência pres-
tada à população; IV - Colaborar com os trabalhos da Comis-
são de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº
002/2020 – SMS/ICEPES; V - Desenvolver outras atribuições
correlatas, que complementem a realização de um acompa-
nhamento e fiscalização eficazes. Art. 3º - A gestora do Contra-
to de Gestão de que trata esta Portaria deverá manter consigo
cópias dos seguintes documentos, para que possa dirimir as
dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas
pelo Contratado: I - Contrato de Gestão, e seu respectivo Extra-
to de Publicação, publicado no Diário Oficial do Município -
DOM; II - Todos os Termos Aditivos ao Contrato de Gestão, e
suas respectivas publicações no DOM; III - Termo de Referên-
cia; VII - Correspondências emitidas entre o Gestor e a Contra-
tada. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assi-
natura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 8 de setembro de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 343/2020 - SMS
Altera a Portaria nº 924/2019, no
que se refere à designação de
gestores do Contrato de Gestão
nº 001/2018 – SMS/FLBM.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art.
11, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda,
conforme Ato nº 0020, de 02 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO o Contrato de Gestão nº 001/2018 - SMS/FLBM, fir-
mado entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a Funda-
ção Leandro Bezerra de Menezes - FLBM, qualificado como
Organização Social pela Prefeitura de Fortaleza, em conformi-
dade com o Decreto Municipal nº 13.155, de 14 de maio de
2013. CONSIDERANDO que a fiscalização de contratos é uma
atividade sistemática de fundamental relevância nos procedi-
mentos de gestão contratual exercida pela Contratante, em
todas as etapas/fases de execução contratual, com a finalidade
de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técni-
cas e administrativas em todos os seus aspectos, observadas
as competências atribuídas às outras instâncias de fiscalização
deste tipo de contratação e, principalmente, visando o alcance
dos objetivos pretendidos. CONSIDERANDO a instrução do
Processo Administrativo (SPU) nº P230762/2020. RESOLVE:
Art. 1º - Designar como gestora do Contrato de Gestão nº
01/2016 – SMS/ISGH, na condição específica de representante
da Administração Pública no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde – SMS, cujo desempenho das funções tem por finalida-
de acompanhar e fiscalizar a execução desse instrumento
contratual, cujo objeto é a operacionalização da gestão e exe-
cução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvi-
das nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, EDSON
QUEIROZ, a servidora pública abaixo listada, bem como seu
respectivo suplente, que a subsistuirá em casos de afastamen-
to oficial:
MEMBRO
NOME
CPF
MATRÍCULA
TITULAR
Luziete Furtado da Cruz
576.456.473-53
96588-05
SUPLENTE
Tadeu Catunda Santos
758.499.333-87
66820-01
Art. 2º - Compete à Gestora do Contrato de Gestão nº 01/2018
- SMS/FLBM às seguintes atribuições: I - Acompanhar e avaliar
o desempenho da Fundação Leandro Bezerra de Menezes -
FLBM quanto ao cumprimento das metas e programa de traba-
lho estabelecidos no Contrato de Gestão de que trata o caput
deste artigo, para alcance do objeto da respectiva avença; II -
Elaborar relatório mensal decorrente do acompanhamento e
avaliação do desempenho da Fundação Leandro Bezerra de
Menezes - FLBM, de conformidade com o estabelecido no
inciso I deste artigo; III - Interagir de forma sistemática com os
dirigentes da Organização Social, visando colaborar na resolu-
ção de entraves operacionais emergentes da execução contra-
tual, bem como na melhoria da qualidade da assistência pres-
tada à população; IV - Colaborar com os trabalhos da Comis-
são de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão
nº 001/2018 – SMS/FLBM; V - Desenvolver outras atribuições
correlatas, que complementem a realização de um acompa-
nhamento e fiscalização eficazes. Art. 3º - A gestora do Contra-
to de Gestão de que trata esta Portaria deverá manter consigo
cópias dos seguintes documentos, para que possa dirimir as
dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas
pelo Contratado: I - Contrato de Gestão, e seu respectivo Extra-
to de Publicação, publicado no Diário Oficial do Município -
DOM; II - Todos os Termos Aditivos ao Contrato de Gestão, e
suas respectivas publicações no DOM; III - Termo de Referên-
cia; VII - Correspondências emitidas entre o Gestor e a Contra-
tada. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assi-
natura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 8 de setembro de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0355/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P765721/2019 e no Parecer nº
902/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MARIA OLIVEIRA CRUZ, Atendente de Serviços de
Saúde, matrícula n° 10.833-01, conforme débito remanescente
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do
pagamento da GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO,
referente ao período de 01.01.2018 a 31.12.2018, no valor de
R$ 3.328,40 (três mil trezentos e vinte e oito reais quarenta
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.
2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município
e Encargos Sociais – Atenção Especializada à Saúde. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 04 de setem-
bro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0356/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
Fechar