DOMFO 10/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): MONICA FRANCELINO DE SOUSA, BRA-
SILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 96002553800 e 
CPF nº 613.763.613-53, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contrata-
ção de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado 
(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função 
de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades 
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes 
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula 
de acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto 
no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000. 
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 26 de Janeiro de 2020, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: 
Fortaleza (CE), 26 de janeiro de 2020. Assinam: Ocelio                 
Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Monica 
Francelino de Sousa - PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELE-
TRÔNICO 202/2020 - Em observância ao artigo 38, inciso VII, 
da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações 
Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribu-
ições legais e considerando haver a Central de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências 
do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 202/2020 
– Processo nº P165163/2020, cujo objeto é a seleção de em-
presa para o registro de preços visando aquisições futuras e 
eventuais de equipamentos de proteção individual (EPI’s), para 
suprir a necessidade do enfrentamento à pandemia da covid-
19, na retomada das aulas presenciais da Rede Municipal de 
Ensino,  de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo I - Termo de Referência deste edital, homologa 
os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 07, para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central 
de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor 
das empresas mencionadas abaixo: 
 
ITEM 
EMPRESAS VENCEDORAS 
VALORES 
01 
MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI - ME 
CNPJ Nº 22.167.972/0001-08 
R$ 3.778.912,80 
02 
MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI - ME 
CNPJ Nº 22.167.972/0001-08 
R$ 1.259.637,60 
03 
CARLOS EDUARDO RODRIGUES 
PEIXOTO – ME 
CNPJ Nº 07.396.470/0001-65 
R$ 1.645.364,16 
04 
CARLOS EDUARDO RODRIGUES 
PEIXOTO – ME 
CNPJ Nº 07.396.470/0001-65 
R$ 548.454,72 
05 
PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI - EPP 
CNPJ Nº 26.383.168/0001-17 
R$ 21.192,30 
07 
ANDRÉ V. S. MORAIS - ME 
CNPJ Nº 27.487.710/0001-44 
R$ 46.131,20 
TOTAL 
 
R$ 7.299.692,78 
 
A despesa decorrente da presente licitação correrá por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.361.0042.2124.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901. 
12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 
de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0193. 
2109.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.361.0193.2109.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.120. 
0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Ativi-
dade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 08 de setembro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 341/2020 - SMS 
 
Altera a Portaria nº 925/2019, no 
que se refere à designação de 
gestores do Contrato de Gestão 
nº 01/2016 – SMS/ISGH.  
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 
11, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, 
conforme Ato nº 0020, de 02 de janeiro de 2017. CONSIDE-
RANDO o Contrato de Gestão nº 001/2016 - SMS/ISGH, firma-
do entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS e o Instituto 
de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, qualificado como Orga-
nização Social pela Prefeitura de Fortaleza, em conformidade 
com o Decreto Municipal nº 13.155, de 14 de maio de 2013. 
CONSIDERANDO que a fiscalização de contratos é uma ativi-
dade sistemática de fundamental relevância nos procedimentos 
de gestão contratual exercida pela Contratante, em todas as 
etapas/fases de execução contratual, com a finalidade de veri-
ficar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e 
administrativas em todos os seus aspectos, observadas as 
competências atribuídas às outras instâncias de fiscalização 
deste tipo de contratação e, principalmente, visando o alcance 
dos objetivos pretendidos. CONSIDERANDO a instrução do 
Processo Administrativo (SPU) nº P230787/2020. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar como gestora do Contrato de Gestão nº 
01/2016 – SMS/ISGH, na condição específica de representante 
da Administração Pública no âmbito da Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS, cujo desempenho das funções tem por finalida-
de acompanhar e fiscalizar a execução desse instrumento 
contratual, cujo objeto é a operacionalização da gestão e exe-
cução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvi-
das nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, localiza-
das nos bairros de Cristo Redentor, Itaperi e Jangurussu, a 
servidora pública abaixo listada, bem como seu respectivo 
suplente, que a subsistuirá em casos de afastamento oficial: