DOMFO 10/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
sala nº 304 a 307, bairro: Aldeota, CEP: 60150-160, Fortaleza/ 
CE, Telefone: (85) 3208-6350, inscrita no CNPJ Nº 33.146.648/ 
0001-20, representada neste ato pelo Sr. Antônio Bosco Albu-
querque Camilo, inscrito no CPF/MF nº 153.512.463-68. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I da Lei Federal nº 
8.666/93, devidamente justificado no Processo Administrativo 
P213167/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Alte-
ram-se os prazos de vigência e de execução, com a renovação 
do valor contratual, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEI-
RO: O prazo de vigência será prorrogado por 14 (quatorze) 
meses. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução será 
prorrogado por 12 (doze) meses. CLÁUSULA QUARTA:           
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Antônio Bosco Albuquerque     
Camilo - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna            
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 04 de setembro de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 012/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 025/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL 
(CPN) DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA 
DO CEARÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA VELHA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE.  CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público in-
terno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ 
INFRAESTRUTURA - FMS-I, com sede à Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 
60.864-311 inscrito no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, 
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representa-
da por sua Gestora Engª ANA MANUELA MARINHO                    
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA CHC LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 
375, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-100, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO 
HENRIQUE SABOYA CÂMARA, brasileiro, casado, empresário, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I 
c/c § 1º, I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P224957/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Prorroga-se a vigência, com termino previsto para 
o dia 28 de fevereiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Pror-
roga-se a execução, com termino previsto para o dia 22 de 
dezembro de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 02 de setembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAESTRUTURA -        
FMS-I. Cláudio Henrique Saboya Câmara - REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima 
de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 02 de setembro de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA DO FMS - I. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 054/2019 – SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA 
DOM LUÍS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, de 
acordo com as especificações contidas no Edital e seus Ane-
xos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o n° 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta  
Capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa 
Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito no CPF 
/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado nesta 
Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO  
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 
1º, II e III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P221885/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e exe-
cução do contrato nº 054/2019. PARAGRAFO ÚNICO: Prorro-
ga-se a vigência do Contrato, com término previsto para o dia 
19 de janeiro de 2021 e prorroga-se a execução do Contrato, 
com término previsto para o dia 02 de dezembro de 2020. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 08 de Setem-
bro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardo-
so e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 08 de setembro de 2020. Ana                
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, e; Considerando a CI nº 20090113 constante                 
nos autos do processo administrativo nº P058221/2020,                       
emitida pela Coordenadoria de Gerenciamento de Projetos 
(COGEPRO); Decido: Revogar parcialmente o Termo de Adju-
dicação e Homologação proveniente do Pregão Eletrônico n° 
068/2020, assinado em 31 de julho de 2020 e publicado 6 de 
agosto de 2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VI-
SANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EM-
PRESAS PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÕES DE 350 
(TREZENTOS E CINQUENTA) CONJUNTOS DE ACADEMIAS 
AO AR LIVRE E 50 (CINQUENTA) ACADEMIAS PARA POR-
TADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NAS 
PRAÇAS E NOS DEMAIS EQUIPAMENTOS LOCALIZADOS 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATENDER ÀS NE-
CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, tornando sem efeito o Gru-
po 2, adjudicado e homologado a empresa ANISIA DE SOUZA 
LIMA – ME, CNPJ nº 33.146.817/0001-21, tendo em vista a 
recusa da empresa em assinar a ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 03 de setembro 
de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
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ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 92/2019 - CONCORRÊNCIAS PÚBLICA Nº 
008/2019 - No termo Aditivo, bem como no extrato, do Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato nº 92/2019 – SEINF, assinado no 
dia 10 de julho de 2020 e publicado no dia 17 de julho de 2020, 
firmado com a CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, cujo objeto é 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO)