DOMFO 10/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coor-
denador Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no uso
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 228/2019
e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11
de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17
e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de agosto de 2017.
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P927725/2019, que trata do contrato Nº
30/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS e a THOMPSON
SEGURANÇA LTDA, que tem como objeto a prestação de
serviços de terceirização de vigilante, especificamente no que
se refere a fatura de outubro de 2019. CONSIDERANDO o
Parecer Jurídico nº 060209/2020/ASJUR/SDHDS contido no
Processo Administrativo Nº P927725/2019. CONSIDERANDO
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86.
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor
R$ 9.192,93 (nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e
três centavos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-98, correndo as despesas
por conta da seguinte dotação orçamentária:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31101 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.92
1.001.0000.00.01
R$ 9.192,93
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
PORTARIA SDHDS Nº 99/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA - THOMPSON SEGURANÇA LTDA - A
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coor-
denador Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no uso
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 228/2019
e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11
de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17
e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de agosto de 2017.
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P958635/2019, que trata do contrato Nº
30/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social - SDHDS e a THOMPSON
SEGURANÇA LTDA, que tem como objeto a prestação de
serviços de terceirização de vigilante, especificamente no que
se refere a fatura de dezembro de 2019. CONSIDERANDO o
Parecer Jurídico nº 010309/2020/ASJUR/SDHDS contido no
Processo Administrativo Nº P958635/2019. CONSIDERANDO
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86.
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor
R$ 9.192,93 (nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e
três centavos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-98, correndo as despesas
por conta da seguinte dotação orçamentária:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31101 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.92
1.001.0000.00.01
R$ 9.192,93
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso
“X” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto 13.659/2015, com
base no parecer nº 011808/2020 da ASJUR/SDHDS, e com
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº
P979001/2019, RATIFICA a Dispensa de Licitação, cujo objeto
é a locação do imóvel localizado à Rua Capitão Américo Mene-
zes, nº 227, Bairro Maraponga, Fortaleza - CE, destinado a
instalação do Acolhimento Insitiucional para Crianças II, no
valor mensal de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) e
valor global de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos
reais), realizado entre a Secretaria Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, CNPJ nº
08.991.232/0001-60, como Locatária e THIAGO DE BRITO
MENDONÇA, como Locador. Fortaleza-CE, 18 de agosto de
2020.
Marcelo
Nogueira
Cruz
-
SECRETÁRIO
-
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2020 - ESPÉ-
CIE: Extrato do Contrato nº 02/2020 - Pregão Eletrônico nº
390/2019 – Ata de Registro de Preços nº 01/2020 - Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG -
Processo Administrativo nº P691403/2019. CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Direitos Difusos – FMDD com a Intervê-
niencia do Departamento Municipal De Proteção e Defesa dos
Direitos do Consumidor - PROCON. CONTRATADA: POSITIVO
TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/
0019-77 endereço eletrônico catscavalcante@hotmail.com,
representada neste ato pelo sr. Antônio José Cavalcante Furta-
do, CPF 324.457.092-53, têm entre si justa e acordada a cele-
bração do presente contrato, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguin-
tes: – DO OBJETO: 3.1. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJE-
TO: 3.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISI-
ÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMI-
DOR – PROCON, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
01/2020, PARA OS LOTES 07, CONSOANTE DETALHAMEN-
TO ABAIXO: 3.2 Dos lotes contratados:
Item
Lote
Descrição
Marca/Fab Und Forn
Qtd Valor Unitário
Valor Total
01
07
104599 –
NOTEBOOK COM
MEMÓRIA
8GB,
SSD DE 256GB.
POSITIVO
UNID.
3
R$ 4.600,00 R$ 13.800,00
VALOR TOTAL DO LOTE
R$13.800,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 14.122.0001.
1005.0026, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso
1090.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal De Direi-
tos Difusos – FMDD. FUNDAMENTO: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 390/2019, e
seus anexos, o que consta nos autos do processo administrati-
vo nº P691403/2019, Ata de Registro de Preços nº 01/2020 -
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520,
de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8666/1993 e suas
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. DATA DE ASSINATURA:
17/08/2020. ASSINAM O TERMO: Cláudia Maria Santos da
Silva – GESTORA DO FMDD E TITULAR DO DEPARTA-
MENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) - CONTRATANTE
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