DOU 29/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 208, quinta-feira, 29 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº020.018-SAP.5-SSIP/3RM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
EB: 64292.044610/2020-11
CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra 'f' do Inciso IX do artigo 2º da
Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015 e, ainda,
conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082,
de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a senhora VILMA ROSA DE OLIVEIRA, na condição
de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, no
percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei
nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103
de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era ex-esposa, pensionada do ex-servidor civil
BOAVENTURA MACHADO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0.0.062.404 , vinculada ao
OP/19ºBIMtz, falecido na inatividade, em 5 de agosto de 2020, tendo como referência
atual o cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481/014. A pensão ora
concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária
ficará vinculada ao OP/ 19ºBIMtz.
Gen Div RIYUZO IKEDA
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 367-SSIP/RFM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Port nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve: CONSIDERAR REFORMADO a contar
de 2 de novembro de 1991, o Segundo-Tenente (050847350-1) RICARTE LEONEL DE
ROCHA, Prec/CP-96/0062778, vinculado à época ao Cmdo 5ª RM/5ª DE, e falecido em 20
de agosto de 2003, de acordo com a alínea c) do inciso I do Art 106 da Lei 6.880, de 9 de
dezembro de 1980,
por ter atingido a idade-limite de
permanência na reserva
remunerada.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
PORTARIA Nº 373-SSIP/RFM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Port nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve: REFORMAR o Segundo-Sargento
(059142263-9) ISAQUE LIMA DE ALMEIDA, de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106,
inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111, observado o art.56 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido".
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 275 - DECEX, 28 DE OUTUBRO DE 2020
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR, a pedido, o 2° Sargento da Reserva Remunerada (Idt
019295893-2) PAULO SÉRGIO DOS SANTOS DE SOUZA, PREC CP 96/1780451, da Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de outubro de
2020, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2 - NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023240953-2) CARLOS
MAGNO FERNANDES DO NASCIMENTO, PREC CP 96/1811074, na Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Instrutor e Tutor de História no Curso de Preparação da Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército, em regime de teletrabalho, pelo prazo de 24 meses,
a partir de 1° de novembro de 2020; e
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (Idt 019512283-3) RENATO CAPPOLA
RIBEIRO, PREC CP 96/1876457, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico às Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de novembro
de 2020.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 276 - DECEX, 28 DE OUTUBRO DE 2020
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
Nomear, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049892233-5) CARLOS ALBERTO
BOURGUIGNON, PREC CP 96/1892090, no Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo
Horizonte-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor Jurídico, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de novembro de 2020; e
o 2° Tenente Reformado (Idt 041919251-3) TADEU MORAIS DA SILVA, PREC CP
96/1103829, no Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo Horizonte-MG), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Educação Física,
pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de novembro de 2020.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA Nº 457 - DCIPAS/31.2, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015,
e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo
relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I
D
E
N
T
I
DA
D
E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Com (042033834-5) ADÃO SILVANO PEREIRA
M
E
LQ
U
Í
A
D
ES
CMJF;
S Ten Inf
(020424894-2) MARCOS ANTONIO JACINTO
Cia Cmdo 15ª Bda
Inf Mtz;
S Ten Inf
(062327234-1) MOISES DOS SANTOS
14º BI Mtz;
S Ten Com (041960804-7) ROBERTO CARLOS FONSECA
BCSv/AMAN;
2º Sgt QE
(030933164-3) CARLOS ALBERTO ANDRADE
M
AC
H
A
D
O
3º B Log;
2º Sgt QE
(052157144-8) CIRO MÜLLER
15º B Log;
2º Sgt QE
(122965134-2) EMILIO LEAL FRANCO
Cia Cmdo 1ª Bda Inf Sl;
2º Sgt QE
(072509984-0) IRENALDO BATISTA RODRIGUES
15º BI Mtz;
2º Sgt QE
(031776554-3) JOSÉ SILVÉRIO FURTADO
F
E
R
N
A
N
D
ES
H Gu Santiago;
2º Sgt QE
(019562823-5) LUIZ CLAUDIO DA SILVA
Ba Adm Ap / 1ª RM;
2º Sgt QE
(020435994-7) MAURICIO DIAS
Cmdo 12ª Bda Inf
L (Amv);
2º Sgt QE
(118289013-5) NEILTON CARLOS NERES SILVA
MD;
2º Sgt QE
(127587663-7) RAIMUNDO RODRIGUES DE
SOUZA
Cmdo 1ª Bda Inf Sl; e
2º Sgt QE
(019564773-0) SERGIO BRITO DOS SANTOS
1º BI Mec (Es).
Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 458 - DCIPAS/31.3, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo
relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I
D
E
N
T
I
DA
D
E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO Adm-G
(019199823-6)
CLÁUDIO LOPES FELICIO
CMJF;
Cap QAO Adm-G
(030617314-7)
DILERMANDO SINOTT DIAS
Cmdo 3ª RM;
Cap QAO Adm-G
(041976334-7)
EVERALDO JOEL DA SILVA
GSIPr;
Cap QAO Adm-G
(030577004-2)
FERNANDO BAIARD ALTEZOR
DA COSTA
Cmdo 3ª RM;
Cap QAO Adm-G
(049789963-3)
HERMÍNIO DE AZEVEDO
FILHO
Cia Cmdo GUEs /
9ª Bda Inf Mtz;
Cap QAO Adm-G
(019393323-1)
MANOEL LUIZ FRANÇA DO
NASCIMENTO
22º BI;
Cap QAO Mat Bel
(018455233-9)
PAULO DUVAL DA SILVA
111ª Cia AP MB;
Cap QAO Adm-G
(049875173-4)
ROBERTO PIRES JÚNIOR
22º GAC /AP;
Cap QAO Adm-G
(049872183-6)
VALDECK DE MACEDO BRITO 41º BI Mtz; e
1º Ten QAO Adm-G (052076584-3)
GERCY THIEZEN
Cia Cmdo 14ª Bda
Inf Mtz.
Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 459 - DCIPAS/31.3, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo
relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I
D
E
N
T
I
DA
D
E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO Adm-G
(041960154-7)
ARLINDO CHUUITI SHINGO
Cmdo 15ª Bda
Inf Mec;
Cap QAO Adm-G
(020021054-0)
BENEDITO LINO AGOSTINHO
JUNIOR
Ba Adm Ap 5ª DE;
Cap QAO Adm-G
(049750073-6)
CARLOS OCTAVIO DA ROCHA CPEx;
Cap QAO Mat Bel (019503213-1)
CESAR RICARDO DE LIMA
FRANÇA
Cmdo 2º Gpt E;
Cap QAO Adm-G
(033584903-0)
CEZAR AUGUSTO DORNELLES
DE SOUZA
Cia Cmdo 3ª DE;
Cap QAO Adm-G
(041960994-6)
CHARLES ANTONIO GOMES
EVARISTO
4º BEC;
Cap QAO Mat Bel (014959883-1)
DANIEL DOS SANTOS PAULA H M R;
Cap QAO Mat Bel (019425803-4)
DENILSON GONÇALVES
BONFIM
EsSLog;
Cap QAO Adm-G
(049881333-6)
EDSON MALTA DA SILVA
ESA; e
Cap QAO Adm-G
(049892543-7)
JAIR BARBOSA TEIXEIRA
BCSv/AMAN.
Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 460 - DCIPAS/31.3, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a
remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I
D
E
N
T
I
DA
D
E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO Adm-G
(059146493-8)
CLEOMAR PAULO DAHMER
Ba Adm Ap 5ª DE;
Cap QAO Mat Bel
(036987293-2)
EDSON LUIZ MARQUES DE
ANDRADE
35º BI;
Cap QAO Adm-G
(105103793-3)
EDSON NASCIMENTO LAUNÉ
CCIEx;
Cap QAO Sau
(067333653-3)
ELIZIÁRIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
H Ge Salvador;
Cap QAO Adm-G
(101036264-6)
EÔNIO ALBÉRCIO COSTA
R
O
D
R
I
G
U
ES
B Adm Ap CMP;
Cap QAO Adm-G
(012296322-6)
FERNANDO CÉSAR SOUSA RAMOS Ba Adm Ap /
1ª RM;
Cap QAO Adm-G
(018325203-0)
GERALDO ANGELO DE MEDEIROS Cmdo 5ª RM;
Cap QAO Sau
(105109593-1)
HIBERNON CUNHA COSTA
H Ge Salvador;
Cap QAO Mnt Com
(014752903-6)
JOSÉ OGÍDIO RIBEIRO DA SILVA
Cia Cmdo Bda Inf Pqdt; e
Cap QAO Adm-G
(101002834-6)
RÔNE DE JESUS GONÇALVES
35º BI.
Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
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