DOU 29/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 208, quinta-feira, 29 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 47, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Art. 1º - Conceder Aposentadoria a servidora Katia Távora Maia, Matrícula
SIAPE 0734433, ocupante do cargo de Zootecnista, Código 480270, Classe S, Padrão NS III,
Pertencente ao Quadro da coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § lº do art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 .(Processo Eletrônico SEI nº 59403.000561/2020-
71).
Art. 2º- Declarar vago o referido cargo-código de vaga nº 473938.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDILSON MONTEIRO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 97, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo de nº
59402.001638/2020-30, resolve:
Conceder pensão a GABRIEL MORAES DE NEGREIROS, filho do ex-servidor
SEBASTIÃO VIEIRA DE NEGREIROS, aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e
Comunicação, código 481056, Classe C, Padrão NI-IV, SIAPE nº 0739967, vinculado à
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso
IV Alínea "a", e 222 Inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os
artigos 23 e 24, da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de
acordo com o artigo 15, Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 29 de setembro de
2020, data do óbito do ex-servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 98, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000503/2020-
57, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 513/DPE, de 15 de fevereiro de 1991, publicada no
Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 1991, que aposentou o servidor JOSÉ
EDÍSIO BEZERRA, Engenheiro Agrônomo, código 471060, matrícula SIAPE nº 0731739,
Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal inativo da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Estado do Ceará, para a inclusão das vantagens do artigo 190 da Lei
nº 8.112/90, com efeito financeiro retroativo a 13 de outubro de 2020, data de diagnóstico
da doença (Laudo Médico Pericial nº 093.109/2020).
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.827, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi conferida pelos arts. 4° e 17 da Portaria GM/ME nº 40, de 30 de
janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, com
fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas
as disposições dos Decretos nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e 9.991, de 28 de agosto
de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SEDGG/ME nº 201, de 11 de
setembro de 2019, bem como o contido no Processo SEI nº 12105.100541/2020-08,
resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, o afastamento do País para realização de Pós-
Graduação Stricto Sensu no exterior, com ônus limitado, concedido, por meio da Portaria
nº 18685, de 6 de agosto de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço nº 153, de
10 de agosto de 2020, ao servidor ALEXSANDRO MAIRINK HOFFMAN, matrícula SIAPE nº
1003445, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, lotado e em exercício na
Secretaria Executiva do Ministério da Economia, com vistas à participação no Doutorado
em Administração Pública - Especialização em Administração e Políticas Públicas, pelo
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - Portugal, no
período de 29/09/2020 a 05/10/2023, incluso trânsito.
§ 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu
afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do
art. 26 da Instrução Normativa SEDGG/ME nº 201, de 11 de setembro de 2019.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará ao
servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação
vigente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.859, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, o disposto nos arts. 105 e 106 da Lei
nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº
12100.104153/2019-02, resolve:
Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora ELISANIR
GOMES DA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1702337, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Cartório da 100ª Zona Eleitoral de
Florianópolis, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.860, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência contida na Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de
agosto de 2017, e, ainda, o disposto nos arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho
de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 12100.104154/2019-49,
resolve:
Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora JOSANA
RAPOSO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 1063448, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercer suas atividades no Cartório da 100ª Zona Eleitoral, com sede
em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 32 da
Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020 e no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de
2019, bem como o que consta no Processo nº 19973.107275/2020-56, resolve:
Nº 2.420 - Dispensar NEYLIANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES MORENO, Analista em
Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1049844, da Função Comissionada Técnica,
código FCT-11, na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital.
Nº 2.421 - Designar ALEXANDRE OLIVEIRA FONSECA, Analista em Tecnologia da Informação,
matrícula Siape nº 1824662, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-11,
na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS DE PESSOAL SGC DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 6º da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, e considerando o disposto
no art. 32 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, bem como o que consta no
Processo nº 13621.114741/2020-63, resolve:
Nº 2.472 - Art. 1º Dispensar, a contar de 15 de setembro de 2020, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, nível superior, a servidora
CRISTINE MENDES DE ALENCAR, Administradora, matrícula Siape nº 1876039, na Gerência
Regional de Administração no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.473 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, nível superior, ao servidor MARCELO AUGUSTO DUARTE PAES,
Administrador, matrícula Siape nº 1750416, em exercício na Gerência Regional de
Administração no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA DE PESSOAL SGC Nº 2.474, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 1º da Portaria SE/ME nº 324, de 4 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto
no art. 32 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, bem como as demais
informações que constam no Processo nº 10199.108018/2020-94, resolve:
Art. 1º Designar LAURITA SÔNIA BARROS ALVES, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1773094 e ANA ELISA COELHO NUNES, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1221255, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta
eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador-Geral de Pagamento
e Acompanhamento Funcional, código FCPE 101.4, da Diretoria de Gestão de Pessoas desta
Secretaria
de 
Gestão
Corporativa,
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 16.359, de 10 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2020, Seção 2, página 13.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA DE PESSOAL SGC Nº 2.475, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 1º da Portaria SE/ME nº 324, de 4 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto
no art. 32 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, bem como as demais
informações que constam no Processo nº 10199.108139/2020-36, resolve:
Art. 1º Designar LAILA EVANGELISTA
DE LIMA REIS, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1165106 e ANNA PAULA MIRANDA ARAÚJO ROCHA 
,
Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1792805, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da função comissionada do
poder executivo de Coordenador-Geral de Legislação de Pessoal, código FCPE 101.4, da
Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 2.458, de 29 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2020, Seção 2, página 11.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS