DOU 29/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 208, quinta-feira, 29 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.864, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o inciso II do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019, com suas alterações, e
considerando o disposto no Processo nº 00745.005457/2020-59, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO ROSÁRIO
COELHO GONÇALVES, matrícula Siape nº 6438181, ocupante do cargo de Orientador de
Aprendizagem, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, de acordo com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.867, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o inciso II do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019, com suas alterações, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.117600/2019-35, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE NAZARÉ DE
LIMA
FIGUEIREDO,
matrícula
Siape
nº 0707985,
ocupante
do
cargo
de
Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, de acordo com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31.01.2019, publicada no
Diário Oficial da União de 01.02.2019, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de
16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005, resolve:
Nº 2.830 - Aposentar voluntariamente o servidor CARLOS ALBERTO COSTA CORRÊA,
matrícula SIAPE nº 914575 SIAPECAD nº 847660, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I da Emenda
Constitucional 
nº 
103/19, 
publicado 
no
DOU 
de 
13/11/2019. 
(Processo
18470.728033/2020-07).
Nº 2.836 - Aposentar voluntariamente o servidor GUILERME COELHO GONÇALVES,
matrícula SIAPE nº 1228366 SIAPECAD nº 63972, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º § 1º da Emenda Constitucional nº
103/19, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 13031.415757/2020-31).
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31.01.2019, publicada
no Diário Oficial da União de 01.02.2019, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de
16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005, resolve:
Nº 2.840 - Aposentar voluntariamente a servidora INÊZ BARCELOS, matrícula SIAPE nº
6108044 SIAPECAD nº 15033, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no
DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19,
publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 13031.410574/2020-29).
Nº 2.843 - Aposentar voluntariamente o servidor ROBERTO ALVES RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 912700 SIAPECAD nº 846066, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º § 1º da Emenda Constitucional
nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 10730.728298/2020-87).
Nº 2.845 - Aposentar voluntariamente o servidor VITOR ANGELO DE CAMARGO
MANCUSO, matrícula SIAPE nº 1228205 SIAPECAD nº 64002, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 6º, Incisos I, II, III
e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 13031.400381/2020-60).
Nº 2.850 - Aposentar o servidor ANTÔNIO CARLOS BOYANCE BARROS, matrícula SIAPE
nº 108104 SIAPECAD nº 20373, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, com fundamento no Art. 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº
103/19, publicado no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados com base no Art.
26, § 2º, Média Aritmética. (Processo 10768.102395/2020-18).
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31.01.2019, publicada
no Diário Oficial da União de 01.02.2019, resolve:
Nº 2.851 - Aposentar voluntariamente o servidor MARCO ANTÔNIO QUEIROZ ANTUN 
ES 
,
matrícula SIAPE nº 107896 SIAPECAD nº 17702, ocupante do cargo de Datilógrafo,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento
no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com
o Art. 3º § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019.
(Processo 19726.105037/2020-28).
Nº 2.852 -
Aposentar voluntariamente a servidora VERA
LUCIA CAMPOS LIMA,
matrícula SIAPE nº 912541 SIAPECAD nº 845920, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Economia,
com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de
06/07/2005, c/c com o Art. 3º § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no
DOU de 13/11/2019, com as vantagens do Art. 3º da Lei nº 8911/94. (Processo
18470.728316/2020-41).
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF Nº 22.854, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à Portaria MF nº
343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e 23-B e no inciso
VIII do art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de 2017,
que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias
das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 21.045, de 18 de setembro de
2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ADRIANA GOMES RÊGO
ANEXO ÚNICO
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS
I - Primeira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 1001
.
NOME
CPF
R 
E 
P 
R 
ES 
E 
N 
T 
AÇ 
ÃO
. Sergio Abelson
023.566.557-60
Fazenda Nacional
. Andrea Machado Millan
011.495.287-61
Fazenda Nacional
. José Roberto
Adelino da
Silva
477.517.977-20
Contribuintes
. André Severo Chaves
977.987.893-91
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 1002
.
NOME
CPF
R 
E 
P 
R 
ES 
E 
N 
T 
AÇ 
ÃO
. Ailton Neves da Silva
057.510.018-42
Fazenda Nacional
. Rafael Zedral
344.488.102-91
Fazenda Nacional
. Thiago Dayan da Luz Barros
702.577.101-59
Contribuintes
. Marcelo José Luz Macedo
061.322.114-11
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 1003
.
NOME
CPF
R 
E 
P 
R 
ES 
E 
N 
T 
AÇ 
ÃO
. Carmen Ferreira Saraiva
374.492.306-15
Fazenda Nacional
. Wilson Kazumi Nakayama
010.817.168-00
Fazenda Nacional
. Barbara Santos Guedes
030.921.554-40
Contribuintes
. Mauritânia Elvira de Sousa
Mendonça
557.800.401-68
Contribuintes
II - Segunda Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 2001
.
NOME
CPF
R 
E 
P 
R 
ES 
E 
N 
T 
AÇ 
ÃO
. Honório 
Albuquerque 
de
Brito
415.216.256-20
Fazenda Nacional
. Marcelo Rocha Paura
010.867.917-97
Fazenda Nacional
. André Luís Ulrich Pinto
057.328.659-00
Contribuintes
. V 
AG 
O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 2002
.
NOME
CPF
R 
E 
P 
R 
ES 
E 
N 
T 
AÇ 
ÃO
. Monica 
Renata
Mello
Ferreira Stoll
035.391.337-55
Fazenda Nacional
. V 
AG 
O
-
Fazenda Nacional
. Thiago Duca Amoni
093.251.786-21
Contribuintes
. Virgílio Cansino Gil
738.778.408-68
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 2003
.
NOME
CPF
R 
E 
P 
R 
ES 
E 
N 
T 
AÇ 
ÃO
. Cláudia Cristina Noira Passos
da Costa Develly Montez
008.497.877-50
Fazenda Nacional
. Ricardo 
Chiavegatto 
de
Lima
125.550.048-40
Fazenda Nacional
. Wilderson Botto
618.146.606-15
Contribuintes
. V 
AG 
O
-
Contribuintes
III - Terceira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 3001
.
NOME
CPF
R 
E 
P 
R 
ES 
E 
N 
T 
AÇ 
ÃO
. Marcos Roberto da Silva
012.118.157-06
Fazenda Nacional
. Luís Felipe de Barros Reche
003.099.307-58
Fazenda Nacional
. Maria 
Eduarda
Alencar
Câmara Simões
042.593.954-59
Contribuintes
. Rodolfo Tsuboi
875.329.488-20
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 3002
.
NOME
CPF
R 
E 
P 
R 
ES 
E 
N 
T 
AÇ 
ÃO
. Larissa Nunes Girard
684.060.536-15
Fazenda Nacional
. Carlos 
Alberto
da 
Silva
Esteves
722.090.387-15
Fazenda Nacional
. Sabrina Coutinho Barbosa
094.336.537-69
Contribuintes
. Mariel Orsi Gameiro
363.806.248-13
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 3003
.
NOME
CPF
R 
E 
P 
R 
ES 
E 
N 
T 
AÇ 
ÃO
. Marcos Antônio Borges
096.017.318-81
Fazenda Nacional
. Lara Moura Franco Eduardo
531.487.385-00
Fazenda Nacional
. Muller 
Nonato 
Cavalcanti
Silva
018.437.395-69
Contribuintes
. Ariene D Arc Diniz e Amaral
012.620.806-90
Contribuintes