DOMFO 30/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24  
 
 
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 293/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classi-
ficação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P253964/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
293/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2020; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 29 de outubro de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 275/2020, processo nº P199642/2020 
referente a seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de órteses, próteses e 
materiais especiais (OPMES), para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Após 
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
275/2020, com abertura em 07/10/2020, HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha 
Almeida, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nºs 2139 a 2157 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas BML HOSPITALAR 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.187.758/0001-37, para os grupos 
01 (itens 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21), 02 (itens 02, 
04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22), 03 (itens 23, 25, 27, 29, 
31,33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49 e 51), 04 (itens 24, 26, 28, 
30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50 e 52), 09 (itens 91, 93, 
95, 97, 99, 101, 103, 105, 107 e 109), 10 (itens 92, 94, 96, 98, 
100, 102, 104, 106, 108 e 110), e 15 (itens 173 e 174), perfa-
zendo um valor total de R$ 2.081.959,60 (dois milhões oitenta 
e um mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta cen-
tavos); REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA-EPP, inscrita 
no CNPJ nº 01.314.126/0001-01, , para os grupos 07 (itens 67, 
69, 71, 73, 75, 77, 79, 81, 83, 85, 87 e 89), e 08 (itens 68, 70, 
72, 74, 76, 78, 80, 82, 84, 86, 88 e 90), perfazendo um valor 
total de R$ 886.430,00 (oitocentos e oitenta e seis mil quatro-
centos e trinta reais); ORTOGÊNESE COMÉRCIO E IMPOR-
TAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA, inscri-
ta no CNPJ nº 07.844.429/0001-04, para os grupos 05 (itens 
53, 55, 57, 59, 61, 63 e 65) e 06 (itens 54, 56, 58, 60, 62, 64 e 
66), perfazendo um valor total de R$ 468.834,00 (quatrocentos 
e sessenta e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais); e 
TRAUMABONE COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 
04.042.418/0001-12, para os grupos 11 (itens 111, 113, 115, 
117, 119, 121, 123, 125, 127, 129, 131, 133, 135, 137, 139, 
141, 143 e 145), 12 (itens 112, 114, 116, 118, 120, 122, 124, 
126, 128, 130, 132, 134, 136, 138, 140, 142, 144 e 146), 13 
(itens 147, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 161, 163, 165, 167, 
169 e 171) e 14 (itens 148, 150, 152, 154, 156, 158, 160, 162, 
164, 166, 168, 170 e 172), perfazendo um valor total de R$ 
822.337,10 (oitocentos e vinte e dois mil trezentos e trinta e 
sete reais e dez centavos); e CEARAMED DISTRIBUIDORA 
DE IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA-EPP
, inscrita no 
CNPJ nº 03.349.368/0001-58, para o item 175, perfazendo um 
valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais). O valor global da 
licitação é de R$ 4.268.560,70 (quatro milhões duzentos e 
sessenta e oito mil quinhentos e sessenta reais e setenta cen-
tavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 27 de outubro de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0262/2020 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, no 
uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGETIC (Célula de Gestão da 
Tecnologia da Informação e Comunicação) desta Secretaria. RESOLVE: Designar o servidor abaixo, parafiscalizar o contrato adminis-
trativo: 
 
CONTRATO 
FORNECEDOR 
SERVIÇO 
NOME 
MATRÍCULA 
122/2020 
DB3 SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
INTEGRADOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, INTERNET E IMAGENS POR 
VIDEOMONITORAMENTO, 
COM 
FORNECIMENTO 
DE 
MATERIAIS 
E 
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E REALIZAÇÃO DEOPERAÇÃO ASSISTIDA 
DESTES EQUIPAMENTOS E DOS SISTEMAS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DE MONITORAMENTO DA BEIRA MAR DE FORTALEZA. 
ROBERIO 
BRUNO 
DE 
SOUZA 
11110103 
 
Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF em 23 de outubro de 2020. Enga Ana Manuela          
Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA-SEINF.  
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 009/2019 - FMS - RDC PRESENCIAL Nº 
006/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
DO HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLI-
VEIRA – FROTINHA PARANGABA, LOCALIZADO NO BAIRRO 
PARANGABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDI-
TAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA     
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua GESTO-
RA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/ 
CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612,