DOMFO 30/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30  
 
 
P280876/2018 e P177997/2020, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo SPU nº P177997/2020. OBJETO: AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE MOBILIÁRIO, TODOS NOVOS E 
DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO ENTREGA E MON-
TAGEM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação 
deste contrato. VALOR: R$ 9.267,38 (nove mil duzentos e 
sessenta e sete reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotação consignada no orçamento da Secretaria 
Municipal da Gestão Regional (SEGER). Projeto Atividade: 
33101.04.122.0001.1796 0016, Elemento de Despesa: 44.90. 
52. Fonte de Recurso: 0100100000001. SIGNATÁRIOS:    
Antônia Camilla Camurça Paixão Rocha - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - EM-
PRESA MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI ME. VISTO: Lílian 
Mariano Fontele - COORDENADORA JURÍDICA. DATA DA 
ASSINATURA: 15 de outubro de 2020. 
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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 05/2020 – SEPOG - CONSIDERANDO as infor-
mações constantes no Processo Administrativo SPU nº 
P174033/2020. CONSIDERANDO o Projeto Básico, a Justifica-
tiva Técnica, a Justificativa de Vantajosidade Econômica e o 
Parecer Jurídico SEGER nº 22/2020. CONSIDERANDO o acei-
te à adesão pela empresa DISTRIBUIDORA FAÇANHA CO-
MÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., através do documento que 
adormece nos autos; e CONSIDERANDO a autorização de 
adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2020, oriunda da 
Pregão Eletrônico nº 421/2019, concedida pela Secretária 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
órgão gerenciador da ARP. RESOLVE a Secretaria Municipal 
da Gestão Regional (SEGER) aderir à Ata de Registro de Pre-
ços nº 05/2020, originária da Pregão Eletrônico nº 421/2019, 
gerenciada pela Secretária Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão (SEPOG), que tem como objeto “a aquisição 
de café, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
da Gestão Regional - SEGER, de acordo com o quantitativo e 
especificações constantes no Termo de referência, para o 
período de 12 (doze) meses”, no valor de R$ 3.768,00 (três mil, 
setecentos e sessenta e oito reais). Fortaleza/CE, 19 de outu-
bro de 2020. Alanderson de Castro Mangueira - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 022/2019 – SEPOG - CONSIDERANDO as infor-
mações constantes no Processo Administrativo SPU nº 
P177997/2020. CONSIDERANDO o Termo de Referência, a 
Justificativa Técnica, a Justificativa de Vantajosidade Econômi-
ca e o Parecer Jurídico SEGER nº 16/2020. CONSIDERANDO 
o aceite à adesão pelas empresas MARINHO SOARES CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, MAGAZINE DOS MÓVEIS 
EIRELI - ME e K V BEZERRA ME, através dos documentos 
que adormecem nos autos; e CONSIDERANDO a autorização 
de adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2019, oriunda 
do Pregão Eletrônico nº 132/2019, concedida pela Secretária 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGOV), 
órgão gerenciador da ARP, por intermédio do Ofício GSE n° 
2912/2020, datado de 16 de setembro de 2020. RESOLVE a 
Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER) aderir à Ata 
de Registro de Preços nº 022/2019, originária do Pregão Ele-
trônico nº 132/2019, gerenciada pela Secretária Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGOV), que tem como 
objeto “aquisição de mobiliário, todos novos e de primeiro uso, 
compreendendo entrega e montagem para atender às necessi-
dades da Secretaria Municipal da Gestão Regional”, no valor 
total dos itens: R$ 54.157,94 (cinquenta e quatro mil cento e 
cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), de acordo 
com o quantitativo e especificações constantes no Termo de 
Referência. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2020. Alanderson 
de Castro Mangueira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GES-
TÃO REGIONAL. 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P207271/ 
2020 - CONTRATO Nº 10/2020 – SEGER – AQUISIÇÃO DE 
ÁGUA MINERAL SEM GÁS - ERRATA AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 10/2020 - SEGER - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas competências 
e atribuições legais estabelecidas pela Lei Complementar nº 
176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, considerando o 
equívoco material constante no EXTRATO DO CONTRATO Nº 
10/2020 – SEGER, veiculado no Diário Oficial do Município em 
09 de outubro de 2020, o RETIFICA, nos seguintes termos: 
ONDE SE LÊ: (...) EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2020 - 
SEGER. LEIA-SE: (...) EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2020 
- SEGER. Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2020. Alanderson 
de Castro Mangueira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GES-
TÃO REGIONAL. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA REGIONAL III, ten-
do analisado as propostas apresentadas à Central de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, por ocasi-
ão da TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020 - Processo Adminis-
trativo nº P953264/2019, gerada pelo Ofício nº 18/2020-
GS/SRIII, considerando os critérios legais de escolha, HOMO-
LOGA o presente certame por atender aos Princípios Norteado-
res da legislação vigente e ADJUDICA, em favor da Empresa 
ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, Lotes 01 no valor de       
R$ 222.607,12 (duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e sete 
reais e doze centavos) e lote 02 no valor de R$ 424.385,87 
(quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco 
reais e oitenta e sete centavos), totalizando o valor global de 
R$ 646.992,99 (seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e 
noventa e dois reais e noventa e nove centavos); visando a 
contratação de empresa especializada para a execução de 
obras de implantação de 02 (duas) praças, sem denominação 
oficial, em terrenos públicos localizados nas Ruas Arapuca e 
Pio Saraiva, no Bairro Quintino Cunha, em área de abrangên-
cia da Secretaria Regional III, de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. Fortaleza, 27 de outubro 
de 2020. Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA    
SR III. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
ao Contrato Nº 001/2020, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através 
da SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida nesta Capital na 
rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, doravante denominada 
CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA CETRO      
LTDA., com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Av. Enge-
nheiro Santana Junior, n° 394, Vicente Pinzon, inscrita no 
CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, doravante denominada 
CONTRATADA. O Contrato firmado entre as partes acima 
mencionadas tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS