DOU 03/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 3 de novembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 360/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 406/DPC, de 20 de dezembro
de 2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento da Empresa Alternativa Brigadas de Emergências - EIRELI - EPP, CNPJ
01.657.148/0001-66, estabelecido no art. 2º da Portaria nº 406/DPC, de 20 de dezembro
de 2017, para continuar ministrando o Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI), na
área sob a jurisdição da Capitania dos Portos de São Paulo, fundamentado na NORMAM-
24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 238/DPC, datada de 15 de julho de 2020,
publicada no DOU de 24 de julho de 2020.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 361/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 363/DPC, de 8 de dezembro de
2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento do Instituto de Ciências Náuticas - ICN, CNPJ 04.094.302/0001-27,
estabelecido no art. 2º da Portaria nº 363/DPC, de 8 de dezembro de 2017, para continuar
ministrando o Curso de Embarcação Rápida de Resgate (CERR), na área sob a jurisdição da
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, fundamentado na NORMAM-24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 362/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 414/DPC, de 20 de dezembro
de 2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento da Empresa Alternativa Brigadas de Emergências - EIRELI - EPP, CNPJ
01.657.148/0001-66, estabelecido no art. 2º da Portaria nº 414/DPC, de 20 de dezembro
de 2017, para continuar ministrando o Curso de Primeiros Socorros (CPSO), na área sob a
jurisdição da Capitania dos Portos de São Paulo, fundamentado na NORMAM-24 (3ª
Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 244/DPC, datada de 15 de julho de 2020,
publicada no DOU de 24 de julho de 2020.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 363/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 364/DPC, de 8 de dezembro de
2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento do Instituto de Ciências Náuticas - ICN, CNPJ 04.094.302/0001-27,
estabelecido no art. 2º da Portaria nº 364/DPC, de 8 de dezembro de 2017, para continuar
ministrando o Curso de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (CESS), na área sob a
jurisdição da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, fundamentado na NORMAM-24 (3ª
Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 364/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 107/DPC, de 2 de abril de
2018.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento do Instituto de Ciências Náuticas - ICN, CNPJ 04.094.302/0001-27,
estabelecido no art. 2º da Portaria nº 107/DPC, de 2 de abril de 2018, para continuar
ministrando o Treinamento Intermediário para Condutores de Baleeiras (TICB), na área sob
a jurisdição da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, fundamentado na NORMAM-24 (3ª
Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 365/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 112/DPC, de 28 de abril de
2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento do Instituto de Ciências Náuticas - ICN, CNPJ 04.094.302/0001-27,
estabelecido no art. 2º da Portaria nº 112/DPC, de 28 de abril de 2017, para continuar
ministrando o Curso de Operador de Controle de Lastro (COPL) e o Curso de Supervisor de
Embarcação (CSEM), na área sob a jurisdição da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro,
fundamentado na NORMAM-24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 366/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 273/DPC, de 29 de agosto de
2018.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento da Empresa Seaman Náutica Ltda. - EPP, CNPJ 04.340.153/0001-39,
estabelecido no art. 2º da Portaria nº 273/DPC, de 29 de agosto de 2018, para continuar
ministrando o Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN), na área sob a jurisdição da
Capitania dos Portos do Paraná, fundamentado na NORMAM-24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 367/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 248/DPC, de 29 de agosto de
2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento da Empresa Seaman Náutica Ltda. - EPP, CNPJ 04.340.153/0001-39,
estabelecido no art. 2º da Portaria nº 248/DPC, de 29 de agosto de 2017, para continuar
ministrando o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN), na área sob a jurisdição da
Capitania dos Portos de Pernambuco, fundamentado na NORMAM-24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 368/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 249/DPC, de 29 de agosto de
2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento da Empresa Seaman Náutica Ltda. - EPP, CNPJ 04.340.153/0001-39,
estabelecido no art. 2º da Portaria nº 249/DPC, de 29 de agosto de 2017, para continuar
ministrando o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN), na área sob a jurisdição da
Capitania dos Portos de São Paulo, fundamentado na NORMAM-24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 369/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 408/DPC, de 20 de dezembro
de 2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do
credenciamento
da
Empresa
JJR Serviços
Marítimos
e
Portuários
Ltda.,
CNPJ
15.032.624/0001-68, estabelecido no art. 2º da Portaria nº 408/DPC, de 20 de dezembro
de 2017, para continuar ministrando o Curso de Familiarização de Proteção de Navio
(CFPN), na área sob a jurisdição da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, fundamentado
na NORMAM-24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 240/DPC, datada de 15 de julho de 2020,
publicada no DOU de 24 de julho de 2020.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 370/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 411/DPC, de 20 de dezembro
de 2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do
credenciamento
da
Empresa
JJR Serviços
Marítimos
e
Portuários
Ltda.,
CNPJ
15.032.624/0001-68, estabelecido no art. 2º da Portaria Nº 411/DPC, de 20 de dezembro
de 2017, para continuar ministrando o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), na
área sob a jurisdição da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, fundamentado na
NORMAM-24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 239/DPC, datada de 15 de julho de 2020,
publicada no DOU de 24 de julho de 2020.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.759, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 730, de 25 de março de 2020, publicada no DOU, de 26 de março de 2020,
Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei
nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no
art. 4° da Portaria n. 528, de 02 de outubro de 2017, que autorizou o empenho e a
transferência de recursos ao Município de Franco da Rocha - SP, para ações de Defesa Civil,
para até 25/04/2021.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES