DOU 03/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 3 de novembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 6.462. Processo nº 53542.003021/2020-78. Expede autorização a HELIO ALVES DA SILVA,
CPF nº 094.741.291-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 6.466. Processo nº 53542.002917/2020-30. Expede autorização a VANDERMARIO SOUZA
RODRIGUES, CPF nº 396.157.901-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.480. Processo nº 53542.003035/2020-91. Expede autorização a ARILDO EQUIDONE,
CPF/CNPJ nº 420.277.131-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 6.411, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Expedir autorização à Carlos Magno Gouveia Amaro, CPF nº ***.544.277-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 113/3SM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
para Convocação e Incorporação de Profissionais de
Nível Médio, com vistas à Prestação do Serviço
Militar Voluntário, em caráter temporário, para o
ano de 2021 (QSCon 1-2021).
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 760/GC3, de 28 de maio de
2018; no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso IV do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2020), aprovado pela Portaria nº
820/GC3, de 4 de agosto de 2020; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 17 do Decreto
nº 6.854, de 25 de maio de 2009, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", alterado pelo
Decreto nº 8.130, de 24 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para Convocação e
Incorporação de Profissionais de Nível Médio, com vistas à Prestação do Serviço Militar
Voluntário, em caráter temporário, para o ano de 2021 (QSCon 1-2021).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 114/3SM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
para Convocação e Incorporação de Profissionais de
Nível
Médio na
área
do
Desporto de
Alto
Rendimento, com vistas à Prestação do Serviço
Militar Voluntário, em caráter temporário, para o
ano de 2021 (QSCon Atleta 2021).
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 760/GC3, de 28 de maio de
2018; no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso IV do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2020), aprovado pela Portaria nº
820/GC3, de 04 de agosto de 2020; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 17 do Decreto
nº 6.854, de 25 de maio de 2009, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", alterado pelo
Decreto nº 8.130, de 24 de outubro de 2013; o Aviso Interno nº 08/GC3, de 19 de
dezembro de 2012, "Estabelece os procedimentos e orientações às Organizações Militares
sobre a disponibilização da estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica na
captação, seleção e desenvolvimento de Atletas de Alto Rendimento"; e no § 1º do art. 3º
da Portaria Normativa nº 71/GM-MD, de 14 de agosto de 2019, "Dispõe sobre o serviço
militar temporário (SMT) prestado por voluntários com habilitação em desporto de alto
rendimento para o Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento das Forças
Armadas (PAAR), resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para Convocação e
Incorporação de Profissionais de Nível Médio na área do Desporto de Alto Rendimento,
com vistas à Prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário, para o ano de
2021 (QSCon Atleta 2021).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 115/3SM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
para Convocação e Incorporação de Profissionais de
Nível Médio para a área de Música, com vistas à
Prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter
temporário, para o ano de 2021 (QSCon Músico 2021).
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência
do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 760/GC3, de 28 de maio
de 2018; no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso IV do Regulamento
da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2020), aprovado pela Portaria
nº 820/GC3, de 04 de agosto de 2020; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 17
do Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009, "Regulamento da Reserva da
Aeronáutica", alterado pelo Decreto nº 8.130, de 24 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º
Aprovar o
Aviso de
Convocação do
Processo Seletivo
para
Convocação e Incorporação de Profissionais de Nível Médio para a área de Música,
com vistas à Prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário, para o
ano de 2021 (QSCon Músico 2021).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 355/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 407/DPC, de 20 de dezembro
de 2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento da Empresa Alternativa Brigadas de Emergências - EIRELI - EPP, CNPJ
01.657.148/0001-66, estabelecido no art. 2º da Portaria nº 407/DPC, de 20 de dezembro
de 2017, para continuar ministrando o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), na
área sob a jurisdição da Capitania dos Portos de São Paulo, fundamentado na NORMAM-
24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 243/DPC, datada de 15 de julho de 2020,
publicada no DOU de 24 de julho de 2020.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 356/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 409/DPC, de 20 de dezembro
de 2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do
credenciamento
da
Empresa
JJR Serviços
Marítimos
e
Portuários
Ltda.,
CNPJ
15.032.624/0001-68, estabelecido no art. 2º da Portaria nº 409/DPC, de 20 de dezembro
de 2017, para continuar ministrando o Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN),
na área sob a jurisdição da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, fundamentado na
NORMAM-24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 241/DPC, datada de 15 de julho de 2020,
publicada no DOU de 24 de julho de 2020.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 357/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 410/DPC, de 20 de dezembro
de 2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do
credenciamento
da
Empresa
JJR Serviços
Marítimos
e
Portuários
Ltda.,
CNPJ
15.032.624/0001-68, estabelecido no art. 2º da Portaria Nº 410/DPC, de 20 de dezembro
de 2017, para continuar ministrando o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN), na área
sob a jurisdição da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, fundamentado na NORMAM-24
(3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 236/DPC, datada de 15 de julho de 2020,
publicada no DOU de 24 de julho de 2020.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 358/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 206/DPC, de 20 de julho de
2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento da Empresa Soma Segurança Ocupacional e Meio Ambiente Ltda. - EPP,
CNPJ 04.170.948/0001-46, estabelecido no art. 2º da Portaria nº 206/DPC, de 20 de julho
de 2017, para continuar ministrando o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN), na área
sob a jurisdição da Capitania dos Portos de São Paulo, fundamentado na NORMAM-24 (3ª
Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 237/DPC, datada de 15 de julho de 2020,
publicada no DOU de 24 de julho de 2020.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 359/DPC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo do credenciamento estabelecido no
art. 2º da Portaria nº 150/DPC, de 19 de junho de
2017.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º,
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo
do credenciamento da Empresa Soma Segurança Ocupacional e Meio Ambiente Ltda. - EPP,
CNPJ 04.170.948/0001-46, estabelecido no art. 2º da Portaria nº 150/DPC, de 19 de junho
de 2017, para continuar ministrando o Curso de Familiarização de Proteção de Navio
(CFPN), na área sob a jurisdição da Capitania dos Portos de São Paulo, fundamentado na
NORMAM-24 (3ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 242/DPC, datada de 15 de julho de 2020,
publicada no DOU de 24 de julho de 2020.
Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA