DOU 03/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020110300002
2
Nº 209, terça-feira, 3 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
P
R
E
S
I
D
Ê
N
C
I
A
 
D
A
 
R
E
P
Ú
B
L
I
C
A
 
 
•
 
 
S
E
C
R
E
T
A
R
I
A
-
G
E
R
A
L
 
 
•
 
 
I
MP
R
E
N
S
A
 
N
A
C
I
O
N
A
L
J
A
I
R
 
ME
S
S
I
A
S
 
B
O
L
S
O
N
A
R
O
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
 
d
a
 
R
e
p
ú
b
l
i
c
a
J
O
R
G
E
 
A
N
T
O
N
I
O
 
D
E
 
O
L
I
V
E
I
R
A
 
F
R
A
N
C
I
S
C
O
 
Mi
n
i
s
t
r
o
 
d
e
 
E
s
t
a
d
o
 
C
h
e
f
e
 
d
a
 
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
-
G
e
r
a
l
D
I
Á
R
I
O
 
O
F
I
C
I
A
L
 
D
A
 
U
N
I
Ã
O
A
L
E
X
A
N
D
R
E
 
MI
R
A
N
D
A
 
MA
C
H
A
D
O
C
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
-
G
e
r
a
l
 
d
e
 
P
u
b
l
i
c
a
ç
ã
o
 
e
 
D
i
v
u
l
g
a
ç
ã
o
H
E
L
D
E
R
 
K
L
E
I
S
T
 
O
L
I
V
E
I
R
A
C
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
 
d
e
 
E
d
i
t
o
r
a
ç
ã
o
 
e
 
P
u
b
l
i
c
a
ç
ã
o
 
d
e
 
J
o
r
n
a
i
s
 
O
f
i
c
i
a
i
s
w
w
w
.
i
n
.
g
o
v
.
b
r
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
o
u
v
i
d
o
r
i
a
@
i
n
.
g
o
v
.
b
r
S
I
G
,
 
Q
u
a
d
r
a
 
6
,
 
L
o
t
e
 
8
0
0
,
 
C
E
P
 
7
0
6
1
0
-
4
6
0
,
 
B
r
a
s
í
l
i
a
 
-
 
D
F
C
N
P
J
:
 
0
4
1
9
6
6
4
5
/
0
0
0
1
-
0
0
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
F
o
n
e
:
 
(
6
1
)
 
3
4
4
1
-
9
4
5
0
S
E
Ç
Ã
O
 
1
 
•
 
P
u
b
l
i
c
a
ç
ã
o
 
d
e
 
a
t
o
s
 
n
o
r
m
a
t
i
v
o
s
S
E
Ç
Ã
O
 
2
 
•
 
P
u
b
l
i
c
a
ç
ã
o
 
d
e
 
a
t
o
s
 
r
e
l
a
t
i
v
o
s
 
a
 
p
e
s
s
o
a
I
 
d
a
 
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
ç
ã
o
 
P
ú
b
l
i
c
a
 
F
e
d
e
r
a
l
S
E
Ç
Ã
O
 
3
 
•
 
P
u
b
l
i
c
a
ç
ã
o
 
d
e
 
c
o
n
t
r
a
t
o
s
,
 
e
d
i
t
a
i
s
,
 
a
v
i
s
o
s
 
e
 
i
n
e
d
i
t
o
r
i
a
i
s
E
m
 
c
i
r
c
u
l
a
ç
ã
o
 
d
e
s
d
e
 
1
º
 
d
e
 
o
u
t
u
b
r
o
 
d
e
 
1
8
6
2
A
R
I
O
S
T
O
 
A
N
T
U
N
E
S
 
C
U
L
A
U
D
i
r
e
t
o
r
-
G
e
r
a
l
 
d
a
 
I
m
p
r
e
n
s
a
 
N
a
c
i
o
n
a
l
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020 - UASG 110592
Nº
Processo:
00677000573202032.
Objeto: 
Contratação
de
serviços
técnicos
especializados de engenharia para a elaboração de projetos e execução de sondagem,
por meio de elementos técnicos que possam subsidiar a construção de uma sede
própria das unidades do DNIT e da AGU em Uberlândia (Procuradoria Seccional Fe 
d 
e 
r 
a 
l
em Uberlândia), com vista à respectiva aprovação junto à Prefeitura local, conforme
critérios e exigências presentes no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
03/11/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Santa Catarina,
480
4º
Andar 
-
Bairro
Lourdes,
Lourdes
- 
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110592-5-00005-2020. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/11/2020 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/11/2020 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO CESAR PACHECO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/10/2020) 110592-00001-2020NE000096
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 45 - ABIN, DE 28 DE OUTUBRO 2020
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE
INTELIGÊNCIA
O DIRETOR DE GESTÃO DE
PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA torna pública a exclusão do candidato sub judice inscrito sob o código
Aecc3e35f9cb do resultado final na investigação social e funcional, do resultado final no
CFI e do resultado final no concurso público, divulgados por meio dos subitens
1.1.1.1.5, 2.1.1.1.5 e 3.1.1.1.5 do Edital nº 28 - ABIN, de 14 de fevereiro de 2019.
VALDIR MIGUEL LANGBECK SOARES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 886016/2019 formalizado entre o MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, através da Assessoria Especial
de Relações Governamentais e Institucionais - AERIN/MAPA - UG 130141, CNPJ:
00.396.895.0001-25 e o MUNICÍPIO DE FENIX/PR, CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30.
Processo: 21000.051231/2019-70. Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA PA CARREGADEIRA e UM
ROLO COMPACTADOR. TERMO ADITIVO PARA AJUSTE DE VALOR DA CONTRAPARTIDA
FINANCEIRA. Valor Global: R$ 517.860,00 (quinhentos e dezessete mil, oitocentos e
sessenta reais), Valor de Contrapartida: R$ 17.860,00 (dezessete mil, oitocentos e
sessenta reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, Vigência: 31/12/2019 a
30/04/2021. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29/10/2020. Signatários: Concedente
- EDIMILSON ALVES, CPF: 606.089.001-68 - Chefe da Assessoria Especial de Relações
Governamentais e Institucionais/MAPA, Convenente: ALTAIR MOLINA SERRANO, CPF:
550.277.769-34 - Prefeito Municipal.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2020 - UASG 130074
Nº Processo: 21042009067202045. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância
Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 03/11/2020
das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av.loureiro da Silva, 515 -
5º,6º,7º
e 
8º
Andares,
Centro
- 
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130074-5-00004-2020. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/11/2020 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/11/2020 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELENA PAN RUGERI
Superintendente
(SIASGnet - 29/10/2020) 130074-00001-2020NE800008
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/5º SIPOA/2020
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA, no uso
de suas atribuições como autoridade julgadora e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ Nº 47.508.411/2542-55,
sob SIF 1401 a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao
5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, nº 1.000
- Bairro Vila Verônica, Varginha. Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, para tomar ciência da tramitação do processo 21000.078380/2019-86, Após o
prazo de 10 (dez) dias (prazo para recurso) contados a partir do último dia da publicação
deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente
do comparecimento do intimado
Em, 23 de outubro de 2020
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO N° 5/2020
A União através da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -
CEPLAC, torna público que alienará no dia 24.11.2020 às 10h00, na Estação Experimental
de Zootecnia do Extremo Sul - ESSUL no endereço: Rodovia BR 101 - Km 758 - Zona Rural
- Itabela-Ba. LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO. Objeto: venda de animais bovinos. O
edital encontra-se disponível no sítio e www.agricultura.gov.br
WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO
Coordenador Regional
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21000.055870/2019-12. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar estudos
temáticos envolvendo diagnóstico econômico-financeiro das operações de crédito, visando
apoiar a implementação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gerenciamento de risco
do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Em Brasília/DF- Brasil; c) Nome do Contratado:
ROGER AUGUSTO DE CAMARGO; d) Nº do Contrato: 119130; e) Valor Total do Contrato: R$
76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais) o desembolso da (s) parcela (s), serão
realizadas de acordo com a entrega e aprovação dos produtos); f) Vigência: 15 de outubro
2019 a 17 novembro de 2020.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2018, Plataforma + Brasil nº 882471/2018,
Processo nº 00350.003079/2018-98, Concedente: UNIÃO, por intermédio da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA -
CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Município de Conceição do Lago-Açu/MA -
CNPJ/MF nº 01.612.544/0001-77. Objeto: Prorrogação de vigência ao Convênio em tela,
para 31 de dezembro de 2021. Assinaturas: Jorge Seif Júnior - Secretário de Aquicultura e
Pesca, e Divino Alexandre de Lima - Prefeito Municipal de Conceição do Lago-Açu/MA 
.
Data da assinatura: 21/10/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2018, Plataforma + Brasil nº 882471/2018,
Processo nº 00350.003079/2018-98, Concedente: UNIÃO, por intermédio da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA -
CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Município de Conceição do Lago-Açu/MA -
CNPJ/MF nº 01.612.544/0001-77. Objeto: Prorrogação de vigência ao Convênio em tela,
para 31 de dezembro de 2021. Assinaturas: Jorge Seif Júnior - Secretário de Aquicultura e
Pesca, e Divino Alexandre de Lima - Prefeito Municipal de Conceição do Lago-Açu/MA 
.
Data da assinatura: 21/10/2020.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2020
O Secretário
da Secretaria
de Aquicultura e
Pesca do
Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, No uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 29, XIII e XV do Decreto 10.253/2020, e considerando o disposto no Processo
nº 21000.058928/2020- 13, torna público o Edital de Chamamento Público de Estudos
nº 1/2020, com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado
interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos
técnicos, que subsidiem a modelagem da concessão com vistas à revitalização,
modernização, operação, manutenção e gestão dos Terminais Públicos Pesqueiros (TPP)
das seguintes localidades: Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal
(RN); Santos (SP) e Vitória (ES). O edital e demais documentos correlacionados poderão
ser
acessados
no 
sítio
eletrônico:
https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/assuntos/aquicultura-e-pesca/terminais-pesqueiros-publicos-tpps.
JORGE SEIF JUNIOR