DOU 09/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 9 de novembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Ipilimumabe / Nivolumabe
40/2016
25351.275584/2020-78 1075056/20-8
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio
clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
Vírus da dengue sorotipo 1, 2, 3 e 4 recombinante e atenuado
48/2016
25351.753092/2015-78 1680566/20-6
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente
gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
Olipudase alfa (Esfingomielinase ácida recombinante humana)
5/2016
25351.340777/2015-19 3246764/20-8
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente
gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA - 45.987.013/0001-34
MK4482
96/2020
25351.377708/2020-59 3875982/20-9
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos
Sintéticos
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.527, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
no uso das atribuições que lhe confere o art. 189, aliado ao art. 54, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10
de dezembro de 2018, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 
1º 
Conceder 
Autorização 
de
Funcionamento 
de 
Empresas 
em
conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO POLLA DE CAMPOS
ANEXO
EMPRESA: D ALBUQUERQUE & PEREIRA LTDA.
ENDEREÇO: RUA DOS COLIBRIS, Nº. 04, QUADRA 02, OLHO D'ÁGUA
BAIRRO: PARQUE ATLÂNTICO
MUNICÍPIO: SÃO LUÍS
UF: MA
CEP: 65.065-120
CNPJ: 07.688.883/0001-13
PROCESSO: 25745.364627/2020-65 (EXP.: 3844476/20-3)
AUTORIZ./MS: 9.09401-7
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAR SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO
HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES QUE
OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.
___________________________________________________________
EMPRESA: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA.
ENDEREÇO: AL. ARAGUAIA, Nº 2.044, BLOCO II, ANDAR 15, CONJ. 1.051, 1.052, 1.510 A
1.514
BAIRRO: ALPHAVILLE INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: BARUERI
UF: SP
CEP: 06.455-906
CNPJ: 31.733.363/0008-36
PROCESSO: 25759.011941/2020-99 (EXP: 3432215/20-9)
AUTORIZ/MS: 9.09394-3
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES
SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR
ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS, PORTUÁRIO E
ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA.
___________________________________________________________
EMPRESA: MASTER PRAG CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA.
ENDEREÇO: R. KAMITI YAMAGUSHI, Nº 195
BAIRRO: VILA SANTO ANTÔNIO DO PORTÃO
MUNICÍPIO: COTIA
UF: SP
CEP: 06.716-750
CNPJ: 11.808.265/0001-37
PROCESSO: 25759.333204/2020-44 (EXP: 3775129/20-8 )
AUTORIZ/MS: 9.09395-7
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAR SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE
SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E
PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS
DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E
PASSAGEM DE FRONTEIRAS.
________________________________________________________
EMPRESA: VICTORIA DE CASTRO FERREIRA VALADARES
ENDEREÇO: R SETE DE SETEMBRO, 27
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
UF: BA
CEP: 44245-000
CNPJ: 29.709.951/0001-16
PROCESSO: 25742.233447/2020-62 (EXP: 3571914/20-1)
AUTORIZ./MS: 9.09396-1
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: 
PRESTAR
SERVIÇO 
DE
DESINSETIZAÇÃO 
OU
DESRATIZAÇÃO 
EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA 
.
________________________________________________________
EMPRESA: RBMX IMUNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA
ENDEREÇO: R JARDIM BOA ESPERANÇA, Nº 185 - LOTEAMENTO 01 QUADRA 03 LOTE
181
BAIRRO: CENTO E QUINZE
MUNICÍPIO: AMÉLIA RODRIGUES
UF: BA
CEP: 44.230-000
CNPJ: 33.416.588/0001-18
PROCESSO: 25742.233417/2020-56 ( EXP: 3571898/20-6)
AUTORIZ./MS: 9.09397-4
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: 
PRESTAR
SERVIÇO 
DE
DESINSETIZAÇÃO 
OU
DESRATIZAÇÃO 
EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA 
.
________________________________________________________
EMPRESA: RBMX IMUNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA
ENDEREÇO: R JARDIM BOA ESPERANÇA, 185
BAIRRO: CENTO E QUINZE
MUNICÍPIO: AMÉLIA RODRIGUES
UF: BA
CEP: 44230-000
CNPJ: 33.416.588/0001-18
PROCESSO: 25742.233390/2020-00 (EXP: 3571824/20-2)
AUTORIZ./MS: 9.09399-1
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAR SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE
SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E
PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS
DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E
PASSAGEM DE FRONTEIRAS.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 189, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro
de 2018, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345, de 16 de
dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de
Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o
disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO POLLA DE CAMPOS
ANEXO
EMPRESA: MASTER PRAG CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA.
ENDEREÇO: R. KAMITI YAMAGUSHI, Nº 195
BAIRRO: VILA SANTO ANTÔNIO DO PORTÃO
MUNICÍPIO: COTIA
UF: SP
CEP: 06.716-750
CNPJ: 11.808.265/0001-37
PROCESSO: 25759.042402/2017-81 (EXP: 3727104/20-1)
AUTORIZ/MS: 9.07928-6
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO
DE DESINSETIZAÇÃO
OU DESRATIZAÇÃO
EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA 
.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.476, DE 4 NOVEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: GlaxoSmithKline Biologicals Ltd.
Endereço: Homoki Nagy István utca 1., Gödöllö, 2100
País: Hungria Código único: A.0267
Solicitante: GlaxoSmithKline Brasil Ltda. CNPJ: 33.247.743/0001-10
Autorização de Funcionamento: 1.00.107-1 Expediente: 0632589/20-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: toxoide diftérico e toxoide tetânico (fermentação
e purificação)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.477, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o cumprimento dos requisitos
dispostos no art. 3° da
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de
Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Baxalta US, Inc.
Endereço: 27 Maple St Milford, Massachusetts (MA) 01757-3650
País: Estados Unidos da América Código Único: A.1369
Solicitante: Shire Farmacêutica Brasil Ltda. CNPJ: 07.898.671/0001-60
Autorização de Funcionamento: 1.06.979-1 Expediente(s): 0380553/19-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: Alfassusoctogue
-----------------------------------------------
Fabricante: Shenzhen Hepalink Pharmaceutical Group Co., Ltd.
Endereço: No. 1 Rongtian South, Kengzi Sub-District, Pingshan New District, Shenzhen
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