DOU 09/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 9 de novembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.547, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os
estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
zavaglia & gomes comércio de produtos farmacêuticos ltda - me / 10.813.776/0001-84
25351.149841/2020-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432292202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art.
11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
M. L. D. LEMOS - ME / 83.646.885/0001-28
25351.149846/2020-40 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432307204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art.
11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FREITAS & CANGUCU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.238.556/0001-56
25351.149839/2020-48 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432286208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art.
11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
MEDBOM MEDICAMENTOS LTDA / 33.012.652/0004-48
25351.063946/2020-80 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339342207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019
e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.548, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para
os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ORGANIZAÇOES FARMACEUTICAS NOBRE LTDA - ME / 07.675.304/0002-89
25351.872376/2016-35 / 7437663
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247380200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art.
11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
maria madaleno / 01.790.624/0001-12
25351.435688/2012-38 / 0865694
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247382206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art.
11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FARMACIA SUPER POPULAR LTDA ME / 17.717.382/0002-52
25351.424595/2014-40 / 7240562
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247374205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art.
11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
ROCHA & FERRAZ DROGARIA LTDA / 32.402.720/0001-70
25351.263672/2019-93 / 7652070
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247370202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art.
11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.549, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e
Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NUNES E LAGOS LTDA / 88.181.508/0001-84
25025.000861/86 / 1332764
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 3261063207
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.550, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
C M J LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 14.201.824/0001-34
25351.867129/2020-01 / 4025264
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2875434209
--------------------------------------
Sigma Log Transportes Eireli / 31.324.879/0001-50
25351.036916/2020-09 / 4025220
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3314074204
--------------------------------------
U.T SERVIÇOS LTDA / 20.544.919/0001-53
25351.036951/2020-10 / 8209104
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3314112203
--------------------------------------
BR LOGISTICA RODO E AEREO EIRELI / 07.407.573/0001-83
25351.990735/2020-11 / 3097548
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 3230678206
--------------------------------------
PARCEL HANDLING EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS BRASIL LTDA / 29.187.711/0001-
07
25351.602999/2018-12 / 1182207
7216
- AFE
-
CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2667831209
--------------------------------------
R&M COSMETICOS EIRELI / 04.844.871/0001-42
25351.796792/2020-14 / 4025278
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2668578207
--------------------------------------
CA MEDICAL
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO
E REPRESENTAÇÃO
LTDA /
17.881.461/0001-13
25351.036960/2020-19 / 8209118
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3314122209
--------------------------------------
PARCEL HANDLING EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS BRASIL LTDA / 29.187.711/0001-
07
25351.602970/2018-22 / 4004249
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2667757203
--------------------------------------
Sigma Log Transportes Eireli / 31.324.879/0001-50
25351.036893/2020-24 / 8209092
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3314051204
--------------------------------------
PARCEL HANDLING EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS BRASIL LTDA / 29.187.711/0001-
07
25351.602995/2018-26 / 3082925
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 2667857208
--------------------------------------
CASA LIU COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA-ME / 06.327.544/0001-49
25351.036565/2020-28 / 3097656
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 3313712207
--------------------------------------
REI DAS ESSENCIAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 83.922.765/0001-06
25351.010543/2020-38 / 4025247
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE -
INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3350424205
--------------------------------------
JOSIMAR BELARMINO FERREIRA / 35.309.586/0001-55
25351.796229/2020-38 / 3097716
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2667542207
--------------------------------------
Terra Nova Transportes de Cargas LTDA - EPP / 07.866.722/0001-72
25351.872072/2020-54 / 1244335
701 
-
AFE 
-
CONCESSÃO 
- 
MEDICAMENTOS
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2889564207
--------------------------------------
PEGADAS DOCES EPP / 08.961.988/0001-67
25351.676990/2020-54 / 4025251
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2305800207
--------------------------------------
REI DAS ESSENCIAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 83.922.765/0001-06
25351.877512/2020-60 / 3097702
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2904631208
--------------------------------------
Sigma Log Transportes Eireli / 31.324.879/0001-50
25351.036938/2020-61 / 3097660
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 3314097204
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO / 04.230.084/0001-00
25351.055920/2020-68 / 3097687
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 3331044202
--------------------------------------
JOSIANE POCIDONIO PEREIRA EIRELI / 35.496.391/0001-61
25351.036878/2020-86 / 3097673
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 3314030207
--------------------------------------
Sigma Log Transportes Eireli / 31.324.879/0001-50
25351.036869/2020-95 / 1244304
701 
-
AFE 
-
CONCESSÃO 
- 
MEDICAMENTOS
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3314021208
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.551, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda /
54.516.661/0082-69
25351.728855/2017-04 / 8161007
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3364215201
--------------------------------------