DOU 09/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 9 de novembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
considerando o parágrafo único do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 217, de 20 de fevereiro de 2018;
considerando o § 1° do art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n°
183, de 17 de outubro de 2017;
considerando o parecer da área técnica emitido com base em relatório válido
de auditoria realizada por organismo auditor terceiro reconhecido pela Anvisa para realizar
auditorias regulatórias em estabelecimentos fabris de Produtos para Saúde;
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas
de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Lohmann & Rauscher GmbH
Endereço: Kirchengasse 17, Schönau an der Triesting, Baixa Áustria, 2525, Áustria
Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda CNPJ:
04.718.143/0001-94
Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 1323124/20-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: LEONARDO BICALHO DE MENDONÇA ME - CNPJ: 12.634.332/0001-07
Produto - (Lote): NOVEL CORONAVIRUS (2019-NCOV) IGM/IGG ANTIBODY DIAGNOSTIC KIT
(COLLOIDAL GOLD)(B202004003);
Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro
Expediente nº: 3864764/20-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal 3047.1P.0/2020, emitido pelo Instituto
Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, com resultado insatisfatório para o
ensaio de sensibilidade, que foi considerado definitivo pois a empresa importadora não
requereu análise de contraprova e considerando o Art. 34 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto
de 1977.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.545, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de
Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TIAGO DOS SANTOS SILVA COMERCIO / 16.798.057/0001-18
25351.149845/2020-03 / 7755684
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432304200
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2541-70
25351.149843/2020-14 / 7755671
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432298201
--------------------------------------
A. K. M. DA COSTA - ME / 07.468.326/0001-97
25351.149842/2020-61 / 7755667
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432295207
-------------------------------------
RIBEIRO E SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 26.312.412/0002-31
25351.149840/2020-72 / 7755640
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432289202
--------------------------------------
HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0035-92
25351.149847/2020-94 / 7755698
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432310204
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.546, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º
Conceder Alteração de
Autorização de Funcionamento
para os
estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA MARANATA MAIS VIDA LTDA / 20.793.627/0001-54
25351.658315/2014-03 / 7321485
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3261617201
25351.658315/2014-03 / 7321485
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3261647203
--------------------------------------
Farmacia Dose Extra Ltda / 73.358.947/0001-42
25351.613058/2018-04 / 7607473
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3261645207
--------------------------------------
CAMPESTRE FARMA LTDA - EPP / 26.450.135/0001-42
25351.043201/2017-07 / 7500940
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3280544206
--------------------------------------
DROGARIA GONÇALVES & DUTRA LTDA ME / 14.532.211/0001-80
25351.770035/2011-11 / 0820367
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3261643201
--------------------------------------
AROEIRAS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME / 08.769.514/0001-18
25351.648380/2014-12 / 7324342
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3280538201
--------------------------------------
AKACIA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 40.230.666/0001-50
25351.057096/2015-13 / 7367193
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247390207
--------------------------------------
MIGUEL HENRIQUE ALVES LTDA / 21.466.031/0001-02
25351.013787/2015-13 / 7367851
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247388205
--------------------------------------
NEIRIBERTO DE CASTRO EPP / 06.164.731/0001-59
25351.237022/2004-14 / 0418931
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3261635200
--------------------------------------
R. B. S MEDICAMENTOS LTDA / 17.490.463/0001-81
25351.025962/2015-15 / 7362469
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
3261621200
--------------------------------------
farmacia borges ltda me / 12.292.275/0001-25
25351.359927/2014-16 / 7311779
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
3261627209
--------------------------------------
ANNEFARMA FARMACIA LTDA - ME / 06.324.575/0001-46
25351.651704/2013-19 / 7041898
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3277312209
--------------------------------------
SANFARMA COMERCIO E SERVIÇOS FARMACEUTICOS EIRELI / 30.309.474/0001-80
25351.570415/2018-24 / 7603758
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247367202
--------------------------------------
S. P. O. DO NASCIMENTO E CIA LTDA / 37.565.146/0001-94
25351.802195/2020-28 / 7741487
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
3261619208
--------------------------------------
O. DE CARVALHO DA SILVA / 35.804.587/0001-76
25351.108283/2020-30 / 7709700
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
3261623206
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA COSTA EIRELI / 20.934.634/0001-29
25351.627841/2013-32 / 7029274
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3261613209
--------------------------------------
PATRICIA MARCATTO BENETTON ME / 07.474.236/0002-90
25351.287316/2012-34 / 0852518
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3261639202
--------------------------------------
EVA VILMA RODRIGUES BARRETO / 15.348.398/0001-29
25351.692181/2014-41 / 7325672
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
3261631207
--------------------------------------
B T F DA SILVA DROGARIA EPP / 27.764.237/0001-03
25351.877925/2020-44 / 7745228
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
3261629205
--------------------------------------
SOL E MAR FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 09.491.182/0001-15
25351.152936/2010-46 / 0653459
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3280536205
--------------------------------------
FARMACELLE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.289.661/0001-30
25351.832384/2016-49 / 7434008
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3280542200
--------------------------------------
FARMACOLÂNDIA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 80.545.148/0001-40
25351.678784/2013-50 / 7046756
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247376201
--------------------------------------
AVENIDA CORUMBA Nº 141 AREA 6-B / 04.899.807/0001-69
25351.184854/2002-51 / 0215151
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247364208
--------------------------------------
DROGARIA M. O. QUEIROZ LTDA / 13.426.207/0001-74
25351.093271/2014-55 / 7116541
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247378208
--------------------------------------
FARMÁCIA IMPERATRIZ LTDA- ME / 22.673.552/0001-01
25351.006476/2003-56 / 0264999
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3258231205
--------------------------------------
3R COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME / 34.117.067/0001-22
25351.684347/2019-61 / 7694503
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3279697208
--------------------------------------
M & S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 18.661.121/0001-40
25351.498245/2017-62 / 7543404
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3261641204
--------------------------------------
SUAFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 75.787.432/0001-93
25351.438414/2014-62 / 7249328
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3261633203
--------------------------------------
MZ FARMA LTDA. / 38.100.022/0001-04
25351.910225/2020-79 / 7747215
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
3261625202
--------------------------------------
DROGARIA MIX FARMA LTDA / 15.718.502/0001-20
25351.640364/2014-81 / 7316762
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247361203
--------------------------------------
JUNQUEIRA E JAROS LTDA. / 05.354.140/0001-81
25351.008571/2003-94 / 0277636
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247372209
--------------------------------------
Hilario Bezerra Monteiro / 12.771.984/0001-93
25351.442602/2014-95 / 7331130
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3258807201