DOU 09/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 213, segunda-feira, 9 de novembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
JCA EXPRESS - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 22.901.317/0001-31
25351.858624/2018-05 / 1185035
7120
-
AFE
-
ALTERAÇÃO -
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3364342202
--------------------------------------
SIMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 14.571.126/0001-20
25351.683840/2012-06 / 2066897
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 3331522201
--------------------------------------
ORTOCOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES EIRELI
- ME / 11.569.259/0001-74
25351.151839/2017-06 / 8149471
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3347937201
--------------------------------------
GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 07.309.478/0001-47
25351.294814/2009-10 / 1081100
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
- ENDEREÇO MATRIZ / 3365190206
--------------------------------------
VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 05.996.122/0004-46
25351.222588/2017-15 / 8150374
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3348308208
--------------------------------------
MED-ONE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 11.105.866/0001-83
25351.054399/2019-16 / 8178734
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 3331510203
--------------------------------------
GAYATRI DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMÉTICOS EIRELI /
07.252.321/0001-22
25351.564246/2020-16 / 3094998
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 3348030200
--------------------------------------
VELTEN LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 05.593.147/0008-22
25351.094276/2019-18 / 8182019
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3331148202
--------------------------------------
CASA LIU COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA-ME / 06.327.544/0001-49
25351.036565/2020-28 / 3097656
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 3348246202
--------------------------------------
SML - SISTEMAS MULTI LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP / 18.549.387/0001-
03
25351.152578/2018-29 / 3079316
732 -
AFE -
ALTERAÇÃO -
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
- RAZÃO
SOCIAL /
3331342203
--------------------------------------
BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA / 59.530.832/0001-62
25351.208718/2011-30 / 8075580
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 3331389200
--------------------------------------
SIMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 14.571.126/0001-20
25351.683845/2012-35 / 3053463
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
3331427209
--------------------------------------
MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33
25351.087474/2018-36 / 8166710
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3331272205
--------------------------------------
GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 07.309.478/0001-47
25351.524568/2011-39 / 8079715
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3365275209
--------------------------------------
MaltaCare Distribuidora Eireli / 29.412.918/0001-20
25351.271955/2020-42 / 1238219
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
- AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3364345201
--------------------------------------
ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - ME / 27.029.083/0001-
06
25351.520855/2017-50 / 3076277
732 -
AFE -
ALTERAÇÃO -
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
- RAZÃO
SOCIAL /
3331161209
--------------------------------------
SLIM PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 23.055.741/0001-75
25351.757624/2015-50 / 8132722
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3331464201
--------------------------------------
SDIAG PRODUTOS PARA HOSPITAIS E LABORATÓRIOS LTDA-ME / 08.633.627/0001-91
25351.034006/2009-57 / 8052563
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3331404209
--------------------------------------
SIMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 14.571.126/0001-20
25351.683276/2012-62 / 8091320
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3331372200
--------------------------------------
ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - ME / 27.029.083/0001-
06
25351.496350/2017-67 / 8155921
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3331109207
--------------------------------------
DU QUIMICA - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME /
07.848.321/0001-90
25351.063301/2014-69 / 3058349
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
3364257205
--------------------------------------
INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. / 17.245.028/0001-
91
25351.020273/2020-73 / 4017181
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 3348045207
25351.020273/2020-73 / 4017181
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 3348079209
--------------------------------------
TECNIMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA /
07.514.758/0002-78
25351.485191/2015-80 / 8125753
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3347950208
--------------------------------------
PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 01.140.700/0001-44
25351.571838/2017-81 / 2096960
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3364457204
25351.571838/2017-81 / 2096960
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 3364451206
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.552, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.201.209/0001-06
25351.036940/2020-30 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 3314099207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LUCAS E MENDES / 11.191.465/0001-93
25351.854930/2020-89 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2842073207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº
16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro
do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento
sanitário.
--------------------------------------
Trauma Care Comércio de Implantes Ortopédicos LTDA / 24.477.092/0001-63
25351.055918/2020-99 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3331042200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.20755-0,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.553, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de
10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DELTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.854.673/0001-58
25351.261281/2006-10 / 1066871
7152 -
AFE - ALTERAÇÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3351350203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC n°
16/2014.
--------------------------------------
medical prime importação e exportação e distribuidora de produtos médicos
hospitalares ltda / 19.450.138/0001-10
25351.032367/2015-25 / 8116172
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 3348193206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para a atividade pleiteada (transportar produtos para saúde), conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RANIERI DOS SANTOS GOMES EIRELI / 14.807.803/0001-67
25351.072741/2015-25 / 1135735
7152 -
AFE - ALTERAÇÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3351245201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC n°
16/2014, 
bem 
como 
consta 
divergência 
na 
numeração 
de 
endereço 
do
estabelecimento.
25351.219579/2017-27 / 3073773
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 3351232209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC n°
16/2014, 
bem 
como 
consta 
divergência 
na 
numeração 
de 
endereço 
do
estabelecimento.
--------------------------------------
KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA / 71.256.283/0001-85
25351.002943/02-07 / 8010138
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 3348019206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas
contrariando o disposto na RDC n° 16/2014.