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DOU 09/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 213, segunda-feira, 9 de novembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Marca: AL FAKHER COCONUT FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116540/2016-87
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ALFAKHER FRESH...! FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116360/2016-08
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ALFAKHER GRAPE FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116093/2016-17
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ALFAKHER GRAPE WITH MINT FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116416/2016-81
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ALFAKHER GUM WITH CINNAMON FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116116/2016-58
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ALFAKHER GUM WITH MINT FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116486/2016-11
Vencimento: 04/07/2017
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: AL FAKHER ICED LEMON WITH MINT FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116537/2016-59
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ALFAKHER MINT FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116178/2016-17
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ALFAKHER MINT WITH CREAM FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116289/2016-72
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ALFAKHER MOJITO FLAVOUR (LEMON WITH MINT)(fumo para narguilé)
Processo: 25351.116402/2016-53
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ALFAKHER ORANGE WITH CREAM FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116165/2016-18
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: AL FAKHER ORANGE WITH MINT FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116310/2016-19
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: AL FAKHER STRAWBERRY FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116513/2016-15
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: AL FAKHER TWO APPLES WITH MINT FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116443/2016-50
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: AL FAKHER VANILLA FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116529/2016-95
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: AL FAKHER WATERMELON WITH MINT FLAVOUR (fumo para narguilé)
Processo: 25351.116471/2016-57
Vencimento: 04/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: QUORUM MADURO CHURCHILL (charuto-(182 x 53)mm)
QUORUM MADURO CORONA (charuto-(125 x 60)mm)
QUORUM MADURO ROBUSTO (charuto-(114 x 50)-mm)
QUORUM MADURO TORO (charuto-(150 x 60)mm)
Processo: 25351.271307/2016-17
Vencimento: 26/09/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
TABACOS CISNE BRANCO FINAMORE LTDA - ME
CNPJ: 12.389.368/0001-72
Marca: FINAMORE (fumo desfiado)
Processo: 25351.239593/2015-50
Vencimento: 16/07/2018
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.558, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados
ou não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, aliado ao
disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na
Resolução de Diretoria Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565-
79.2010.4.01.3400 , emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal
do TRF1 no processo n° 008570-42.2016.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME
CNPJ: 24.259.866/0001-80
Marca: JOYA DE NICARAGUA CLASICO ROBUSTO (charuto -(127 x 63)mm) - embalagem
primária caixa para 25 unidades
JOYA DE NICARAGUA CLASICO VIAJANTES (charuto -(65 x 216)mm) - embalagem
primária caixa para 25 unidades
JOYA DE NICARAGUA CLASICO CHURCHILL (charuto -(60 x 175)mm) - embalagem
primária caixa para 25 unidades
JOYA DE NICARAGUA CLASICO TORPEDO (charuto -(65 x 152)mm) - embalagem primária
caixa para 25 unidades
JOYA DE NICARAGUA CLASICO TORO (charuto -(62 x 152)mm) - embalagem primária
caixa para 25 unidades
JOYA DE NICARAGUA CLASICO Nº6 (charuto -(51 x 152)mm) - embalagem primária caixa
para 25 unidades
JOYA DE NICARAGUA CLASICO SELECTION B (charuto -(52 x 140)mm) - embalagem
primária caixa para 25 unidades
JOYA DE NICARAGUA CLASICO SEÑORITA (charuto -(42 x 140)mm) - embalagem
primária caixa para 25 unidades
JOYA DE NICARAGUA CLASICO CONSUL (charuto -(65 x 114)mm) - embalagem primária
caixa para 25 unidades
JOYA DE NICARAGUA CLASICO PICCOLINO (charuto -(37 x 105)mm) - embalagem
primária caixa para 25 unidades
Processo: 25351.677555/2020-47
Expediente: 2307314/20-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
MANUFATURA BRASILEIRA DE CHARUTOS DANNEMANN LTDA
CNPJ: 15.231.251/0001-54
Marca: DANNEMANN SANTO ANTONIO ROBUSTO (charuto -(121 x 19)mm) -
embalagens primárias caixa para 10 e 24 unidades
DANNEMANN SANTO ANTÔNIO CORONA (charuto -(142 x 16,8)mm) - embalagens
primárias caixa para 10 e 24 unidades
DANNEMANN SANTO ANTÔNIO DOUBLE CORONA (charuto -(188 x 19)mm) -
embalagens primárias caixa para 10 e 24 unidades
DANNEMANN SANTO ANTÔNIO GRAN CORONA (charuto -(150 x 22)mm) - embalagens
primárias caixa para 10 e 24 unidades
DANNEMANN SANTO ANTÔNIO MONTESCO (charuto -(130 x 22)mm) - embalagens
primárias caixa para 10 e 24 unidades
DANNEMANN SANTO ANTÔNIO TORO (charuto -(140 x 22)mm) - embalagens primárias
caixa para 10 e 24 unidades
DANNEMANN SANTO ANTÔNIO TORPEDO (charuto -(130 x 20,6)mm) - embalagens
primárias caixa para 10 e 24 unidades
Processo: 25351.124170/2018-67
Expediente: 3043798/20-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.559, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, aliado ao disposto no
art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à Decisão Liminar concedida pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, no processo 1029408-24.2018.4.01.0000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: CAMEL DOUBLE MINT & GREEN JTI (cigarro com filtro) - embalagem primária box
e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.797069/2020-44
Expediente: 2669483/20-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.560, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, aliado ao disposto no
art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
707 COMERCIO DE PRODUTOS DE TABACARIA LTDA
CNPJ: 37.719.480/0001-55
Marca: PURO PITO (cigarro de palha) - embalagem primária maço para 20 unidades e
embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias
Processo: 25351.924787/2020-08
Expediente: 3043794/20-6
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
R 
E 
T 
I 
F 
I 
C 
AÇ 
ÃO
Na Resolução-RE nº 4.337, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União n° 205, de 26 de outubro de 2020, seção 1, pág. 101,
Onde se lê:
"MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR - ME
CNPJ: 13.252.365/0001-55"
Leia-se:
"PRODUTOS J & L EIRELI
CNPJ: 13.252.365/0001-55"
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.533, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde Substituto, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos
médicos, disponível
no
portal
da Anvisa,
é
obrigatório
e deve
ser
executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente
que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o
produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
________________________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

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