DOU 09/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 213, segunda-feira, 9 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - MC torna pública, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e
não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a Notificação à empresa CLARO S.A., CNPJ:
40.432.544/0001-47, para interposição de defesa, em até 5 (cinco) dias úteis a contar desta
publicação, em processo administrativo sob nº 71000.037293/2019-47, autuado para
apurar o descumprimento de cláusula contratual por parte da citada empresa, estando
sujeita à penalidade de advertência, conforme item 12, subitem 12.2.1 do Termo de
Referência vinculado ao Contrato Administrativo nº 31/2019.
GILBERTO BARBOSA MOREIRA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 904134/2020, Nº Processo: 71000049869202052, Concedente:
MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ nº
06553572000184, Interveniente: ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 06553481000149, Objeto:
Desenvolver o Programa de Aquisição de Alimentos - modalidade Incentivo à produção e
ao Consumo de Leite
(PAA - Leite) no Estado do Piauí., Valor Total: R$ 3.432.392,79, Valor de Contrapartida: R$
686.478,56, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$
2.745.914,23,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2020NE800039,
Valor:
R$
2.745.914,23, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 0151000000, ND: 33304133, Vigência:
03/11/2020 a 30/09/2021, Data de Assinatura: 03/11/2020, Signatários: Concedente: ENIO
ANTONIO MARQUES PEREIRA CPF nº 609.500.308-30, Convenente: PATRICIA VASCO
N
C
E
LO
S
LIMA CPF nº 462.005.843-20, Interveniente: JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
CPF nº 182.556.633-04.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 898331/2020, Nº Processo: 71000.014297/2020-91,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.756.246/0001-01, Convenente:
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL - FUNDESPORTE, CNPJ nº
26.857.516/0001-40, Objeto: "Desenvolver o Programa MS Desporto Escolar, no Estado de
Mato Grosso do Sul", Valor Total: R$ 1.514.857,44 (um milhão, quinhentos e quatorze mil,
oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), Valor da Contrapartida:
R$ 14.857,44 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro
centavos), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais), Crédito Orçamentário: Número do Empenho:
2020NE800251, Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), PTRES: 184291,
Fonte Recurso: 188, ND: 33.30.41, Vigência: 06/11/2020 a 06/05/2022, Data de Assinatura:
06/11/2020, Signatários: Concedente: FABÍOLA PULGA MOLINA CPF nº 290.473.758-82,
Convenente: MARCELO FERREIRA MIRANDA CPF nº 445.070.891-15.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 902122/2020, Nº Processo: 71000.014420/2020-73,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.756.246/0001-01, Convenente:
ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE VOLEIBOL (A.V.V), CNPJ nº 04.693.295/0001-80, Objeto:
"Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo no Município de
Vilhena/RO", Valor Total: R$ 107.992,29 (cento e sete mil, novecentos e noventa e dois
reais e vinte e nove centavos), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2020 - R$ 107.992,29 (cento e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e nove
centavos), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800624, Valor: R$ 107.992,29
(cento e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), P
T
R
ES
:
184540, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência: 06/11/2020 a 06/11/2022, Data de
Assinatura: 06/11/2020, Signatários: Concedente: FABÍOLA PULGA MOLINA CPF nº
290.473.758-82, Convenente: GILSON MARTENDAL CPF nº 349.604.302-49.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 897774/2020, Nº Processo: 71000.014384/2020-48,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.756.246/0001-01, Convenente:
FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE, CNPJ nº 11.664.638/000143, Objeto:
"Implantação e Desenvolvimento do Projeto Esporticando, no Município de Fortaleza/CE",
Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2020 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2020NE800676, Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), PTRES: 184147, Fonte Recurso: 188,
ND: 33.50.41, Vigência: 06/11/2020 a 06/11/2021, Data de Assinatura: 06/11/2020,
Signatários: Concedente: FABÍOLA PULGA MOLINA CPF nº 290.473.758-82, Convenente:
MARIA EDUARDA DA SILVA CPF nº 826.751.803-78.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 897709/2020, Nº Processo: 71000.014045/2020-61,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.756.246/0001-01, Convenente:
FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ESPORTES CAPIXABA, CNPJ nº 27.066.471/00001-59,
Objeto: "Participação da Delegação Capixaba nos Jogos Universitários Brasileiro - Jubs FASE
FINAL", Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2020 - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800075, Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais), PTRES: 184279, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência: 06/11/2020 a
06/11/2021, Data de Assinatura: 06/11/2020, Signatários: Concedente: FABÍOLA PULGA
MOLINA CPF nº 290.473.758-82, Convenente: GUSTAVO DA SILVA AMORIM CPF nº
069.386.257-27.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 240120
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 01206000286201906.
PREGÃO SISPP Nº 6/2019. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS -
FISICAS/CBPF.
CNPJ Contratado:
16478942000110.
Contratado
: FGP
ANDRADE
TRANSPORTES E LOCACAO-LTDA. Objeto: Contrato de prestação de serviços de coleta,
transporte e destinação final de lixo e entulho. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei
nº8.666/93. Vigência: 01/11/2020 a 01/11/2021. Valor Total: R$26.627,60. Fonte:
100000000 - 2020NE800034. Data de Assinatura: 21/10/2020.
(SICON - 06/11/2020) 240120-00001-2020NE800027
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CETENE nº 05/2020 Processo n° 01202.000219/2020-57. Contratante:
Centro
de Tecnologias
Estratégicas do
Nordeste
CNPJ nº
01.263.896/0021-08,
Representante: Giovanna
Machado, CPF
nº 519.487.700-59.
Contratado: WATERS
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 00.158.141/0001-37 Representantes: Cledson
Lino Burlim, CPF nº 168.201.398-70 e Marcelo Fonseca Lopes, CPF nº 085.295.967-22. Data
da assinatura: 27/10/2020. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos Cromatógrafos GC-MS e LC-MS.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 217/2020 - UASG 240137
Nº Processo: 012020002172020 . Objeto: Manutenção do equipamento Microscópio ZEISS
de Fluorescência Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 06/11/2020. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS.
Assistente em Cet. Ratificação em 06/11/2020. ERICA MONTEIRO LADISLAU. Coordenadora.
Valor Global: R$ 19.700,00. CNPJ CONTRATADA : 33.131.079/0001-49 CARL ZEISS DO
BRASIL LTDA.
(SIDEC - 06/11/2020) 240137-00001-2020NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 7353/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que
encontram-se em análise na Comissão os seguintes processos:
Processos
SEI
nº
:
01200.001755/2016-11;
01250.006423/2016-20;
01250.059591/2017-07; 01250.009849/2019-77
Requerente: FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda.
CQB: 325/11
Assunto: Solicita alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente
Ementa: A requerente solicita a inclusão da atividade de exportação de
amostras para os Estados Unidos nos ensaios dos processos acima listados.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
TASSIANA FRONZA PINHO
Coordenadora da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T
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N
O
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G
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A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2020
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/10/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Solução de Infraestrutura Computacional para
Data Center, Controlador de Rede para Data Center, Switch para Data Center Tipo Spine,
Switch para Data Center Tipo Leaf Modelo 1, Switch para Data Center Tipo Leaf Modelo 2,
Sistema de Governança de Infraestrutura para Data Center.
ANTONIA DE MARIA ALVES DE SOUSA
Pregoeira
(SIDEC - 06/11/2020) 240121-00001-2020NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2020 - UASG 240106
Nº Processo: 01340003397202055 . Objeto: Aquisição de Kit de Medidores de Fluxo de
Seiva, modelo SFM1 e acessórios. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Equipamento destinado a
pesquisa científica. Declaração de Dispensa em 04/11/2020. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E
CRUZ DE ARAGAO. Coordenador-geral de Ciências da Terra Substituto. Ratificação em
06/11/2020. CLEZIO MARCOS DE NARDIN. Diretor. Valor Global: R$ 127.377,25. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro ICT INTERNATIONAL PTY LTD..
(SIDEC - 06/11/2020) 240106-00001-2020NE000004
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 228/2020 - UASG 240106
Nº Processo: 01340006546202038 . Objeto: Aquisição de instrumento de medição (sonda)
multiparâmetros. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da
Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Equipamento destinado a pesquisa científica.
Declaração de Dispensa em 04/11/2020. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGAO.
Coordenador-geral de Ciências da Terra Substituto. Ratificação em 06/11/2020. CLEZIO
MARCOS DE NARDIN. Diretor. Valor Global: R$ 49.405,13. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro
YSI INCORPORATED ..
(SIDEC - 06/11/2020) 240106-00001-2020NE000004
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 68/2020
Comunicamos que a Comissão Permanente de Licitação julgou a fase de habilitação da
licitação em epígrafe e decidiu: a) INABILITAR a empresa OHMINI INC por não
apresentar o balanço patrimonial apostilado, nem sua tradução juramentada, conforme
exigido no subitem 4.6 do Edital, apresentar índices contábeis inferiores a 1 e
patrimônio líquido inferior ao estipulado nas letras b) e b.1) do subitem 4.3.3 do Edital
e não apresentar a certidão negativa de pedido de falência conforme a letra c) do
subitem 4.3.3 do Edital ("Search of Bankruptcy Records" do U.S. Courts como diversas
empresas norte-americanas costumam apresentar nas licitações do INPE); b) HABILITAR
a empresa IRIDIUM COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA - EPP, pois as
pendências mostradas no SICAF foram sanadas pela documentação apresentada, em
conformidade com o subitem 4.2.1 do Edital; e c) HABILITAR a empresa SUNRISE CSE
COMÉRCIO, SERVIÇO E ENGENHARIA LTDA EPP, pois a pendência mostrada no SICAF foi
sanada, conforme correspondência eletrônica de 25/10/2020, em conformidade com o
subitem 4.1.3.1 do Edital
HORÁCIO HIROITI SAWAME
Presidente da CPL
(SIDEC - 06/11/2020) 240106-00001-2020NE000004
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