DOU 09/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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15
Nº 213, segunda-feira, 9 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 04/2019; Data da assinatura: 01/10/2020;
Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO JOÃO DO PARAÍSO; Vigência: 01/10/2020;
Objeto: O presente Distrato do Termo de Convênio tem por objeto formalizar a rescisão do
Termo de Convênio nº 04/2019 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC São João
do Paraíso, MCU 00042817, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado
entre as partes.
Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 01/2016; Data da assinatura: 01/10/2020;
Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS - MA; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC ROÇADO; Vigência: 01/10/2020; Objeto: O presente Distrato
do Termo de Convênio tem por objeto formalizar a rescisão do Termo de Convênio nº
01/2016 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC Roçado, MCU 00429596, em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020 SE/MS
Prestação de serviço de manutenção e reforma de móveis em geral (cadeiras,
poltronas, mesas, armários longarinas e estações de trabalho), pertencentes à
Superintendência Estadual de Operações de Mato Grosso do Sul, sob forma de demanda.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
01/12/20
às
09h
e
início
da
disputa
às
10h.
Informações
pelo
e-mail:
mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo do Contrato 05/2014 da AC Água Nova/RN. Contratado: Raimundo
Pereira Neto, CPF: 337.541.794-20. Objeto: fica definido que, no período de 01/04/2020 a
31/03/2021, o valor do aluguel mensal será de R$ 1.072,17, permanecendo adstrito à
duração do contrato original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato 13/2019 da AC São Francisco do Oeste/RN. Contratada:
Maria do Socorro Morais, CPF: 008.499.704-40. Objeto: fica definido que, no período de
01/04/2020 a 31/03/2021, o valor do aluguel mensal será de R$ 371,00, permanecendo
adstrito à duração do contrato original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato 21/2019 da UD Currais Novos/RN. Contratada: Francisca
Lúcia Cirilo Silva, CPF: 023.600.814-06. Objeto: fica definido que, no período de 09/04/2020
a 08/04/2021, o valor do aluguel mensal será de R$ 2.200,00, permanecendo adstrito à
duração do contrato original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato 16/2015 da AC Alto do Rodrigues/RN. Contratada: Iracilde
Lopes Rodrigues, CPF: 088.911.174-04. Objeto: fica definido que, no período de
04/09/2020 a 03/09/2021, o valor do aluguel mensal será de R$ 2.556,96, permanecendo
adstrito à duração do contrato original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato 06/2018 da AC Espírito Santo/RN. Contratado: João Batista
da Silva, CPF: 601.675.647-49. Objeto: fica definido que, no período de 24/04/2020 a
23/04/2021, o valor do aluguel mensal será de R$ 611,77, permanecendo adstrito à
duração do contrato original.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2020; Objeto do Contrato: Locação de imóvel para funcionamento da
Agência de Correios em Jaru - RO; Data da Assinatura do Contrato: 03/11/2020;
Contratado: MARAJÓ COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA; CNPJ 07.649.230/0001-25; Vigência
do Contrato: 03/11/2020 a 31/12/2024; Preço Mensal do Aluguel: R$ 8.800,00 ; Valor
Global: R$ 440.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE 20000006/2020 - SE/RO
Prestação de Serviços Comum de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para
instalação de ar condicionado Split, com fornecimento de equipamentos e a desinstalação
de aparelhos obsoletos, em unidades da Superintendência Estadual de Operações de
Rondônia. Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br,
telefone: (31) 3431-0695 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Pública pela
Internet no
endereço eletrônico:
http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até às 09h do dia 01/12/2020. Início da Disputa de Preços dia 01/12/2020 às
10h.
ADRIANE PATRICIA CORDEIRO
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE:
Termo
Aditivo
de
Prorrogação
ao
Contrato
de
Franquia
Postal
nº
9912267898/2010 da AGF SÃO JOÃO, sob gestão da Franqueada: TROPICALIA TURISMO
EIRELI, CNPJ: 03.391.133/0004-77. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 (dez) anos, de 09/11/2020 a 08/11/2030, em conformidade às definições
da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento
das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia
de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE:
Termo
Aditivo
de
Prorrogação
ao
Contrato
de
Franquia
Postal
nº
9912267897/2010 da AGF GEORGE YUNES, sob gestão da Franqueada: TROPICALIA
TURISMO EIRELI, CNPJ: 03.391.133/0009-96. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da
vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 09/11/2020 a 08/11/2030, em conformidade às
definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno,
da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
Ministério da Defesa
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE PENALIDADE Nº 5/2020
O Gerente de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração
Interna, torna público a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União e descredenciamento no SICAF, pelo período de 04 (quatro) meses, nos termos do
subitem 19.1.4. do Edital de Licitação n° 09/2017, c/c o art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, com respaldo na dosimetria apresentada no Parecer Referencial nº
00004/2019/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 14 de setembro de 2019, a empresa SERV-VIP
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 34.478.545/0001-20. Esta decisão foi aplicada por meio
do Termo de Sanção nº 12/NUCORR/DEADI/SEORI/SG-MD/2019, aplicada pelo Dr. Adriano
Portella Amorim, à época, Diretor do Departamento de Administração Interna. A
penalidade é o resultado da apuração de irregularidade ocorrida no Pregão Eletrônico nº
09/2017-MD, mediante processo Administrativo 60584.000794/2018-57. Por oportuno,
informo que de acordo com o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso
Nacional nº 109, de 2020, publicado em 20/08/2020, no Diário Oficial da União, Edição
160, Seção 1, Página 7, foi revogada a Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020,
que "Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e
certificação digital e dá outras providências", tendo em consequência expirado o seu prazo
de vigência no dia 12 de agosto de 2020, motivo pelo qual é pertinente o presente
comunicado.
LUCIANO PFEIFER MACEDO
AVISO DE PENALIDADE Nº 6/2020
O Gerente de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração
Interna, torna público a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União e descredenciamento no SICAF, pelo período de 02 (dois) meses, nos termos do
subitem 19.1.3 e 19.3.2 do Edital de Licitação nº 09/2017, c/c o art. 7º da Lei 10.520, de
17 de julho de 2002, e respaldo na dosimetria apresentada no Parecer Referencial nº
00004/2019/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 14 de setembro de 2019, a empresa PSC SERV
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E CONSERVAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ: 15.121.468/0001-01. Esta decisão foi aplicada por
meio do Termo de Sanção nº 10/NUCORR/DEADI/SEORI/SG-MD/2019, aplicada pelo Dr.
Adriano Portella Amorim, à época, Diretor do Departamento de Administração Interna. A
penalidade é o resultado da apuração de irregularidade ocorrida no Pregão Eletrônico nº
09/2017-MD, mediante processo Administrativo 60584.000793/2018-11. Por oportuno,
informo que de acordo com o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso
Nacional nº 109, de 2020, publicado em 20/08/2020, no Diário Oficial da União, Edição
160, Seção 1, Página 7, foi revogada a Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020,
que "Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e
certificação digital e dá outras providências", tendo em consequência expirado o seu prazo
de vigência no dia 12 de agosto de 2020, motivo pelo qual é pertinente o presente
comunicado.
LUCIANO PFEIFER MACEDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Gerente de Orçamento e
Finanças do Departamento de Administração Interna, vem NOTIFICAR a empresa M&B
TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 13.944.843/0001-98, que se encontra em local incerto e não
sabido, para querendo apresentar defesa prévia, sobre os fatos narrados no Ofício n°
20589/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, anexado ao processo de Sanção
administrativa
autuado
sob
nº
60584.000235/2018-47,
para
apurar
possíveis
descumprimentos de Cláusulas Contratuais, ocorrido durante execução do Contrato nº
036/2014-MD. Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa
prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação,
dirigida ao Senhor Diretor Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE CHAVES DE JESUS, no
endereço Esplanada dos Ministérios Bloco "Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900,
tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas previstas no Contrato nº
036/2014-MD, conforme disposição contidas na Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002
e seus regulamentos. Por oportuno, informo que de acordo com o Ato Declaratório do
Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 109, de 2020, publicado em 20/08/2020, no
Diário Oficial da União, Edição 160, Seção 1, Página 7, foi revogada a Medida Provisória nº
951, de 15 de abril de 2020, que "Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em
matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências", tendo em consequência
expirado o seu prazo de vigência no dia 12 de agosto de 2020, motivo pelo qual é
pertinente o presente comunicado. Os autos do Processo Administrativo se encontram à
disposição para vista do interessado, no Núcleo de Sanção Administrativa - NUSADM, pelo
e-mail NUSADM@DEFESA.GOV.BR, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de
5 (cinco) dias úteis para interposição da defesa prévia.
LUCIANO PFEIFER MACEDO
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio
Nº
904170/2020,
Nº
Processo:
60414000945202043,
Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ nº 03507415000144, Objeto: Aquisição de veículos de carga e acessórios
para combate à incêndios florestais pelo pelotão Corpo de Bombeiros Militar
de Poconé., Valor Total: R$ 1.590.979,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.979,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$
1.584.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800342, Valor: R$
1.584.000,00, PTRES:
175875, Fonte
Recurso: 0144000000,
ND: 44325219,
Vigência:
06/11/2020
a
22/10/2023,
Data
de
Assinatura:
06/11/2020,
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
MAURO MENDES FERREIRA CPF nº 304.362.301-00.
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de distrato do Convênio que tem como prestação de serviços o acesso ao Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, através do Sistema
de Preços e Custos da Construção Civil - SIPCI. Partes: Centro de Controle Interno da
Aeronáutica - Cenciar (CNPJ: 00.394.429/0173-48) e Caixa Econômica Federal (CNPJ:
00.360.305/0001-04). Distrato: As partes resolvem, de comum acordo, rescindir o
Convênio, celebrado em 10/12/2018; a partir da data de assinatura do Termo; Data de
assinatura: 04/11/2020; Signatários Marcos Aurélio Pereira - Major Brigadeiro do Cenciar;
Luciano Pires da Silva - Gerente Nacional da GEPAD.
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