DOU 09/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 213, segunda-feira, 9 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo: LICITACAO No. 243/20 Objeto: Lote Único - Elaboração de projeto básico
hidráulico com complementares básicos para ampliação dos sistemas de abastecimento de
agua, conforme detalhado nos anexos do edital, das seguintes localidades: Unidade 1 -
Município de Itaperuçu; Unidade 2 - Município de Tunas do Paraná. Recursos: Caixa e
Próprios. Empresa: Cism Engenheiros Consultores Ltda. Ordem de Serviço: 340136
Contrato: 41635 Valor: R$ 288.049,47 Prazo Vigente: 360 Dias Assinatura: 14/10/2020;
Ordem de Serviço: 340137 Contrato: 41635 Valor: R$ 341.950,53 Prazo Vigente: 360 Dias
Assinatura: 14/10/2020.
Processo: LICITACAO No. 244/20 Objeto: Elaboração de projeto de unidades lineares para
implantação do sistema de esgotamento sanitário do município de Santa Izabel do Oeste,
conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa e Próprios. Empresa:
Sologeotécnica Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Ordem de Serviço: 340341 Contrato:
41708 Valor: R$ 116.000,00 Prazo Vigente: 60 Dias Assinatura: 13/10/2020.
Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1390/20 Objeto: AQUIS DE EQUIPAMENTOS PARA
LABORATORIO. Recursos: CAIXA. Empresa: WATSON-MARLOW BREDEL IND. E COM. DE
BOMBAS LTDA., OFM: 339930 CFM: 41574 Valor: R$ 12.750,00 Prazo Vigente: 90 Dias
Assinatura: 05/10/2020, OFM: 339931 CFM: 41574 Valor: R$ 12.750,00 Prazo Vigente: 90
Dias Assinatura: 05/10/2020.
Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1432/20 Objeto: AQUIS DE TUBO FD K7 DN 700.
Recursos: CAIXA. Empresa: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, OFM: 341821 CFM: 42103
Valor: R$ 8.810.900,00 Prazo Vigente: 60 Dias Assinatura: 29/10/2020. SANDRA MARIA DOS
SANTOS BEM GERENCIA DE AQUISIÇÕES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO, CONTRATO-36340 - LICITACAO No. 074/19 Referente a prorrogação de
prazo do contrato por 60 (sessenta) dias contados a partir de 21/10/2020. Objeto:
Execução das obras de reabilitação do Sistema de Esgoto Sanitário dos bairros Água Verde,
Capão Raso, CIC, Fanny, Novo Mundo e Prado Velho no município de Curitiba, com
fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do
edital. Recurso: Caixa. Empresa: Aljava Eireli EPP. Assinatura: 20/10/2020.
º TERMO ADITIVO, CONTRATO-37452 - LICITACAO No. 218/19 Referente a prorrogação de
prazo do contrato por 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 18/11/2020. Objeto:
Execução das obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no distrito de
Santa Margarida do município de Bela Vista do Paraíso, com fornecimento total de
materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa.
Empresa: Enob Engenharia de Obras Ltda. Assinatura: 09/10/2020.
1º TERMO ADITIVO, CONTRATO-39025 - LICITACAO No. 413/19 Referente a prorrogação de
prazo do contrato por 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 13/10/2020. Objeto:
Execução das obras de ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do município de
Itaperuçu, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos
anexos do edital. Recursos: Caixa. Empresa: Brasan-Brasil Saneamento, Redes de Esgoto e
Construção Civil Eireli. Assinatura: 29/09/2020.
1º TERMO ADITIVO, CONTRATO-39723 - LICITACAO No. 418/19 Referente a inclusão dos
dados cadastrais do Consorcio Elevação-HAC-SM7, inscrição no CNPJ 37.399.500/0001-58,
com sede na Av. Munhoz da Rocha, 213 - Curitiba/PR. Objeto: Execução das obras de
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba e Região
Metropolitana - SAIC - Curitiba I e Curitiba II, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa. Empresa:
Consórcio Elevação-HAC-SM7. Assinatura: 10/09/2020.
1º TERMO ADITIVO, CONTRATO-39518 - LICITACAO No. 449/19 Referente a prorrogação de
prazo do contrato por 60 (sessenta) dias contados a partir de 09/11/2020. Objeto:
Execução das obras elétricas e de automação para ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água do município de Pinhão, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa. Empresa: Ecolux Engenharia e
Iluminação Ltda. Assinatura: 09/10/2020.
1º TERMO ADITIVO, CONTRATO-35714 - LICITACAO No. 483/18 Referente a prorrogação de
prazo do contrato por 90 (noventa) dias contados a partir de 20/10/2020. Objeto:
Execução das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Belém (2ª Et 
a 
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) 
,
compreendendo a implantação de bombas parafuso, comportas e demais atividades
constantes no termo de referência, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: BNDES. Empresa: Bosch Metal Liga
Ltda. Assinatura: 09/10/2020.
1º TERMO ADITIVO, CONTRATO-39298 - PREGAO ELETRONICO No. 1422/19 Referente a
prorrogação de prazo do contrato por 74 (setenta e quatro) dias contados a partir de
19/11/2020. Objeto: Fornecimento de bomba horizontal bipartida de dupla sucção (sem
motor). Recursos: Caixa. Empresa: Aquamec Industria e Comércio de Equipamentos Ltda.
Assinatura: 28/08/2020.
2º TERMO ADITIVO, CONTRATO-38974 - LICITACAO No. 336/19 Referente ao pagamento de
serviços extracontratuais, que corresponde a 0,19% do valor do contrato. Objeto: Execução
de obra de ampliação do sistema de esgoto sanitário do município de Ibaiti, com
fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do
edital. Recursos: Caixa. Empresa: Darta Construções Civis Ltda. Ordem de Serviço: 340733,
Valor: R$ 48.742,21. Assinatura: 21/09/2020.
3º TERMO ADITIVO, CONTRATO-35952 - LICITACAO No. 44/19
Referente ao pagamento de serviços complementares, que corresponde a 3,18% do valor
do contrato, e ao pagamento de serviços extracontratuais, que corresponde a 7,74% do
valor do contrato. Objeto: Execução de obras de melhorias do sistema de abastecimento
de agua do município de São José dos Pinhais, com fornecimento total de materiais e
equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa. Empresa: N W
M Engenharia Eletrônica Ltda. Ordem de Serviço: 341313, Valor: R$ 15.225,92. Ordem de
Serviço: 341314, Valor: R$ 229.326,75. Assinatura: 21/09/2020.
3º TERMO ADITIVO, CONTRATO-30915 - LICITACAO No. 073/18 Referente a prorrogação de
prazo do contrato por 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir de 20/10/2020. Objeto:
Execução das obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no município de
Ponta Grossa - Central Alphaville, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa. Empresa: Martins Engenharia
Civil Ltda. Assinatura: 23/09/2020.
4º TERMO ADITIVO, CONTRATO-35952 - LICITACAO No. 044/19 Referente a prorrogação de
prazo do contrato por 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 01/11/2020. Objeto:
Execução de obras de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água do município de
São José dos Pinhais, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme
detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa. Empresa: N W M Engenharia Eletrônica
Ltda. Assinatura: 20/10/2020.
TERMO DE QUITAÇÃO, CONTRATO-32770 - LICITAÇÃO No. 271/18 Referente a supressão no
valor de R$ 70.324,18, que corresponde a 3,38% do valor do contrato. Objeto: Elaboração
de projeto executivo estrutural, projeto executivo geotécnico, sondagens e ensaios,
conforme detalhado nos anexos do edital, para: Unidade 1 - melhorias no sistema de
esgotamento sanitário do município de Assis Chateaubriand; Unidade 2 - melhorias no
sistema de abastecimento de água do município de Catanduvas; Unidade 3 - melhorias no
sistema de esgotamento sanitário do município de Dois Vizinhos; Unidade 4 - melhorias no
sistema de esgotamento sanitário do município de Guaraniaçu; Unidade 5 - melhorias no
sistema de esgotamento sanitário do município de Telêmaco Borba; e Unidade 6 -
melhorias no sistema de esgotamento sanitário do município de Pato Branco - Lote Único.
Recursos: Caixa/Próprios. Empresa: Sistema Estruturas Ltda. Assinatura: 06/10/2020.
TERMO DE QUITAÇÃO, CONTRATO-36351 - LICITACAO No. 170/19 Referente ao pagamento
de serviços complementares, que corresponde a 6,20% do valor do contrato, e a supressão
no valor de R$ 81.136,97, que corresponde a 1,14% do valor do contrato. Objeto: Execução
de obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário do município de Foz do Iguaçu, com
fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do
edital. Recursos: Caixa e Próprios. Empresa: CTL - Engenharia Ltda. Ordem de Serviço:
341899, Valor: R$ 424.321,15; Ordem de Serviço: 341900, Valor: R$ 16.972,85. Prazo
Assinatura: 05/10/2020.
TERMO DE QUITAÇÃO, CONTRATO-35169 - LICITACAO No. 84/19 Referente ao pagamento
de serviços complementares, que corresponde a 1,48% do valor do contrato, e a supressão
no valor de R$ 1.357.666,35, que corresponde a 15,16% do valor do contrato. Objeto:
Execucao de obras de melhorias dos sistemas de abastecimento de agua dos municipios de
Curitiba, Pinhais e São José dos Pinhais, com fornecimento total de material e
equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa e Próprios.
Empresa: Terrassis Saneamento e MND Ltda. Ordem de Serviço: 341691. Valor: R$
5.594,09. Assinatura: 06/10/2020.
TERMO DE QUITAÇÃO, CONTRATO-33142 - LICITAÇÃO No. 275/18 Referente a supressão no
valor de R$ 18.858,47, que corresponde a 1,62% do valor do contrato. Objeto: Elaboração
de projeto básico de engenharia para ampliação do sistema de abastecimento de água do
município de Foz do Iguaçu, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa.
Empresa: Cism Engenheiros Consultores Ltda. Assinatura: 06/10/2020.
ATO Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
A Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, torna público o seu
regulamento revisado que dispõe sobre a instituição do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da Sanepar, nos termos da Lei nº 13.303/16,
conforme segue.
CLAUDIO STABILE
Diretor Presidente
ANEXO - REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DA
SANEPAR R I L C
CAPÍTULO I Disposições gerais
Art. 1 É instituído o RILC - Regulamento Interno de Licitações, Contratos e
Convênios - da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Art. 2 As licitações realizadas e os contratos celebrados pela SANEPAR
destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se
refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize
sobrepreço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da
economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento
convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.
§ 1° Para os fins deste RILC, considera-se que há:
I - sobrepreço quando os preços orçados para a licitação ou os preços
contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado,
podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for
por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a
contratação for por preço global ou por empreitada;
II - superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da SANEPAR
caracterizado, por exemplo:
a) pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou
fornecidas;
b) pela deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que
resulte em diminuição da qualidade, da vida útil ou da segurança;
c) por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que
causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;
d) por outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos
contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação
injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a SANEPAR ou reajuste
irregular de preços.
Art. 3 Nas licitações e contratos de que trata este RILC serão observadas as
seguintes diretrizes:
I - padronização do objeto da contratação, dos instrumentos convocatórios
e das minutas de contratos, de acordo com normas internas específicas;
II - busca da maior vantagem competitiva para a SANEPAR, considerando
custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental,
inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de
depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância;
III - parcelamento do objeto, visando ampliar a participação de licitantes,
sem perda de economia de escala, e desde que não atinja valores inferiores aos limites
para contratação direta em razão do valor;
IV - adoção preferencial do rito procedimental da modalidade de licitação
denominada pregão, instituída pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, para a
aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado;
V - observação da política de integridade nas transações com partes
interessadas.
VI - observação da política de proteção de dados pessoais e Código de
Conduta. Incluído na 12ª Reunião Ordinária do CA da SANEPAR, de 2019.
§ 1° As licitações e os contratos disciplinados por este RILC devem respeitar,
especialmente, as normas relativas à:
I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados
pelas obras contratadas;
II - mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e
de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento
ambiental;
III - utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente,
reduzam o consumo de energia e de recursos naturais;
IV
- avaliação
de impactos
de
vizinhança, na
forma da
legislação
urbanística;
V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial,
inclusive por
meio da
avaliação do
impacto direto
ou indireto
causado por
investimentos realizados pela SANEPAR;
VI - acessibilidade para pessoas
com deficiência ou com mobilidade
reduzida.
Art. 4 As licitações poderão ser realizadas sob a forma eletrônica ou
presencial. Parágrafo único. Nas licitações realizadas por meio eletrônico, a SANEPAR
poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem
seus atos em formato eletrônico.
Glossário de Expressões Técnicas Art. 5 Na aplicação deste RILC serão
observadas as seguintes definições:
Aditivo:
instrumento jurídico
pelo
qual
se alteram
as
estipulações
contratuais originais.
AGC: Assessoria de Governança Coorporativa. Alienação: é todo e qualquer
ato com o objetivo de transferência definitiva do direito de propriedade sobre bens da
SANEPAR.
ALO: Administração Local da Obra. São despesas oriundas da administração
local de uma obra destinada exclusivamente àquela obra e que não fazem parte das
despesas indiretas incluídas no BDI. Exemplo: Encarregados, Engenheiro Residente,
Vigias, veículos de apoio, etc.