DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

VARIÁVEL
OBJETIVO
DESCRIÇÃO
PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
Identificação Visual e Divulgação dos
Contatos da Ouvidoria
Avaliar se as Ouvidorias Setoriais
possuem identificação visual e estão
divulgando os contatos para viabilizar
a participação do cidadão.
A Lei Estadual nº 14.594/2009,
dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos públicos e privados
que atendem ao público em afixar em
local visível os contatos da ouvidoria
do próprio estabelecimento.
A identificação visual será aferida por
meio de relatórios de visitas técnicas
realizadas pela Coordenadoria de
Ouvidoria. Serão considerados
contatos oficiais os estabelecidos no
Decreto Estadual nº 33.485/2020.
ANEXO II
PONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS E ATUAÇÃO DAS OUVIDORIAS SETORIAIS.
1. A pontuação será baseada nas variáveis apresentadas no Anexo I, conforme quadro abaixo.
2. As variáveis terão pesos diferenciados a depender de sua importância na qualificação dos processos de trabalho das Ouvidorias Setoriais. O
somatório geral dos pontos comporá o índice de desempenho dos serviços da Ouvidoria Setorial avaliada.
3. O índice de desempenho dos serviços da Ouvidoria Setorial será composto pelo somatório da pontuação multiplicado pelo peso de cada variável,
podendo variar num intervalo de (0) zero a (10) dez pontos.
4. As Ouvidorias Setoriais serão classificadas e avaliadas de acordo com a tipologia disposta no art.3º.
VARIÁVEL
PONTUAÇÃO
PESO
TOTAL DE PONTOS
Resolubilidade das Manifestações
0 a 1,0
2,5
2,5
Boas Práticas de Ouvidoria/Controle Social
0 a 1,0
2,0
2,0
Índice de Satisfação dos Usuários com a Ouvidoria
0 a 1,0
2,0
2,0
Relatório da Ouvidoria Setorial
0 a 1,0
1,5
1,5
Participação nas Reuniões da Rede de Fomento ao Controle Social
0 a 1,0
1,0
1,0
Identificação Visual e Divulgação dos Contatos da Ouvidoria
0 a 1,0
1,0
1,0
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA:
RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e
corretiva, com reposição de peças originais, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, em 09 (nove) aparelhos de ar condicionado de janela e tipo Split,
instalados no prédio da Central de Atendimento Telefônico 155, em Canindé - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n°. 20200001CGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº .8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57,
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito
mil e quatrocentos reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº. 15.241, de 06 de dezembro de
2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.20194.10.33903900.1.00.00.0.30 – 9808. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de
2020 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Representante do Órgão Contratante e RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS,
Representante da empresa Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENAORA JURÍDICA - ASJUR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº43 A ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora Marjorie Dionísio Xavier,
Matrícula nº 3000182-6, referente aos meses de: outubro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e dezembro no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de novembro de 2020.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº465/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
MATRÍCULA
À PARTIR
1
CAIO APRIGIO DA SILVA
4310576-0
23/10/2020
2
ANDRE FERNANDES LIMA
4310578-7
23/10/2020
3
LARISSA KETHILI B. DOS SANTOS DE ARAUJO
4310574-4
23/10/2020
4
JOSE HIAGO PEREIRA DELFINO
4310575-2
23/10/2020
5
FRANCISCA RAYSSA DE OLIVEIRA CASTRO
4310577-9
23/10/2020
6
ANTONIO WESLEY VASCONCELOS BARBOSA
4310579-5
23/10/2020
7
FRANCISCA CARMENIA DA SILVA
4310583-3
23/10/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº467/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº. 08640641/2020 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) JOSÉ JORZIMAR MARIANO JÚNIOR,
Policial Penal, matrícula nº. 4309558-7, conforme Certidão expedida pelo Cartório Laurindo, Comarca de Morrinhos-CE, datada de 17 de setembro de 2020,
o óbito ocorreu em 11 de setembro de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto
nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº519/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e
considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor
FRANCISCO ALEX DE ARAUJO, ocupante do cargo de Agente penitenciário, matrícula nº 430458-1-4, referência nº 5, lotado na Colônia Agropastoril
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº251 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020