DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Amanari, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-
-senso”, Em Gestão Pública ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período de 03 de agosto de 2017 a 03 de agosto 
de 2018, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos) , em até 12 ( doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum 
mil, trezentos e setenta e quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas 
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE., 
CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por seu Titular LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa ANDRE V S MORAIS ME, com sede na RUA A - CONJ. MARCOS FREIRE, N° 200, 
Compl. APTO 104 BL 39, Bairro MONDUBIM, CEP 60762591 - Fortaleza-Ce., inscrita no CNPJ sob o nº 27.487.710/0001- 44, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo ANDRÉ VICTOR SILVEIRA MORAIS. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER O PROJETO FÁBRICA DE VASSOURAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20190033 - SAP, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 155.530,93 (cento e cinqüenta e cinco mil quinhentos e trinta reais e noventa e três centavos). pagos em até 20 
(vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(2020)18100009.14.421.004.11402.03.449030.10000.0 - 2378. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ANDRÉ VICTOR SILVEIRA MORAIS, ANDRE V. S. MORAIS ME 
e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº075/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor públco JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE, que exerce o cargo de Analista de Desenvol-
vimento Urbano/Orientador de Célula, matrícula Nº300072.1-2, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Acaraú (CE), no período de 22 a 24 de julho 
de 2020, a fim de monitorar convênios municipais, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
no total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 
e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº076/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, 
matrícula Nº300203.1-6, lotado nesta Secretaria, a viajar às cidades de Uruburetama, Russas, Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte (CE), no período 
de 23 a 25 de julho de 2020, a fim de acompanhar o Secretário das Cidades José Jácome Carneiro Albuquerque em agenda institucional, concedendo-lhe 
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº078/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, 
matrícula Nº300203.1-6, lotado nesta Secretaria, a viajar às cidades de Massapé Sobral (CE), nos dias 30 e 31 de julho de 2020, a fim de acompanhar o 
Secretário das Cidades José Jácome Carneiro Albuquerque em agenda institucional, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 23,13 (vinte e três 
reais e treze centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº079/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, 
matrícula Nº300203.1-6, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Ocara (CE), no dia 06 agosto de 2020, a fim de acompanhar o Secretário das Cidades 
José Jácome Carneiro Albuquerque em cerimônia de inauguração do calçamento da localidade de Novo Horizonte, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº080/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, 
matrícula Nº300193.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Viçosa do Ceará (CE), nos dias 18 e 19 de agosto de 2020, a fim de participar de visita 
técnica as comunidades de Ingá, Riacho e Tangue, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe 
III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº251  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020