DOE 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº092/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido 
ANTONIO JESSÉ PIMENTEL, ocupante da função de Assistente de 
Administração, matrícula Nº060006-7, lotado na Prefeitura Municipal de 
Quixeramobim, ora à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá 
(CE), no período de 19 a 23 de outubro de 2020, a fim de promover acompa-
nhar/executar procedimentos de entrega de equipamentos adquiridos através 
do TDCO 05/2016, firmado entre a secretaria das cidades e o respectivo 
município, tudo em conformidade com o Termo de Doação 01/2019 celebrado 
entre SCIDADES- FDID/CEG/MP CE, concedendo-lhe quatro diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
no total de R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 
5º, art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secre-
taria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº093/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO 
RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, 
matrícula Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Iracema 
(CE), no periodo de 13 a 16 de outubro de 2020, a fim de realizar oficina 
de capacitação de beneficiários com os fogões sustentáveis, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis 
reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº017/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
TAUÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.289.349,29 ( seis milhões, 
duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e nove 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA 
E ASSINANTES: 16 de outubro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e 
Carlos Frederico Citó César Rêgo, PREFEITO DE TAUÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº031/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
PIQUET CARNEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado por mais 06 (SEIS) meses, a partir da data da 
assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 473.790,01 
( quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e noventa reais e um centavo 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E 
ASSINANTES: 03 de novembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO - PGI e Bismark Barros Bezerra, PREFEITO DE 
PIQUET CARNEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº109/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº109/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE; II - OBJETO: O prazo de vigência 
do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir 
da data da assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 
592.599,57 ( quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e nove 
reais e cinquenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de outubro de 2020. 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Francisco 
Cláudio Pinho Pinto, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº121/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº121/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
TRAIRI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.140.326,33 ( dois milhões, 
cento e quarenta mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 
03 de novembro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO – PGI e Marcos Henrique Ferreira do Prado, PREFEITO DE TRAIRI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº148/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº148/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE; II - OBJETO: O prazo de vigência 
do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir 
da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 
4.160.741,58 ( quatro milhões, cento e sessenta mil, setecentos e quarenta e 
um reais e cinquenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de novembro de 2020. Carlos Edilson 
Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Francisco 
Cláudio Pinto Pinho, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº043/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº043/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
CROATÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 728.533,71 ( setecentos e vinte 
e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e um centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de 
outubro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planeja-
mento e Gestão Interna e Antônio Ribeiro de Sousa, Prefeito de CROATÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0835/2020; - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta 
Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo 
em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º 
do art. 4º; art. 5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês 
de NOVEMBRO/2020, processo nº09020760/2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº251  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020