e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 997.000,00 (Novecentos e noventa e sete mil reais) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.10034 – Aquisição e Instalação de Material Permanente – SOP; Elemento de Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FABIO MIGUEL LAIZ - Procurador da Empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº117/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO- LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, sendo R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para prestação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, R$ 3.000,00 (três mil reais) para aquisição de Materiais de Consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 343 e 344/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) dias após concluído o praza da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020. Nágyla Maria Galdino Drumond SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI PORTARIA Nº170/2020 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 05 de outubro de 2020. Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170/2020 - GR, DE 05/10/2020 Nº MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO 01 430004.1-7 José Nilson Ferreira Oficial de manutenção 02 430048.1-6 Maria Socorro da Silva Datilografo 03 430058.1-2 Narcelio Roger Aguiar Dantas Assistente de Administração 04 430063.1-2 Sebastião Luiz Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 05 430074.1-6 Maria Audecy Agostinho Januário Datilografo 06 430075.1-3 Antônio Marinho Soares Auxiliar de Serviços Gerais 07 430082.1-8 Francisca do Nascimento Silva Auxiliar de Administração 08 430092.1-4 Maryfran Soares Brito Assistente de Administração 09 430093.1-1 Maria de Lourdes Nascimento Cabral Auxiliar de Serviços Gerais 10 430104.1-2 Maria de Fatima Romão Costa Agente de Administração 11 430111.1-1 José Inácio do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 12 430114.1-3 Maria Ivaneide Rocha Datilografo 13 430118.1-2 Maria Nazaré Batista Assistente de Administração 14 430130.1-7 Lúcia da Costa Martins Pinheiro Auxiliar de Administração 15 430140.1-3 Ana Lúcia Silva Viana Agente de Administração 16 430146.1-7 Francisco Carlos Batista Auxiliar de Serviços Gerais 17 430210.1-X Carmen Lúcia Andrade Alencar Coelho Agente de administração 18 430211.1-7 Francisca Lúcia Barreto Agente de administração 19 430227.1-7 Antônio Napoleão Menezes e Silva Agente de Administração 20 430233.1-4 Cicero Batista Filho Agente de Administração 21 430235.1-9 Durval Mendes Neto Agente de Administração 22 430236.1-6 Edmílson Oliveira Júnior Motorista 23 430238.1-0 Eliano Marcos Tavares Ribeiro Agente de Administração 24 430239.1-8 Ernani Brígido Silva Neto Assistente de Administração 25 430241.1-6 Eveline Frota Oliveira Assistente de Administração 26 430242.1-3 Espedito Edilcio da Costa Agente de Administração 27 430244.1-8 Fausto Sérgio de Alencar Agente de Administração 28 430245.1-5 Fernando Barreto Xenofonte Agente de Administração 29 430251.1-2 Francisco Alves Cabral de Alcântara Agente de Administração 30 430252.1-X Francisco de Assis Bezerra de Morais Assistente de Administração 31 430255.1-1 Geraldo Lima de Araújo Assistente de Administração 32 430257.1-6 Glória de Fátima Silva Brito Agente de Administração 33 430258.1-3 Idamélia Cortez Sombra Assistente de Administração 34 430261.1-9 Jacqueline Alencar de Menezes Tavares Agente de Administração 35 430262.1-6 Jarbas Duarte Velloso Agente de Administração 36 430263.1-3 Jeane Brito Siebra Oliveira Agente de Administração 37 430264.1-0 Jeanne Soares Arrais Vieira Agente de Administração 38 430265.1-8 José de Melo Feitosa Agente de Administração 39 430266.1-5 José Júlio de Brito Neto Agente de Administração 40 430267.1-2 José Nilton Alves da Silva Agente de Administração 41 430272.1-2 Lucia Oliveira Melo Bezerra Agente de Administração 42 430273.1-X Luciano José Alves Bezerra Agente de Administração 43 430276.1-1 Maria Aparecida Barbosa Ferreira Gonçalo Agente de administração 44 430278.1-6 Maria Célia Pereira Carvalho Assistente de Administração 45 430279.1-3 Maria da Conceição Xenofonte Andrade Agente de Administração 46 430281.1-1 Maria das Dores de Jesus Agente de Administração 47 430284.1-3 Maria de Fátima Bezerra Cabral Agente de Administração 48 430285.1-0 Maria de Fátima Leite Carlos da Silva Assistente de Administração 49 430286.1-8 Maria De Fátima Macêdo Lima Agente de Administração 50 430287.1-3 Maria de Fátima Otávio Simião Aguiar Agente de Administração 51 430297.1-1 Maria Luísa de Sena Bringel Agente de Administração 52 430301.1-6 Marília Alves Peixoto Sousa Agente de Administração 53 430313.1-7 Sheva Maria Rodovalho de Alencar Agente de Administração 13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº251 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020Fechar